Crime de responsabilidade

Parece-me que a pior das maldições configurada no episódio bíblico da Torre de Babel não foi a proliferação de linguagens diversas entre os humanos, mas a falta de entendimento dentro de uma mesma língua ou idioma.

Vemos isso no processo de impeachment de Dilma por crimes de responsabilidade, previstos na CF-88, com base na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, complementada pela Emenda Constitucional nº 80/2014. 

Ao denominar como crimes de responsabilidade, os legisladores certamente pretendiam identificar e punir os crimes de irresponsabilidade perpetrados pelos governantes. A questão se prende em se considerar como crime a virtude da responsabilidade.
Sendo a responsabilidade uma virtude positiva nunca poderia haver crime de responsabilidade ou por responsabilidade, mas sim crimes cometidos devido a ausência de responsabilidade por parte do governante.

Soa bem mais aceitável denominar tais crimes como crimes contra a responsabilidade assumida ou crimes por irresponsabilidade dolosa: planejadamente praticada.
Para comprovar isso, basta ver que a justificativa mentirosa de que as pedaladas foram feitas para atender programas sociais, não suporta um trisco. Os valores utilizados nos programas sociais não alcançaram R$ 8 bilhões, enquanto que ao final de 2014 - contra todas as recomendações contrárias dos técnicos do Banco Central - foram transferidos para o BNDES R$ 50 bilhões, que tiveram de retornar em 2015... E o rombo nas contas públicas alcançaram R$ 108 bilhões em 2014/15, omitidos no relatório da Dívida Pública do Banco Central!!!

Era lá no BNDES que vazavam bilhões em contratos "secretos" às empresas amigas, como Odebrecht e OAS, em obras no exterior. Essa substancial e apressada dotação seria para alimentar a fonte dos ptchulecos internacionais.

Bem sabem os puristas quando dizem que Filosofia só deve ser apresentada e discutida na língua alemã. Acrescentaria ainda o latim, que também possui em suas declinações a precisa relação das coisas com a realidade. 

Mas, como geralmente acontece, ainda há controvérsias!

Adendo:

Há muitos anos, ocorreu em Salvador o envenenamento de duas crianças por um cara conhecido como Zito, o gordo, que abalou a todos e a mim em especial pois uma das crianças morava atrás do meu prédio, em casa onde funcionava uma escola infantil.
Diariamente, o jornal A TARDE publicava o desenvolvimento das investigações no tópico "O crime das crianças". Um sábado de tarde liguei para o plantão do jornal e ironizei de que os redadores já tinham descoberto os criminosos: as crianças. Ponderei que as crianças não cometeram o crime. Em diálogo cortês expus que o tópico me incomodava por imputar às crianças o crime que sofreram. Alertei de que o conterrâneo Rui Barbosa devia estar se revirando no túmulo.
No dia seguinte o tópico veio com uma nova redação: "A morte das crianças". Ufa, até que enfim! Também, foi só nesse dia; nos dias seguintes voltaram a usar a redação anterior! Desisti. Até hoje não ficaram esclarecidas para a sociedade a participação de cada protagonista envolvido no crime e nem, para mim, qual o entendimento que os jornalistas de A TARDE pretendiam dar ao tópico com aquela estranha redação.

Crimes de Dilma

Vivemos hoje no Brasil um fenômeno pra lá de surreal. O governo Dilma comete inúmeros crimes de lesa-pátria e, mesmo assim, há imensas dificuldades em responsabilizá-la e removê-la do comando da Nação. O sistema institucional de governança está viciado à impunidade.

Dilma promoveu conscientemente uma gestão temerária ao tomar medidas de rara incompetência: saqueou a Petrobras e estatais levando-as ao descrédito; manteve o preço dos combustíveis, quando o petróleo estava acima de 100 dólares; reduziu a tarifa de energia elétrica para enganar os eleitores menos atentos e se reeleger; aumentou o crédito e promoveu ampla renúncia fiscal em coluio com grandes empresários e utilizou os ptchulecos obtidos dos contratos da Petrobras em sua campanha. 

Após reeleita, promoveu o caos na tentativa de demonizar a Operação Lava-Jato junto aos brasileiros: elevou os preços dos combustíveis e de energia elétrica; aumentou impostos; retirou direito dos trabalhadores e dos aposentados; pagou apoio político com a entrega da governança a partidos; triplicou o valor das emendas parlamentares; atolou a administração pública na incompetência de apaniguados; paralisou os contratos das empresas investigadas na Operação Lava-Jato, desempregando cerca de 40 mil trabalhadores; vetou correção da tabela do Imposto de Renda aprovada no Congresso (que ainda não derrubou o veto, fazendo de conta que não é com ele); usa a máquina pública para comprar apoio político e enganar os eleitores; defende e acolhe todos os agentes da organização criminosa instalada no seu governo; e nada faz para reconhecer e sanar seus erros. Seus planos de ajuste fiscal se resumem em aumentar impostos e tirar direitos dos cidadãos.

No final de 2015, o desgoverno petista engendrou uma sofisticada operação para realizar mais uma pedalada fiscal para cobrir rombos. 

De acordo com a Folha Centro Sul, a operação ocorreu da seguinte forma: utilizando duas Medidas Provisórias e quatro portarias - a maior parte emitida às vésperas das festas de fim de ano - o governo remanejou uma série de recursos do Banco Central para poder pagar as pedaladas anteriores e, de quebra, cobrir um déficit na Previdência. 

Para confirmar nossa avaliação, propôs esta semana corte orçamentário de R$ 23,4 bilhões, sem tocar no nicho petista de incompetência remunerada... E a epidemia de zika vírus é adubada pela falta de providências mínimas ao combate ao mosquito Aedes aegyptis e de medicamentos nos postos de saude e hospitais públicos. 

O que falta para declará-la impedida?

Troféu por incompetência assumida à Dilmandioca e o de cegueira conveniente ao Congre$$o e às demais instituições da República omissas, aparelhadas pela organização criminosa do PT e cúmplices.