A organização criminosa petista, seus cúmplices e dependentes, se apoderou das instituições do governo republicano, tornando-as agentes particulares a serviço dos seus crimes cometidos e dos ainda a cometer. Assim sendo, o Projeto de Lei - PL 2960/2015 - que permite a repatriação de valores não declarados existentes no exterior, com multa de 30%, sem necessidade de qualquer questionamento por parte da Receita Federa - foi aprovado no Congresso Nacional neste mês de fevereiro de 2016 e enviado para a sansão da presidente Dilma com rara agilidade.
O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, presos esta semana (22.02) na 23ª fase da Operação Lava-Jato, esperavam pela sanção da presidente Dilma para providenciar a repatriação de 7,4 milhões de dólares depositados no exterior sem os devidos registros contábeis-fiscais. O total de dinheiro a ser repatriado está estimado em 400 Bilhões de dólares, equivalente a um Trilhão, quatrocentos e quarenta bilhões de reais, ao câmbio de R$ 3,60/dólar. Dá para entender o porquê da rápida aprovação desse projeto de Lei no Congresso. Mas, considerando a eficácia da força-tarefa da Operação Lava-Jato, coordenada pelo juiz Sergio Moro, os candidatos a pedir repatriação irão pensar mil vezes antes de arriscar, visto que recursos suspeitos de serem obtidos ilegalmente poderão ser investigados.
O casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, presos esta semana (22.02) na 23ª fase da Operação Lava-Jato, esperavam pela sanção da presidente Dilma para providenciar a repatriação de 7,4 milhões de dólares depositados no exterior sem os devidos registros contábeis-fiscais. O total de dinheiro a ser repatriado está estimado em 400 Bilhões de dólares, equivalente a um Trilhão, quatrocentos e quarenta bilhões de reais, ao câmbio de R$ 3,60/dólar. Dá para entender o porquê da rápida aprovação desse projeto de Lei no Congresso. Mas, considerando a eficácia da força-tarefa da Operação Lava-Jato, coordenada pelo juiz Sergio Moro, os candidatos a pedir repatriação irão pensar mil vezes antes de arriscar, visto que recursos suspeitos de serem obtidos ilegalmente poderão ser investigados.
Outra demonstração de uso da instituição da presidência da República a proveito de criminosos, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base no decreto de indulto de Natal, feito sob medida para os mensaleiros, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão da pena de oito condenados do mensalão: Delúbio Soares, Romeu Queiroz, Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Vinícius Samarane, Rogério Lanza, João Paulo Cunha e Pedro Henry. José Genoíno já foi perdoado antes disso por decreto da governanta Dilma, feito sob medida para ele.
Janot ficou de se pronunciar sobre a concessão de indulto natalino ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, quando o STF decidir se ele deve ou não voltar a cumprir pena em regime fechado. Dirceu, cumpria pena do mensalão de sete anos e 11 meses em casa mas voltou a ser preso, pois mesmo depois de condenado e preso no mensalão, o ex-ministro teria continuado a cometer crimes. A força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras apurou que o ex-ministro movimentou R$ 71,4 milhões desde 2007, em nome de sua empresa, a JD Consultoria. As movimentações teriam ocorrido mesmo após a condenação dele no processo do mensalão.
E tudo isso vem ocorrendo nos governos eleitos desde sempre, o que demonstra que falta mais itens nos 10 propostos pelo Ministério Público Federal (MPF) para inibir de fato esses esquemas de corrupção institucionalizados, utilizados a bel prazer dos criminosos sem qualquer impedimento ou intervenção dos órgãos fiscalizadores.
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