Desastre ecológico requer solução

Passados dois meses, as manchas de óleo continuam a sujar as praias, manguezais, arrecifes, embocaduras dos rios do Nordeste, sem que se vislumbre uma solução ou o fim ao pesadelo ecológico. 

Hoje, 30/10 as manchas ameaçam a região do Arquipélago de Abrolhos, ao sul da Bahia, que abriga Parque Nacional com a maior biodiversidade do Atlântico Sul, área de reprodução das baleias jubarte, corais raríssimos e inúmeras espécies marinhas, ameaçando o litoral do sul-maravilha.

Até agora, a medida com providência mais efetiva é a limpeza do óleo que chega ao litoral, que vem sendo feito com afinco e persistência pelas comunidades, turistas e voluntários. Mas, o óleo volta a surgir nas marés seguintes, sem ser possível fazer previsão segura de quando isso ocorrerá.

Chegou-se a essa situação, principalmente, porque todos os procedimentos de combate e prevenção a vazamentos de petróleo, estar baseado no tipo de óleo (leve) existente no Brasil, explorado e transportado pela Petrobras. 

O óleo, que agora se deposita no litoral, é originado de campos venezuelanos, conforme análises feitas por diversos laboratórios (UFBA), que possui características bem diferentes do brasileiro. 

E uma das principais ferramentas previstas - as boias de contenção - só são adequadas quando utilizadas em derramamentos de óleo leve que sobe à superfície do mar, característica do petróleo brasileiro. 

O petróleo venezuelano é mais denso e se desloca à meia-água, cerca de dois metros abaixo da superfície, frustrando todas as tentativas de contensão por boias, assim como sua localização e monitoramento visual do seu deslocamento, como através de satélite, aeronaves e barcos. 

Para evitar cairmos nessa mesma situação por vazamentos e desastres futuros, vemos a necessidade de estabelecer um novo "marco regulatório" para esse tipo de desastre e à preservação do meio-ambiente em geral, que venha atender a todo tipo de óleo existente, advindo de áreas além das 200 milhas marítimas, fora dos limites territoriais do país. 

E para que a solução do atual desastre não fique restrita a limpeza das áreas e organismos atingidos, apresento aqui proposta de fabricação de artefato de monitoramento, com densidade e maleabilidade do óleo em questão, contendo aparelho localizador (GPS), para serem utilizados para desvendar a origem provável do vazamento e acumular registro com o comportamento das correntes marítimas nas diversas estações do ano. 

Consideramos que no atual desastre, há duas principais hipóteses quanto a localização e origem do vazamento: 

1. vazamento de navios que trafegavam na superfície do mar; 

2. vazamento de navio que afundou com a carga de óleo.

A meio de falta de respostas e explicações, veio um estudo feito pelos pesquisadores do Centro de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Luiz Landau e Luiz Paulo Assad, que usaram modelo de cálculo reverso nas correntes marinhas no Atlântico, a partir dos locais e datas da chegada do óleo às praias, que resultou na estimativa de que o óleo veio de área distante, cerca de 600 a 700 km da costa brasileira, em área poligonal de 23 a 30 km, na latitude da fronteira entre os estados de Alagoas e Sergipe. 

A partir dessa provável zona de localizações do derramamento, seriam lançados os artefatos de monitoramento acima descrito, devidamente identificados, acompanhando seus deslocamentos até alcançarem as praias e regiões da costa. 

Esses lançamentos seriam tentativas para confirmar o local do derramamento, dentro dessas duas hipóteses principais: um primeiro grupo lançados na superfície do mar, e o outro grupo em profundidades de pelo menos 1000 metros, simulando um navio afundado. 

Um possível vazamento também é considerado a partir de navio afundado, há tempos, a cerca de 1.000 km das costas do estado do Ceará. A liberação do óleo só viria a ocorrer agora, após deterioração do casco, em escoamento gradual e intermitente da carga de óleo nele contido. 

O artefato aqui proposto teria aparência  de sacola arredondada, maleável ao movimento das ondas, de tamanho aproximado de 1 metro, espessura de 10 centímetros, fabricados com material biodegradável, preenchida com gel que resultasse à densidade do óleo venezuelano encontrado, de modo a obter comportamento semelhante de deslocamento à meia-água, 1 a 2 metros abaixo da superfície, em cor de fácil visualização (abóbora-jerimum), tais como as "caixas pretas" de aeronaves.

O aparelho de localização (GPS), seria fixado e protegido na parte central; utilizaria energia solar, acumulador (bateria) com célula fotovoltaica. As simulações resultariam em um conjunto de dados que indicará o local mais provável da ocorrência do derramamento ora analisado. 

No próximo ano de 2020, com o local mais provável já focalizado, poderão ser feitas simulações nas condições de correntes marítimas mais próximas àquelas que existiam na época do vazamento, em agosto/2019. 

Se acaso ficar provado que o óleo veio de águas profundas, ficam eliminadas as investigações a navios que transitaram na área.  Assim, o foco passa a ser: localizar e sustar o vazamento de óleo no navio afundado; monitorar e evitar que chegue às praias, visto que, a depender da quantidade nele existente, o vazamento pode perdurar por meses. Essa é uma das características das idas e vindas das atuais manchas, a cada maré.

Até 29.10, 254 localidade em 92 cidade, foram atingidas pelo óleo, em cerca de 2. 800 km de costa litorânea: desde o estado do Maranhão, ao Norte, até o extremo sul do estado da Bahia.

Podemos afirmar que este desastre ecológico já é considerado o maior ocorrido no País, e tem potencial para provocar danos em toda a vida marinha da região Nordeste, por longo período de tempo. É muito, muito grave!

Considero como o segundo maior desastre, a morte do Rio Doce e de seus efluentes, após a queda da represa de lama de rejeitos da empresa Vale do Rio Doce, em Mariana - Minas Gerais. 

A boa notícia veio em anúncio do governo, ontem (30), de que o resultado das investigações para definir as responsabilidades pelo derramamento, chegou a onze navios. Todos possuidores de localizadores: AIS-Automatic Identification Sistem).  

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, declarou que o resultado das investigações será anunciado ainda esta semana, assim que for confirmada as informações do vazamento, por um desses onze navios. Adiantou que o transponder localizador do navio suspeito estava ligado durante a ocorrência do vazamento.

Apurou-se também que nessa mesma área transitou navios fantasmas, sem localizador ("dark ships"), mas nenhum deles transportava petróleo. ( * ver atualização ao final)

Com objetivo de obter resultados práticos, encaminhei essas sugestões às autoridades envolvidas na solução do problema atual. 

A hora de discutir a questão, em toda sua extensão e gravidade, visando adequar e aprimorar os procedimentos, é agora. 

Fico disponível às empresas de notícias e comunicação interessadas em editar reportagem com esclarecimentos e detalhes do artefato por mim projetado e suas diversas utilidades, o qual poderá ajudar na solução do atual vazamento de óleo, assim como, em vazamentos futuros, com maior eficácia e rapidez. 

O que não podemos repetir no futuro é essa mesma dificuldade ao enfrentar derramamento de óleo, por falta de atualização dos procedimentos de prevenção e de correção do problema, como soe acontecer: esquecer de implementar as soluções alcançadas, após passado o sufoco.

Autor: José Renato Almeida, engenheiro da Petrobras, aposentado.

Email: jrmalmeid@gmail.com

* 

A Marinha do Brasil divulgou hoje (01.11) a identificação do navio grego suspeito de causar o vazamento de óleo a 700 km da costa brasileira, nos dias 28 e 29 de julho.2019: o petroleiro Bouboulina, pertencente a empresa grega Delta Tankers. Nessas datas os satélites de monitoramento registraram mancha de grande dimensões, naquela área de rota do navio.

A Polícia Federal (PF) realizou a Operação Mácula, com mandados de busca e apreensão em duas empresas instaladas no centro do Rio de Janeiro, ligadas a Delta Tankers, dona do navio.

Apurou-se que o navio atracou dia 15 de julho em terminal petrolífero da Venezuela, onde ficou durante três dias; carregou óleo e seguiu para Cingapura. Aportou na África do Sul e agora navega aguardando carga.

As autoridades brasileiras querem esclarecer porque não houve alerta de vazamento, qual o volume liberado ao mar, e o que motivou o vazamento. 

Janot rebate forte

Brasil 22.03.17 12:15

"O mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política." (Rodrigo Janot - PGR)



Ao comentar o artigo Um jato de água fria¹ da representante do cidadão (ombusdsman) da Folha de São Paulo, Paula Cesarino Costa, o ministro do Supremo Gilmar Mendes acusou o MPF de vazar informações em entrevista coletiva em off e agora teve um forte rebate por parte do procurador-geral da República Rodrigo Janot, feito em discurso hoje na Escola Superior do MPU. 

Confira na íntegra o duro discurso de Janot em defesa da Lava Jato, ameaçada por Gilmar Mendes de ter seus processos anulados.

Colegas,

A Lava Jato completou neste mês de março três anos de profícuos trabalhos. Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no país: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem.

A primeira, sempre combatida e bem conhecida do Ministério Público, tem fundamentalmente uma finalidade financeira: o corrupto busca o enriquecimento com a venda de facilidades. Normalmente, esse tipo de corrupção encontra-se em profusão nas camadas inferiores da estrutura burocrática do Estado.

A segunda, até então mais intuída do que propriamente conhecida, é ambiciosa e mais lesiva. O proveito econômico não está na sua alçada principal, mas antes o poder. Enriquecer pela corrupção política é mais uma consequência do que propriamente um objetivo. Busca-se o poder, porque o dinheiro e suas facilidades chegam de arrasto. O mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima lesividade social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.

Escolhas para altos postos na estrutura do Estado, nas suas autarquias e empresas passam a não considerar a competência técnica do candidato, mas sua disposição para trabalhar na engrenagem arrecadadora de recursos espúrios destinados à máquina partidária que o apadrinhou. Desde o mensalão, essa realidade já começava a revelar seus contornos com mais nitidez. No entanto, foi nesses últimos três anos que a dura e inocultável verdade se mostrou por completo: nosso sistema político-partidário foi conspurcado e precisa urgentemente de reformas.

É necessário abrir espaço para a renovação o quanto antes, pois a política não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos. Certamente, essa crise política há de encontrar o devido equacionamento no âmbito do próprio sistema democrático. Serão as forças políticas da sociedade, dentro da institucionalidade, que, após debate e reflexão, devem apontar caminhos para que levem à quebra do círculo vicioso em que o país se encontra.

A nós do Ministério Público cabe um papel modesto nesse processo, mas de grande relevância social. Devemos dar combate, sem tréguas, ao crime, à corrupção e às tentativas de fraudar-se a lisura do processo eleitoral. É nesse contexto que o papel dos senhores, Procuradores Regionais Eleitorais, avulta em importância institucional. Muitos dos desvios do poder político podem e devem ser prevenidos e reprimidos, quando for o caso, já no processo eleitoral.

Precisamos intensificar, assim, a fiscalização do financiamento das campanhas, combater firmemente o caixa 2 e promover obstinadamente a responsabilização de quem não respeita o fair play do jogo democrático e abusa do poder econômico e político para vencer ilegitimamente eleições. O filtro do processo eleitoral, do qual o Ministério Público é importante componente, é fundamental para melhorar a qualidade de nossa política. Não é fácil a nossa missão, bem o sei. Para mim, já se vão 32 anos de árdua labuta nesta Casa.Tenho afirmado reiteradamente que o Ministério Público não engana a ninguém e não costuma vender ilusões ou fantasias. Quem busca atalhos e facilidades, de fato, não terá aqui o melhor lugar para encontrá-los.

Digo isso porque, mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade,estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações. A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes. Não quero deter-me no fato específico, mas não posso deixar de repudiar com toda veemência a aleivosia que tem sido disseminada para o público nos últimos dias: é uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht.

Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional. Refutei pessoalmente o fato para os próprios representantes do veículo de comunicação que publicou a matéria inverídica. Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.

Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado.

Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios. Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão. Não se impressionem com a importância que parecem transitoriamente ostentar.

No fundo, são apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos é o que cabe e, no limite, a lei. Não somos um deles, e isso já nos basta.Para encerrar, compartilho com os senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio."

Fonte: O Antagonista < http://www.oantagonista.com/posts/janot-o-merito-da-lava-jato-foi-haver-encontrado-o-veio-principal-da-corrupcao-politica >

1. Leia o artigo em < http://www1.folha.uol.com.br/colunas/paula-cesarino-costa-ombudsman/2017/03/1867852-um-jato-de-agua-fria.shtml >