E o voto impresso?

Percebo que o povo brasileiro não sabe manter o foco. Isso se reflete na política, nos partidos e nos meios de comunicação. Nele leio editoriais, artigos, reportagens e comentários que mostram a grande esperança de que, nas próximas eleições de 2016, os eleitores saibam escolher bem os vereadores e prefeitos. As eleições municipais ano que vem, pode ser o início a uma nova fase na política do Brasil, a partir da base: o município. Mas para isso é necessário que seja implantado o VOTO IMPRESSO, já aprovado pela Câmara Federal mas que - até agora - caiu em um poço fundo de silêncio e omissão. 

Urna eletrônica utilizada nas eleições paralelas,
no pleito de outubro de 2014, no TRE da Bahia.

O TSE nem menciona isso em seu site, que também omite o usual canal de comunicação FALE CONOSCO ou algo parecido, para interação com o eleitor. Ficamos também sem saber quais providências foram tomadas para corrigir as não-conformidades denunciadas e registradas em vídeos nas eleições do ano passado de 2014. Hoje, ninguém mais lembra disso e nem pode cobrar do TSE. Já o TRE-BA informa que não faz averiguações e que isso é feito pelo TSE!

Vale relembrar que o voto impresso já foi aprovado antes pela Câmara, em 2009, pela Lei 12.034/2009, que criava o voto impresso a partir das eleições de 2014, mas foi considerado INCONSTITUCIONAL pelo STF.¹ A então presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, representou junto ao STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4543. Como justificativa por sua desaprovação, alegou o fato de os eleitores de cabresto já estarem fotografando a tela da urna com celulares para apresentar ao comprador do seu voto. Espantoso, vindo de uma ministra do STF cuja mente, supõe-se, deveria ser de especial lucidez.

Ora, se o eleitor já tem a condição de fotografar a tela da urna, poderá também fotografar o voto impresso que depois é inserido em uma urna de lona, colocada às vistas da Mesa de Votação, ante o presidente da seção, mesários e fiscais dos partidos, e que isso quebraria o sigilo do voto previsto na Constituição! 

Afinal, o que alteraria fotografar o voto impresso, se já se pode fotografar a tela da urna? Essa questão, só a ministra Carmen Lúcia pode nos esclarecer.

O presidente do TSE, ministro Tofoli, apresenta uma justificativa econômica. Argumenta que para a implantação do Voto Impresso será necessária uma despesa adicional de um bilhão de reais!? Se para termos uma Sistema Eleitoral que possa sofrer Auditoria de confirmação dos votos - caso haja dúvida ou suspeita em alguma sessão eleitoral - mesmo assim esse alto custo seria totalmente justificado. Seria, se a afirmação de Tofoli estivesse firmada na futura realidade, mas não será necessário esse desembolso bilionário para obtermos a garantia e a lisura nas eleições informatizadas, pois a Impressora do Voto já está instalada em todas as urnas eletrônicas. Isso, desde o início de sua implantação no século passado. 

Relatório de votação emitidos pela

impressora da urna eletrônica.

Haverá apenas gastos com rolos de papel para impressão, urnas de lona para depositar o voto impresso - já existentes em grande número nos TRE’s - local para guardar as urnas de lona com os votos impressos, em segurança. Simples!

Os custos para a realização de possíveis auditagens, com a recontagem  dos votos impressos, será infinitamente menor do que o gasto em uma apuração de eleição com cédulas de voto, visto que, eventuais auditagens só serão realizadas nas sessões que tiverem suspeita, com requisição específica de recontagem a ser aprovada por juiz. Um número de urnas que se imagina ser pouco significativo.

Por favor, foquem sobre essa pendência fundamental para a transparência nas Eleições Informatizadas no Brasil. Enquanto as eleições ficarem sob a garantia de poucos programadores, não podemos considerá-las legítimas. 

Como diz Obama sobre o acordo nuclear com o Irã: não é um acordo baseado na confiança mas sim na vigilância.

Considerando que as pessoas nos mais elevados cargos demonstram não ser confiáveis, imaginem os programadores de uma empresa terceirizada, sob suspeição em outros países!?

O MPF também deseja e faz campanha popular para reduzir a corrupção e a impunidade, tentando obter 1,5 milhão de assinaturas para aprovar no Congresso de 10 projetos-leis para MUDAR O BRASIL. 

Sem eleições confiáveis o Brasil não muda. É preciso focar na implantação do voto impresso nas próximas eleições informatizadas. Sem isso, manteremos a porta aberta para fraudes e corrupção. 

E os intere$$ado$ vão se opor, novamente, à implantação do voto impresso.

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Notas
1. Para obter mais informações visite o site: 
< http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=252858 >