Crime de responsabilidade

Parece-me que a pior das maldições configurada no episódio bíblico da Torre de Babel não foi a proliferação de linguagens diversas entre os humanos, mas a falta de entendimento dentro de uma mesma língua ou idioma.

Vemos isso no processo de impeachment de Dilma por crimes de responsabilidade, previstos na CF-88, com base na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, complementada pela Emenda Constitucional nº 80/2014. 

Ao denominar como crimes de responsabilidade, os legisladores certamente pretendiam identificar e punir os crimes de irresponsabilidade perpetrados pelos governantes. A questão se prende em se considerar como crime a virtude da responsabilidade.
Sendo a responsabilidade uma virtude positiva nunca poderia haver crime de responsabilidade ou por responsabilidade, mas sim crimes cometidos devido a ausência de responsabilidade por parte do governante.

Soa bem mais aceitável denominar tais crimes como crimes contra a responsabilidade assumida ou crimes por irresponsabilidade dolosa: planejadamente praticada.
Para comprovar isso, basta ver que a justificativa mentirosa de que as pedaladas foram feitas para atender programas sociais, não suporta um trisco. Os valores utilizados nos programas sociais não alcançaram R$ 8 bilhões, enquanto que ao final de 2014 - contra todas as recomendações contrárias dos técnicos do Banco Central - foram transferidos para o BNDES R$ 50 bilhões, que tiveram de retornar em 2015... E o rombo nas contas públicas alcançaram R$ 108 bilhões em 2014/15, omitidos no relatório da Dívida Pública do Banco Central!!!

Era lá no BNDES que vazavam bilhões em contratos "secretos" às empresas amigas, como Odebrecht e OAS, em obras no exterior. Essa substancial e apressada dotação seria para alimentar a fonte dos ptchulecos internacionais.

Bem sabem os puristas quando dizem que Filosofia só deve ser apresentada e discutida na língua alemã. Acrescentaria ainda o latim, que também possui em suas declinações a precisa relação das coisas com a realidade. 

Mas, como geralmente acontece, ainda há controvérsias!

Adendo:

Há muitos anos, ocorreu em Salvador o envenenamento de duas crianças por um cara conhecido como Zito, o gordo, que abalou a todos e a mim em especial pois uma das crianças morava atrás do meu prédio, em casa onde funcionava uma escola infantil.
Diariamente, o jornal A TARDE publicava o desenvolvimento das investigações no tópico "O crime das crianças". Um sábado de tarde liguei para o plantão do jornal e ironizei de que os redadores já tinham descoberto os criminosos: as crianças. Ponderei que as crianças não cometeram o crime. Em diálogo cortês expus que o tópico me incomodava por imputar às crianças o crime que sofreram. Alertei de que o conterrâneo Rui Barbosa devia estar se revirando no túmulo.
No dia seguinte o tópico veio com uma nova redação: "A morte das crianças". Ufa, até que enfim! Também, foi só nesse dia; nos dias seguintes voltaram a usar a redação anterior! Desisti. Até hoje não ficaram esclarecidas para a sociedade a participação de cada protagonista envolvido no crime e nem, para mim, qual o entendimento que os jornalistas de A TARDE pretendiam dar ao tópico com aquela estranha redação.