Voto impresso aterroriza PGR

A implantação do voto impresso nas eleições de 2018 apavora a PGR e ministros do Supremo. A maioria do STF votou em 06/06 contra a implantação do voto impresso nas eleições deste ano. Foram oito votos a dois, com abstenção do ministro Luiz Fux, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou-se impedido por ser a parte interessada que encaminhou para julgamento o pedido feito pela PGR. 

Os dois ministros a favor, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram por uma implantação "gradual". Gilmar passou dois anos na presidência do TSE, fazendo nada para implantar a impressão do voto. 

Esse julgamento susta a implantação do voto impresso nas eleições de 2018, pelo menos até que seja julgado no plenário o mérito da questão apresentada pela procuradora-geral Raquel Dodge.. 

O principal argumento do pedido feito pela PGR é de que o voto impresso quebra o sigilo constitucional assegurado ao eleitor. Isso foi acatado pelos oito ministros contrários a sua implantação. 

A essa visão equivocada contrapõe-se o fato de que antes das urnas eletrônicas as cédulas de votação eram impressas, assinadas pelos mesários, marcadas pelo eleitor na cabine de votação, dobrada, mostrada aos mesários com as assinaturas visíveis e, finalmente, inserida na urna de lona colocada em frente dos mesários, sob ampla visão de todos. 

Esse mesmo processo físico e manual é utilizado em países de primeiro mundo, como a Alemanha, por permitir conferência e recontagem de forma segura em caso de alguma dúvida ou suspeita de fraude. 

Procuradora-Geral da República Raquel Dodge

Contrariando os experts sem-noção da PGR, TSE e STF, na Alemanha, as urnas eletrônica é que foram consideradas inconstitucionais! Algo tão divergente causa preocupação a nós todos.

É fato que no voto totalmente virtual, sem a impressão no ato de votar, não há qualquer possibilidade de auditagem, conferência e recontagem, caso haja dúvidas por algum motivo: inconsistência, quebra ou suspeita de fraude. 

Os testes alardeados pelo TSE, realizados em três dias, são para invasão às urnas e não para auditar e analisar os programas nelas implantados. Desse modo, a depender do código digitado - para obter a impressão do Boletim de Urna (BU) ao final da votação,- o programa interno pode processar corretamente ou com os efeitos especiais inseridos à sorrelfa, ao gosto do freguê$. 

Há muito dinheiro e poder envolvidos na eleição do presidente da República.

Nas votações de antigamente, com cédula impressa marcadas com X, havia o manuseio pelo eleitor até a inserção na urna de lona! E nunca se imaginou que isso quebrava o sigilo constitucional do voto. Por que será que esse argumento surge agora sem-mais-porque-nem-prá-que? Porque e prá-que, imagina-se.

Quem tem conhecimento mínimo do sistema de poder existente nas governanças do Brasil, percebe que há interesses para que a votação virtual fique sob controle dos servidores públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos programadores da Smartmatic, considerados acima de qualquer suspeita.

Urna eletrônica com impressora

Com a impressão pela urna o eleitor não toca no voto, apenas confere no visor transparente e, ao confirmar, o voto é cortado e cai em urna de lona, acoplada logo abaixo.

Pergunta-se aos supremos ministros: 

1. o uso de cédula impressa o sigilo do voto também é quebrado? 

2. em votação com voto impresso pela urna, sem manuseio do eleitor, onde ocorre a quebra do sigilo? 

Ora, direis, mas se houver algum problema com a impressora e o voto ficar exposto o sigilo será quebrado! Medidas de contingências estão a disposição: dispor de uma capa protetora opaca, própria para uso do eleitor nesses casos, até concluir-se os reparos necessários, já resolveria a questão.  

Ao nosso ver, parece haver intere$$e muito grande para que os programadores e os técnicos do TSE mantenham-se como únicos fiadores das escolhas do eleitor. Estariam esses servidores acima de qualquer suspeita? Podem até ser...

Mas, em um sistema político em que constatamos diariamente ministros, juízes, notáveis e até o presidente da República que não merecem toda essa confiança, seria ingenuidade deixar com aqueles poucos tamanho poder.

A Argentina já utiliza voto impresso há duas eleições e o TSE deve ter enviado observadores para melhor se preparar para a implantação no Brasil. Ou não? 

Aprendam com eles como se faz e parem de tentar enganar os eleitores mais uma vez, com o papo de inconstitucionalidade por quebra de sigilo! 

Por que não o voto impresso, para dirimir qualquer dúvida? 

TSE Votação Paralela 26.11.2015

# Post publicado em 26.11.2015

Vejam que boa notícia! Foi derrubado o veto da presidente Dilma (PT) à impressão do voto, dia 20.11.15, sexta-feira! Na Câmara foram 368 deputados que votaram contra, 50 a favor e uma abstenção. No Senado 56 votaram contra e 5 a favor do veto. Agora sim, teremos eleições limpas e transparentes, onde as suspeitas de fraudes ou erros podem ser investigadas, corrigidas ou anuladas. Coisas que a ausência do voto impresso impedia. Os opositores à implantação de eleições comprovadamente legítimas já se movimentam com os mais  tísicos argumentos para evitar que o voto impresso já seja utilizado nas eleições de 2018. ¹

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, se traveste de magistrado e repete o mantra petista: "Este projeto é inconstitucional, aliado ao custo adicional que isso vai promover". 

Impressão do relatório
final de votação

O STE apressa-se em apresentar entraves baseados nas atuais dificuldades orçamentárias, ao avaliar que será necessário um gasto de R$ 1,8 bilhões para implantar o voto impresso! Para garantir a lisura das eleições e a democracia, esse valor ainda é pouco. Entretanto, uma análise das parcelas que compõem esse valor revela o terrorismo econômico que se tenta disseminar para atrasar a implantação dessa medida fundamental que vai assegurar a qualificação do sistema eleitoral, tornando-o passível de auditoria pela a recontagem dos votos. A parcela mais significativa (R$ 800 milhões) seria para comprar impressoras que imprimiria o voto. Ocorre que todas as urnas já têm impressora, como podemos ver nessa foto em que os relatórios são impressos após a conclusão da votação!

Impedir sua implementação demonstra interesses diversos ao de se obter uma votação legítima, que garanta o registro do voto de acordo com a vontade do eleitor. Atualmente isso não ocorre. Prova disso é que todos os incidentes de erros, falhas, não conformidades, gravados em vídeos e registrados junto aos representantes do TRE não foram investigados. Nenhuma satisfação foi dada à sociedade. O pleito de 2014 passou e o TSE nada disse sobre as falhas. A auditoria feita pelo PSDB concluiu que o sistema não é auditável. Os peritos da Polícia Federal (PF) chegou a essa mesma conclusão: o sistema não permite auditoria minimamente aceitável. Mas os sinistros do TSE mantém o mantra de que "nunca houve comprovação de fraude" desde o início do uso das urnas eletrônicas. Claro! Se não é possível auditar o sistema e as falhas não são apuradas, como comprovar fraudes? 

Auditório do TRE-BA, durante a
 realização da votação paralela em 2014

Participei como único observador nas eleições paralelas realizado no auditório do TRE-BA no primeiro e no segundo turno das eleições de 2014. Todas as demais pessoas presentes eram executantes ou parte do procedimento legal. Concluí que o teste comprova que o programa daquelas urnas estão funcionando corretamente... Mas apenas naquelas urnas específicas. Isso porque, a depender da forma como são solicitados os relatórios de urna, ao final da votação, o programa nela implantado pode computar de formas diferentes os votos ali registrados. Ressalvo que o programa não é liberado para avaliação aprofundada em suas 17 milhões de linhas por entidades independentes. O TSE permite que as entidades inscritas escolhidas disponha só de 3 dias para fazer a avaliação, o que é humanamente impossível. 

Mesmo contando com tão pouco tempo, e utilizando programas que detectam laços de programação com motivações suspeitas (malware), foi confirmado que o voto pode ser alterado e o sigilo do voto não é garantido. Desse modo, é possível aos gerentes das eleições, aqueles que detém todas as senhas do programa, identificar quem votou em quem!

É no mínimo suspeito que os próprios ministros do TSE não aceitem implantar o comprovante do voto em mídia concreta independente, única maneira capaz de eliminar toda e qualquer suspeita de fraude em eleições informatizadas.

Em 2009, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE na época, ao julgar Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, contra Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional, para implantar o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro, emitiu como principal argumento que, pasmem, a impressão do voto quebra o sigilo constitucional a que o eleitor tem direito! E justifica: "Se apenas com o voto na tela da urna para confirmação, já tem gente fotografando para mostrar a quem pagou por seu voto, imaginem o que farão com voto impresso?"

É inacreditável!!! Quem tem um mínimo de lucidez e raciocínio lógico, conclui que, se é possível fotografar o voto impresso, do mesmo jeito poderá ser gravado vídeo da tela da urna em votação sem voto impresso, se isso for permitido. A sinistra "esqueceu" que o sigilo do voto seria quebrado tanto com o voto impresso como sem voto impresso. Mas  todo mundo sabe - crédito para o Cabeça de Ovo - que não é permitido ao eleitor acessar a cabine de votação com meios e dispositivos para registro fotográfico! Tanto faz o eleitor registrar a tela da urna ou o voto impresso que cai em urna lacrada sem acesso por parte do eleitor, conforme PECs derrubadas pelo STF!!! 

Urna eletrônica sorteada, usada na
Votação Paralela no TRE-BA, em out.2014

Temos convicção que não há motivo para adiar a impressão do voto nas próximas eleições. Estaremos atentos para desmascarar os novos entraves criados pelo TSE na tentativa de adiar o voto impresso para além de 2018. Mas se a sociedade organizada não perceber sua importância e exigir essa implantação, pode ser que depois de 2018 seja tarde demais para se manter o sistema democrático com voto livre. 

A Venezuela terá eleições agora. Lá o sistema eleitoral já contempla a impressão do voto. Mas quem se atreverá a questionar se houve fraude no pleito? Será ameaçado, preso e condenado por um Judiciário aparelhado por cúmplices de Maduro. Paraguai e Argentina também já utilizam urnas com impressão do voto!!! Que tal pedir emprestado algumas dessas urnas para testar nas capitais do Brasil?

A questão é grave. Os ministros dos tribunais superiores precisam ser esclarecidos em todos os aspectos quanto a garantia real que o registro do voto em mídia concreta dá às eleições. 

Caso contrário ficaremos a mercê dos quadrilheiros da hora.

Representantes legais chancelam
o teste da Votação Paralela, em 2014

Notas:

1. Em 26.11.15, o DOU publicou a determinação legal aprovada pelo Congresso Nacional para implantação do voto impresso para as eleições de 2018.

2. Comentário entre [ ] foi inserido em 08 de julho de 2022, a menos de 3 meses das eleições. 

3. O presidente do TSE, Fachin, afirmou em 06.07.22 que as auditorias não invalidarão o resultado das urnas!!!