Quebrando a banca

Qual foi o governo mais corrupto no Brasil? 

Minha estimativa para os valores obtido no governo Collor através espertezas e truques gerenciais, mais conhecidos como corrupção, alcançou cerca de R$ 4,2 bilhões, grande parte vinda do uso das moedas podres no pagamento nas compras de empresas públicas.

Inicialmente, a ministra Zélia Cardoso decidiu que títulos da dívida pública não poderiam ser utilizadas para essas compras, mas um ano depois, quando valia 12% do valor de face, os foram considerados aptos ao negócio. A essa altura a maior parte desses títulos já estava na mãos dos que tinham a informação privilegiada. A Bolsa sabe desse movimento.
Os pedágios cobrado por PC - Paulo Cesar Cavalcante Farias -, em troca de medidas específicas tomadas pelo governo, completa o restante.

PC foi suicidado junto com a namorada Suzana Marcolino, conforme laudo pericial de Badan Palhares comprado por 4 milhões de reais pelo irmão dele, Augusto César Cavalcante Farias.

Nos governos do tucano Fernando Henrique Cardoso - FHC, o movimento já foi muito maior, com auxílio de uma equipe de economistas e político e político e políticos profissionais, amealharam cerca de 54 bi de reais, pelas privatizações faz-de-conta. Os rendimentos do por fora bem partilhado continua até hoje... Lá fora. 

Os tucanos venderam empresas estatais e mistas com a justificativa de pagar ou pelo menos reduzir a dívida externa de 60 bi de dólares no início do primeiro mandato. Mesmo assim, ao final dos oito anos de governo tucano estava em U$120 bi. Sem falar do contrato assinado para entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos, barrado no Congresso.¹ 

E os governos petistas? Por uma característica própria do partido, os petistas democratizaram a corrupção. Os valores são obtidos em todos os espaços e movimentos dos companheiros instalados em todos os cargos já existentes, além dos novos criados a mancheias sem escrúpulos, como manda as lições da cartilha gramsciana. 

O Tesouro da Nação e os brasileiros foram saqueados em mais de 120 bilhões de reais. Onde há dinheiro tem a mão grande do PT desviando para si e para o partido. Há os que se orgulham por se manterem honestos, isto é: roubam só para o partido, sem usufruir dos desvios. A não ser as facilidades obtidas junto aos companheiros e nos bancos.

O empresário tucano Ricardo Semler escreveu artigo no jornal Folha de S. Paulo de 21 de novembro de 2014, afirmando que Nunca se roubou tão pouco no Brasil. Fez isso, apesar das investigações da Operação Lava Jato já apontarem à época para os desvios sistematizados nas diretorias e gerências da Petrobras. Nele tenta firmar isso como verdade e tentar justificar o título do artigo, considerando apenas dois eventos.

O primeiro é a suposição de que há décadas empresários evadiram 1 trilhão de reais do Brasil!!! E daí? Isso nem as contas CC5 no escândalo do Banestado, confirmam. E o próprio FMI estima em U$ 600 bilhões o total de dinheiro que se lava anualmente no mundo todo! 

O segundo é a de que não conseguiu contratos na Petrobras desde 1970 até hoje, por não se sujeitar a pagar propina. Isso só comprova que há corrupção nas áreas em que se propõe prestar serviços. Não permite depreender nem afirmar de que se roubava muito mais antes dos 12 anos dos governos do PT.

Por pudores ou memória seletiva, Ricardo Semler esqueceu de citar as principais áreas de corrupção dos governos tucanos. Cito três inesquecíveis: a privataria ou ação entre amigos para repasse de estatais a preços ínfimos; a compra dos parlamentares para aprovação da PEC da reeleição de FHC, operada por Sérgio Mota, já falecido; o engavetamento dos processos e investigações das denúncias de corrupção pelo Engavetador Geral da República, Geraldo Brindeiro.

Ricardo Semler é hábil em chamar atenção para o que escreve, dando títulos instigantes, como a seu livro campeão de vendas Virando a própria mesa, no qual revela as decisões e esforços gerenciais para recuperar sua empresa ameaçada de fechar.

Certamente exagerou no longo título de artigo Nunca se roubou tão pouco, mas conseguiu muitos cliques, como diria o blogueiro Léo personagem do folhetim Império.

Um dia antes de pedir demissão a presidente da Petrobras Graça Foster, emitiu relatório apresentando balanço provisório da empresa, onde registra perdas de R$ 88,6 bilhões devido a corrupção, incluindo os desvios de R$ 34 bilhões na construção da Refinaria Abreu de Lima em Pernambuco e de R$ 800 milhões na compra da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA).

O fundo de pensões britânico USS-Plaintiff, que entrou na Justiça de Nova York em 30.03.15 representando os diversos grupos de prejudicados pela compra de ações da Petrobras, pede ressarcimento de 28 bilhões de dólares (R$ 92 bi). Alega falta de transparência na gestão da empresa, que chegou a valer 310 bilhões de dólares (R$ 992 bilhões), mas que hoje vale apenas 39 bilhões (R$ 124 bilhões). E seu endividamento em setembro de 2014 era de R$ 332 bilhões!

O aparelhamento das instituições do Estado pelo PT leva-me a confirmar que o saque aos recursos públicos e privados é o maior já perpetrado no país desde sempre. Basta ver os prejuízos lançados sobre as previdências privadas Petros, Previ, Postalis, Funcef e Aerus. Essa última foi liquidada pelo governo petista em 2006 e seu patrimônio evaporou. 

Vale ver também a origem do novo escândalo de corrupção, revelado pela Operação Zelotes em meados de março deste ano de 2015, com desvio estimado em R$ 19 bilhões no valor das multas aplicadas a grandes empresas e reduzidas pela quadrilha achacadora.

E o Conselho Administrativo de Recurso Fiscais - Carf, onde ocorreram as manobras desse desvio, é órgão criado sob medida através de Medida Provisória em 2008. O Conselho é paritário composto por 216 conselheiros, sendo 108 representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), selecionados pela Secretaria da RF, e 108 representantes dos contribuintes, selecionados através de formação de listas tríplices pelas confederações representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais sindicais e definidos pelo Comitê de Seleção de Conselheiros. O Conselho é vinculado à Secretaria Executiva do ministério da Fazenda. Essa forma de composição é ideal para implantar esquemas de corrupção como o ora descoberto pela Polícia Federal.

Considerando ainda a entrega da refinaria da Petrobras na Bolívia ao companheiro Evo Morales, o perdão das dívidas milionárias de países africanos, os contratos secretos de financiamento feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a países como Cuba, cuja a perda estimada em R$ 500 bilhões, pelo procurador de Goiás Helio Telho Corrêa Filho, não dá para concordar com Semler que Nunca se roubou tão pouco². 

Ao contrário! Temos consciência de que a força-tarefa, formada por membros do Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário, coordenada pelo juiz Sergio Moro, ainda tem muito trabalho pela frente, para apurar tantos desvios, obter a punição dos culpados e a devolução de toda essa dinheirama - com multas, juros e correção monetária - aos devidos donos: Petrobras, Acionistas, Receita Federal, BNDES, Petros, Aerus...

Notas:

1. Veja em < http://www.contextolivre.com.br/2013/11/coronel-previu-que-base-de-alcantara.html >

2. Vide artigo em questão no endereço:
< http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/11/1551226-ricardo-semler-nunca-se-roubou-tao-pouco.shtml >

# Texto revisado e atualizado em 31.03.2015 às 14:50 h.

Por outro Judiciário

O que já era esperado há tempos pelos cidadão mais atentos foi proclamado pela ministra e atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, integrante da segunda Turma, que vai julgar os processos resultantes da Operação Lava Jato: 
"Não acredito numa reforma do Poder Judiciário. Acho que tem que ser (instituído um) outro Judiciário para (atender) a sociedade que a gente está vivendo. A sociedade quer e precisa de uma resposta rápida. Não somos justiceiros, somos juízes: ou condena ou absolve, mas precisa dar resposta".

A grata declaração foi dada pela ministra, após participar da inauguração da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar de Salvador, onde fez um duro discurso condenando a violência contra a mulher e o forte preconceito da sociedade machista brasileira em relação ao gênero feminino.

Ela veio confirmar minhas convicções de que o sistema judicial brasileiro é talhado para manter impunes os corruptos poderosos, dentro da legalidade. Os tribunais chancelam e justificam legalmente os crimes praticados pelos grupos do poder. 

É argumento recorrente a frase dos advogados de defesa dos políticos, incluídos na lista de Rodrigo Janot: "Todas as doações recebidas foram declaradas e aprovadas pelo TSE".

Vale manter um pouco de memória e atenção para ver que inúmeras outra investigações que envolviam empreiteiras e apontavam para criminosos graúdos - ligados de alguma forma aos chefões da República corrupta-corruptora - foram barradas pelo Judiciário, quando não eram dissipadas pelos próprios interessados no Legislativo ou no Executivo.

A ex-ministra do Conselho Nacional da Justiça - CNJ, Eliana Calmon, apresentou em artigo de 19.11.2014, Nunca dantes neste espoliado país, relação de escândalos investigados e levados ao STF que resultaram em nada contra os criminosos. Vejamos:

"Para não parecer pessimista, basta lembrar dentre os maiores escândalos financeiros envolvendo altos figurões da República e desvios de recursos públicos, cujo destino já se sabia de antemão - iriam para as campanhas eleitorais e engordariam as contas pessoais dos candidatos e seus parceiros: 

- Anões do Orçamento (1989 a 1992, 800 milhões dentro do Congresso Nacional); 

- Vampiros (1990 a 2004, 2,4 bilhões, fraude a licitações dentro do Ministério da Saúde);

- TRT de São Paulo (1992 a 1999, 923 milhões, envolvendo o Senador Luiz Estevão e o Juiz conhecido como Lalau); -BANESTADO (1996 a 2000, 42 milhões, no Estado do Paraná);

- Banco Marka (1999, 1,8 bilhões, dentro do Banco Central;

- Pobre Amazônia (1998 e 1999, SUDAM, 214 milhões);

- Máfia dos Fiscais (1998 a 2008, 18 milhões, Câmara dos Vereadores de São Paulo);

- Mensalão (2005, 55 milhões, Câmara Federal, envolvendo o PT);

- Sanguessugas (2006, 140 milhões, envolvendo 3 senadores e 70 deputados);

- Operação Navalha (2007, 610 milhões, envolvendo o Ministério das Minas e Energia, nove Estados, o DF e a empresa Gautama).

Todos esse escândalos foram investigados pela Polícia Federal, monitorados pelo Ministério Público Federal e processados pela Justiça. Mas, houve punição adequada?"

Além desses, lembramos uma das primeiras tentativas de arrolar empreiteiras em investigações de corrupção, golpes financeiros, superfaturamento e outras que foram significativas para revelar um Judiciário compassivo com os maiorai$ endinheirados:

- Canal da Maternidade (1993) - Rio Branco/AC, que no rastro da CPI dos Anões do Orçamento, motivou proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS), para a criação da CPI das Empreiteiras. O governador do Acre, Edmundo Pinto de Almeida Neto (PDS), que iria depor dia 19 na CPI do Congresso, sobre a malversação de verbas para a construção do Canal da Maternidade com recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), obra super faturada realizada pela construtora Odebrecht, antecipou que ia contar tudo à CPI... Foi assassinado antes, na madrugada de domingo 17 de maio de 1992, no apartamento 704 do Hotel Della Volpe, à rua Frei Caneca, centro de São (Paulo. O ex-ministro do Trabalho do governo Collor, Antonio Rogério Magri (PT), também envolvido, estava convocado para depor.

- Operação Satiagraha (2004), surgiu no rastro da Operação Chacal, em que a PF investigava movimentações no mercado brasileiro de telecomunicações. O Grupo Opportunity era o controlador acionário da Brasil Telecom, mas a Telecom Itália estava interessada no posto. De acordo com a PF, Dantas e a então presidente da BrT, Carla Cico, contrataram a empresa de espionagem Kroll para bisbilhotar as atividades da companhia italiana no Brasil. Daniel Dantas sai-se livre das acusações da Operação Chacal. O que a defesa, feita pelo escritório do advogado Andrei Zenkner Schmidt, pretendeu com o HC foi contribuir ainda mais para sepultar a Chacal e apontar mais uma nulidade na origem da Satiagraha. Com a decisão, a diligência que apreendeu os computadores que permitiram à PF descobrir indícios de crimes financeiros na privatização da BrT (o objeto inicial da Satiagraha) foi declarada ilegal pelo STF, que se baseou no argumento de que o mandato de busca e apreensão era apenas para o escritório de Daniel Dantas e que a ampliação solicitada por telefone pelo delegado da PF e aceita pelo juiz de forma criteriosa - como vemos na cópia do mandado - foi feita de modo a induzir o juiz de que seria no mesmo endereço do mandado original.

- Operação Jaleco Branco (2007), R$ 600 milhões surrupiados em 10 anos, por fraudes nas licitações públicas na Bahia Processo relatado no Superior Tribunal de Justiça - STJ pela ministra Eliana Calmon, prendeu 16 pessoas, incluindo Antônio Honorato, o então presidente do Tribunal de Contas da Bahia - TCU, seu filho Adolfo Viana, deputado estadual (PSDB) e o empresario Marcelo Guimarães. Foi julgado após cinco anos de investigações, que se estenderam a outros Estados, protelações, embargos, chicanas e outras ferramentas jurídicas. Essa operação foi resultado do desmembramento da Operação Octopus, que gerou também a Operação Navalha.

- Operação Castelo de Areia (2009-2011), onde a PF investigou supostos crimes financeiros e Lavagem de dinheiro em operações do Grupo Camargo Corrêa. Inicialmente, o juiz Fausto De Sanctis havia afirmado que a investigação não envolvia parlamentares, porém Michel Temer (PMDB) aparece em uma lista da empreiteira e também Roberto Arruda, o secretário da Habitação de Gilberto Kassab(PSD), Elton Zacarias, o irmão de Antonio Palocci, Adhemar Palocci,... No dia 5 de abril de 2011 a operação chegou ao fim, anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A ministra relatora do processo Maria Thereza de Assis Moura entendeu que o processo deveria ser anulado porque as provas contra os acusados foram obtidas de fontes anônimas, sendo seu voto acolhido à unanimidade; "A delação anônima serve para o início das investigações de forma que a autoridade policial busque provas, mas não serve para violação de qualquer direito fundamental do ser humano", afirmou o desembargador (convocado ao STJ) Celso Limongi, que participou do julgamento. Em 07 de abril de 2011, o Ministério Público recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal - STF, que ainda não se pronunciou sobre o caso. 
"À época da investigação, todos os citados nos documentos apreendidos negaram qualquer prática ilícita. Procurado, o ministro Barroso não respondeu por qual motivo o recurso dormita há oito meses em sua gaveta. Muito embora possa acelerar os desdobramentos da Lava Jato, a revalidação das provas da Castelo de Areia não são imprescindíveis. Os caminhos apontados, em algum momento, aparecerão no horizonte da força-tarefa sediada no Paraná. Entretanto, uma nova análise sobre a validade das provas colhidas serviria como um ótimo argumento para aqueles que classificam o julgamento do chamado “mensalão” do PT como um divisor de águas e apostam em uma mudança de postura das Cortes superiores no País, mais severa com os chamados crimes de colarinho-branco. Ao sair do limbo, as provas comprovariam que a novidade não é a existência de um cartel de empreiteiras a atuar em todos os níveis de poder, mas o compromisso do Judiciário em punir os envolvidos em desvios de dinheiro público." 
Fonte: Carta Capital 

< http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/a-operacao-das-operacoes-9653.html >

 No site Consultor Jurídico, Pedro Canário descreve com detalhes os motivos considerados pelos ministros para a anulação das provas, por unanimidade. Vejam:

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Fonte: Consultor Jurídico
< http://www.conjur.com.br/2014-dez-16/stf-diligencia-originou-operacao-satiagraha-foi-ilegal#author >

"O mandado de busca e apreensão falava no “endereço profissional” de Dantas. Tratava-se de sede do Grupo Opportunity, que ficava no 28º andar de um prédio empresarial na Avenida Presidente Wilson, no Rio de Janeiro. O Banco Opportunity ficava no mesmo prédio, mas no 3º andar, e durante as diligências a PF descobriu ligações entre as duas empresas.

Já dentro do prédio onde ficavam as duas empresas, o delegado da Polícia Federal Angelo Gioia pediu ao juiz substituto da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde tramitava a chacal, Alexandre Cassetari, que autorizasse a apreensão de HDs e computadores do Banco Opportunity. Segundo o Habeas Corpus, o telefonema do agente da PF induziu o juiz a erro, pois ele não estava com os autos do processo e não sabia dos limites do mandado de busca e apreensão.

No despacho, Cassetari afirma que, no telefonema, Gioia falou sobre a importância do HD do servidor do Banco Opportunity e, por isso, ele não autorizou a apreensão, mas somente a cópia do conteúdo. “Ordeno a não apreensão do HD do servidor que se encontra nas dependências do Banco Opportunity, local em que está sendo cumprido mandado de busca e apreensão”, diz o despacho.

Para a defesa de Dantas, a frase “local em que está sendo cumprido mandado de busca e apreensão” denota que o juiz foi induzido a erro, já que o mandado estava sendo cumprido no endereço profissional de Daniel Dantas, e não no endereço da sede do banco.

Sem detalhes
A ministra Cármen Lúcia, em seu voto-vista, concordou com os argumentos da defesa. Segundo ela, a ampliação do mandado, “sem a devida pormenorização”, faz com que as buscas no segundo endereço tenham sido ilegais. Ela lembrou que a jurisprudência da própria 2ª Turma é a de que não se pode estender os efeitos de um mandado sem dar detalhes do local onde ele deve ser cumprido, “sob pena de tornar nulas as provas”. “Não há uma identificação precisa nem sobre a conversa telefônica” que motivou a nova diligência, disse a ministra.

Polarização
Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirmou que se trata de mais um caso de “polaridade entre poder do Estado e direito do particular”. “A ação persecutória do Estado, para revestir-se de legitimidade, não pode se basear em meios ilegítimos.”

O decano citou que o artigo 243, incisos I e II, do Código de Processo Penal obriga os mandados de busca e apreensão a dizer, com a maior precisão possível, o endereço da casa onde ele será cumprido. E no caso, como já havia votado o ministro Gilmar, o escritório de Dantas se equipara à “casa” referida na lei, já que é um espaço privado sem circulação pública.(Nota 1)

“Houve intrusão de policiais no espaço privado”, disse o ministro Celso de Mello (foto). “Nenhum agente público, policial ou não, ainda que animado dos melhores propósitos, pode entrar no espaço privado sem autorização judicial.”

Da Chacal à Satiagraha
Foi das investigações da operação chacal que nasceu a Operação Satiagraha, talvez a mais famosa megaoperação já conduzida pela Polícia Federal. Ela investigou indícios de crimes financeiros cometidos por Daniel Dantas e o Opportunity durante o processo de privatização da Brasil Telecom.

Esses indícios foram descobertos justamente nessa diligência que foi ao andar que não devia. Nesses HDs e no servidor foi que a Polícia Federal teve acesso a informações de clientes do Banco Opportunity que basearam um laudo depois enviado à Justiça Federal de São Paulo. Esse laudo deu origem à Operação Satiagraha.

A operação foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça porque as provas foram colhidas de maneira ilegal. Ficou provado que o delegado responsável, Protógenes Queiroz (foto), convocou agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para ajudar nas interceptações telefônicas, usou dependências e pessoas de fora da PF, como detetives particulares além de intensa troca de telefonemas com empresários.  Hoje, corre no Supremo um inquérito que investiga se a operação foi financiada por adversários de Daniel Dantas no mercado financeiro para derrubá-lo do controle da BrT."

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Vale lembrar que a Operação Satiagraha também provocou a liberação mais dinâmica de Habeas Corpus, a favor de Daniel Dantas, emitido em tempo recorde pelo ministro Gilmar Mendes. O juiz Fausto De Sanctis - TJ/SP(Nota 2), foi quem emitiu os mandados de prisão.
Um novo escândalo de corrupção foi revelado nesse mês de mar/15 pela Polícia Federal e Ministério Público, que põe a Máfia dos Fiscais dos vereadores de São Paulo e o Mensalão no chinelo. Trata-se de desvios estimados em R$ 19 bilhões por parte de conselheiros e fiscais lotados no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Federais, órgão criado pela Medida Provisória nº 449 em 2008, convertida em lei em 2009. A quadrilha eliminava ou reduzia multas milionárias de mondadoras de veículos, bancos e outras grandes empresas  
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Notas:

1. Considerando que o Banco Opportunity no 3º andar, onde foram encontrados e copiados os HDs, é de Daniel Dantas, e pode ser considerado também como sua casa. É um espaço privado e sem circulação pública, como é de se supor estar localizados o servidor do banco Opportunity, donde foram copiados os HDs, conforme decisão do juiz.

2. Conheça o preparo e o prestígio do juiz De Sanctis, no site Consultor Jurídico:
< http://www.conjur.com.br/2014-dez-14/entrevista-fausto-sanctis-desembargador-trf-regiao >

# Este comentário foi veiculado de forma resumida na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 27.03.2015

* Texto revisado e atualizado em 27.03.2015.

Submersa na seca

A população de São Paulo sofre com a falta de água fornecida pela Sabesp, enquanto as chuvas alagam grande parte da cidade. As chuvas caíram em volume recorde em fevereiro passado e agora em março, 24,7% acima da média. Porém os números do reservatório do sistema Cantareira teve um aumento pouco significativo(12%), considerando que ainda se utiliza o "volume morto" e, com o fim do Verão (20.03), inicia-se um longo período de clima seco, sem chuvas iguais a essas.¹

Esse panorama, aparentemente de contraste, leva-nos a repensar as providências tomadas pelos governos municipal, estadual e federal e por outros órgãos e instituições responsáveis pela gestão e preservação dos recursos hídricos. 

Como que tomados de surpresa foram aventadas às pressas providências, sem maiores estudos ou planejamento, para evitar o colapso da cidade por falta de água à população. O uso das águas do reservatório da represa Billings, inicialmente pensada como parcela para a solução, foi descartada devido ao seu alto índice de poluição e contaminação. Está considerado também fazer o tratamento dos esgotos para uso potável !!!

Enquanto isso bilhões de litros de água proveniente das chuvas intensas vão, literalmente, para o ralo, sem qualquer aproveitamento. Além dos sérios prejuízos que as enchentes de Verão causam à população e à cidade de São Paulo, a preciosa água vai para o esgoto.

São raras as construções, prédios, galpões, condomínios e edifícios residenciais  que possuem sistema de coleta de água pluvial para tratamento ou uso em limpeza das áreas comuns, rega de jardins, gramados e lavagem de veículos.

Consideramos que a conscientização que a seca tem provocado nos cidadãos vai provocar também mudanças no uso da água, na coleta, tratamento e consumo, na manutenção e preservação das bacias, fontes, mananciais, aquíferos subterrâneos e rios, assim como nas ações ágeis para sanar desperdícios por vazamentos, contaminação e usos inadequados..

Sabemos de soluções para problemas semelhantes que foram adotadas com sucesso em outras cidades: como Tóquio, por exemplo. As inundações frequentes foram eliminadas com a construção de enormes "reservatórios subterrâneos" nas áreas de enchentes. O maior deles tem estruturas semelhantes ao volume do Maracanãzinho. A eles são direcionadas as águas das chuvas, evitando as enchentes, que são bombeadas para os sistema de captação, tratamento e distribuição à população.

Breve chegaremos à necessidade de incluir nos projetos dos edifícios, condomínios, galpões, indústrias, hospitais, shoppings, etc, sistema de coleta, armazenamento, filtragem, tratamento e distribuição de água de chuva. 
O mesmo deverá ocorrer com projetos básicos prevendo instalação de redutores de pressão², aquecedores solar de água, painéis para geração e armazenagem de energia elétrica a partir da luz solar.

Enfim, acreditamos que o uso da água e da energia elétrica sofrerá mudanças significativas, dando a esses recursos o valor devido que parece-me só agora constatamos³. 



NOTAS

1. O Verão que finda foi o 2º mais chuvoso nos últimos 15 anos!

2. Há oito escrevi um texto ficcional, intitulado A guerra da água, onde os países "produtores" de água são cobiçados, desestabilizados, cooptados ou dominados pelas grandes potências econômica-militares, do mesmo modo como o foram desde o séc. XX os países "produtores" de petróleo do Oriente Médio e no resto do mundo.  

3. Dia 22 de março celebra-se o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU em 1990. 

4. A ONU estima que 780 milhões de pessoas não têm acesso à água. Prevê que até 2030 haverá uma redução de 40% na disponibilidade de água doce. As indústrias e o agronegócio aumentarão seu uso em processos e na agricultura irrigada.

5. Há seis anos, a água que saia da torneira da pia da nossa cozinha respingava toda ao redor devido a pressão de um lava jato (ops!) pois o tanque do prédio fica a 18 metros acima. A significativa pressão de saída requeria um ajuste fino a cada abertura. Entretanto, depois de mais de 20 anos de uso, até já tínhamos nos acostumado com isso.
Introduzi um restritor de vazão que preparei e o fluxo ficou com velocidade semelhante a saída de uma bica de fonte. Acabaram-se a molhadeira e o desperdício.
Hoje, esses restritores já são fabricados em PVC e vendidos em lojas.

6. Veja o belo projeto de pia que resgata o doce e suave jorrar das águas de fontes naturais e bicas. Uma boa ideia para se economizar com muito charme.

PT versus PT

Esta semana (07 a 13.03), assistimos declarações de governantes que exalam o fedor nauseante de desfaçatez, cinismo, dissimulação, descaramento e mentira, sistematicamente.

Gabrielli declarou na CPI (12.03), que a corrupção na Petrobras era pontual e impossível de ser detectada pelos órgãos de controle interno, só com trabalho de investigação policial... Apesar das diversas denúncias apresentadas a ele pelos auditores e gerentes!

Mas o desfaçatez vai mais longe. Gabrielli declara "preocupação" com as consequências das investigações conduzidas pela Operação Lava Jato, visto que mais 5.600 empresas mantêm contratos com a Petrobras e/ou com as 16 empreiteiras participantes do clube do cartel. Isso paralisou a gestão econômica em praticamente todas elas, afetando a economia no país. Não circulando dinheiro, o pagamento aos fornecedores é suspenso e as demissões ocorrem em massa.

Breve, os dirigentes do PT acusarão diretamente a força-tarefa da OLJ como a responsável pela recessão na economia, desemprego, alta do dólar, elevação da Selic, crise política e social e por tudo mais que acontecer daqui por diante. Não duvidem!!!

Dilma e Toffoli - integrado dia 11.03 à 2ª. Turma do STF, onde comandará o julgamento do petrolão no Supremo - reuniram-se no dia seguinte a portas fechadas e declaram que não conversaram sobre o assunto mais importante hoje no Brasil: a quadrilha na Petrobras. Disseram que trataram do cadastro único dos brasileiros a ser implantado com base no número do título de eleitor! Acredita, quem?

A CPI da Petrobras na Câmara Federal, convocou o presidente da Câmara Eduardo Cunha para depor e promove uma vergonhosa simulação de inquérito, onde ele fez os discursos que quis, acusou Rodrigo Janot, foi aplaudido, elogiado e cumprimentado pelos picaretas e aloprados de plantão.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez comentário preconceituoso sobre o movimento contra as medidas do governo Dilma que - sem reduzir sequer um dos 39 ministérios ou qualquer gasto do governo e de seus apaniguados sugadores - passou à população a cobrança total do elevado rombo nas contas públicas, consequência do estelionato político praticado durante a campanha eleitoral. 

Vejam o que ele disse: “Posso viver muito bem com as pessoas que não pensam como penso, até porque ninguém é dono da verdade. O que não podemos ter, jamais, é uma ação de ódio, em que pessoas são, efetivamente, atacadas pelo simples fato de pensarem de acordo com linhas ideológicas e políticas”.

Ação de ódio?! Junto com outros três motes, que a propaganda petista tenta implantar na mente dos brasileiros desprevenidos: o ódio e perseguição ao PT; o ódio aos pobres, negros, gays e nordestinos; o golpe das elites de direita contra o governo democrático de Dilma, fazem parte da estratégia dos discursos, argumentos e declarações petistas.¹

Com a sutileza ameaçadora dos lobos, Cardozo insere o vocábulo ódio na reação dos brasileiros ao governo incompetente e corrupto do PT. Muito conveniente inserir isso agora para depois acusar de golpistas e baderneiros os manifestante do movimento contra a corrupção, impunidade e tudo de ruim impingido aos brasileiros através do mentiroso discurso eleitoral em propaganda milionária.

A filosofa petista, Marilena Chauí, vocifera, sob os aplausos de um Lula embevecido, em vídeo no Youtube: "Odeio a classe média, pois é o que tem de pior: reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista".

Faz parte da ideologia petista acusar os outros daquilo que fizeram ou farão. Basta lembrar do que Dilma disse que Aécio faria, caso fosse eleito: tudo o que ela começou a fazer logo após ser reeleita! 

A mobilização do dia 13.03.15 organizada pelo PT revelou o repúdio da sociedade a todos esses disfarces que os líderes petista assumem para manter os menos atentos iludidos. Os grupos vermelhos eram visivelmente formados por pessoas submissas e dependentes ao esquema PT. 

Suas principais bandeiras foram: defesa da Petrobras, manutenção dos direitos dos trabalhadores, Reforma Política, pela Democracia, punição dos corruptos, apoio à presidente Dilma e contra o impeachment.

Ora, então! Vejamos isso mais de perto:

1. o impeachment, atribuição específica do Congresso, que é uma defesa constitucional própria da Democracia, não é o objetivo do protesto e nem será obtido através de manifestações populares;

2. todos os corruptos que saquearam a Petrobras foram indicados e defendidos pelo PT e por Dilma;

3. a redução dos direitos dos trabalhadores é Medida Provisória assinada pela presidente Dilma e, finalmente;

4. a Reforma Política é barrada no Congresso pelos petistas há 12 anos, sistematicamente!

Para que então essa mobilização petista contra o que o próprio PT fez e reivindicando o que o PT deixou de fazer?

Os ensinamentos do filósofo comunista Antonio Gramsci (1891-1937) explicam esse contra senso contumaz nas atitudes do comando petista. 

É surreal.
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Notas:

1. A firmação de que o PT é ético por combater a miséria foi incluído até no discurso de posse do ministro da Educação Renato Janine! Ele repetiu mais uma vez que a postura ética do PT se revela no combate à pobreza e não só no da corrupção, sistematizada nas ações do PT nos últimos anos!

Essa falácia não resiste à realidade percebida por qualquer pessoa, construída pelo PT nos últimos anos com saques ao erário, às empresas públicas e privadas, gerando desemprego, descontrole econômico, desorganização institucional, violência, estelionato eleitoral, propaganda enganosa, alta de juros e da inflação - o pior dos imposto -  pago principalmente pelos mais pobres.
É descaramento sem limites. 

* Texto atualizado em 08.04.15.

Lista dos inocentes

A expectativa de todos, ante a relação dos políticos citados nas oitivas alavancadas pelas delações premiadas durante as investigações realizadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, parecia assumir um título de dramaturgia cênica, tipo: Esperando Janot.

Após a entrega do relatório da Procuradoria Geral da República ao STF, constando cerca de 34 nomes de políticos¹ e, melhor ainda, com a aceitação do fim do sigilo judicial pelo ministro Teori Zavaschi, tivemos uma avalanche de protestos indignados transformando o teatro, originalmente sugerido, em título de filme dramático tal como, A lista dos inocentes, que pelo roteiro  já conhecido pode ser classificado mais adequadamente como de ficção. 

É de uma unanimidade espantosa. Não tem ninguém culpado, gente! As declarações dadas por advogados, assessores, mensagens nas redes sociais e pelos próprios políticos arrolados nos pedidos de inquérito, têm o formato padronizado em seu núcleo com as negativas densamente adjetivadas. 

A relativização das acusações individualizadas, reforçam a informação de que o político citado recebeu doações legais, declaradas, aceitas e aprovadas pelo TSE. Declarações solertes de um dirigente petista esclarecem com lógica cristalina o alicerce que as sustentam: "Se você está ganhando bem e pode doar um pouco para nós, ótimo, todo mundo ganha. Que mal há nisso?".   

Tenho a impressão que já ouvi isso de algum receptador flagrado pela polícia! Ou será minha imaginação?

Sem essa promiscuidade entre os gestores dos três poderes, políticos, empreiteiras e endinheirados, visando saquear os cofres de empresas como a Petrobras e o orçamento da Nação, pode-se observar que o Congresso assume seu papel em defesa dos brasileiros, mesmo que para obter mais espaço nos escalões bem remunerados do Executivo.

Assim, presidente do Senado devolve de pronto, pela primeira vez,  uma MP considerada inconstitucional... E o presidente da Câmara trabalha para a derrubada do veto da presidente Dilma à correção dos valores da tabela do Imposto de Renda em 6,5% e não os 4,5% proposto por Dilma.*

Agora (09.03), o governo quer "negociar" com a Câmara o índice a ser usado na atualização da tabela. Em alerta, observamos seus movimentos, que podem definir ou não uma negociata. 
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Nota 1 - Em 13.03 já somavam 50 nomes de políticos citados pelo MPF pedindo abertura de inquérito ao STF.

# Comentário veiculado parcialmente no jornal A TARDE de 10.03.15, na coluna Espaço do Leitor.

* Ao reduzir o índice de reajuste das tabelas do IR de 6,5% para 4,5% - meta de inflação estabelecida e não cumprida pelo próprio governo, há vários anos - o governo aumenta em 44% o índice do IR em 1º.jan.2015, além do índice inflacionário. 
Convenhamos, não é pouco, e fica ainda pior ao constatarmos que o índice oficial da inflação em fev.2015 ficou em 7,1378%! 
Com esse artifício, que passa despercebido pela maioria dos contribuintes, o governo federal escorcha ainda mais o assalariado, visto que a tabela já acumula um aumento de 61,42%, de 1996 a 2013, conforme dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). 

Texto atualizado em 13.03.15.

Corrupção e impunidade

As revelações da Operação Lava Jato despertaram revolta generalizada contra a dupla maligna que estrutura e mantêm o sistema de poder no Brasil: corrupção e impunidade. O males se multiplicam quando agem em parceria, como temos assistido há tempos no Brasil.

Usando números de exame de paternidade através do DNA digo, sem qualquer receio, que elas estão nas origens de 99,99% dos problemas que os brasileiros sofrem sem necessidade, impostas pelos governantes e dirigentes, por falta de interesse real de administrar os recursos dessa terra abençoada por Deus e bonita por natureza.

Revigora nossas esperanças ao registrar que há significativas exceções a essa mesmice de esquema corrupto, implantado desde a capital da República até aos cafundós de judas.

A desfaçatez dos que se revesam como donos do poder não consegue impedir que fiquem expostas a todos, além da falta de interesse, a falta de planejamento, de contingências, verbas alocadas à tempo, gerência eficaz, fiscalização atuante, respeito para com o bem público e com o cidadão brasileiro.

Dia 15 é dia de demonstrar se aprendemos com as lições dos protestos de julho de 2013, a partir do aumento das passagens de ônibus, e com os caras pintadas de agosto de 1992, pelo impeachment de Fernando Collor. 

Corre por dentro, atropelando, o movimento pelo impeachment da presidente Dilma. jogando uma nuvem de poeira que turva o legítimo desejo dos cidadãos de exigir dos poderes institucionais um basta à corrupção e à impunidade. 

Como em um jogo de xadrez, as figuras que possuem maior poder só podem ser removidas com foco efetivo e paciente, a partir de observações, denúncias, investigações, inquéritos, julgamentos, muita dedicação e trabalho. 

Isso pôde ser percebido dia 06.03.15, com a divulgação do relatório detalhado do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, entregue ao ministro do STF Teori Zavascki, fundamentando os pedidos de abertura de inquérito, arquivamento e os citados que não serão investigados. Com o relatório foi pedido também a quebra do sigilo processual, o que foi aceito de pronto. Graças a Deus! 

Nesse último caso está a presidente Dilma Rousseff, à qual Rodrigo Janot alegou não ter competência para investigar. Depreendi das informações dadas que a presidente da República em exercício não pode ser investigada por denúncias de crimes praticados antes de assumir o cargo. 

O processo de impeachment - procedimento de competência exclusiva do Poder Legislativo - é apenas uma das possíveis consequências da citação de Dilma nas investigações da Operação Lava Jato. E é bom que se reconheça que não é a última. 

Mesmo em caso de impeachment ou renúncia, ainda haverá muito trabalho à frente para conseguir encurralar os reis visíveis ou nem tanto, que sugam e humilham as força produtivas da Nação. Lembrem-se de Fernando Collor, deu literalmente em nada! Foi absolvido em todos, repito, em todos os processos... E a corrupção e a impunidade continuaram até pior do que antes. 

O momento é único, não vamos desperdiçar.

Gerência surreal

A presidente Dilma Rousseff esteve dia 25.02 em Feira de Santana-BA, na cerimônia de entrega de um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida. Conversou com os repórteres e foi questionada sobre a decisão da agência de classificação de risco Moody's, de baixar em dois graus a Petrobras no rating de crédito corporativo, sinalizando ser a petrolífera um investimento especulativo. Caminhando lentamente, balbuciou como que para si mesma alegações que me remeteram a Stanislaw Ponte Preta*.

"Uma falta de conhecimento direito do que está acontecendo na Petrobras... Não tenho dúvida de que a Petrobras vai ser uma empresa com grande capacidade de recuperar isso... O governo sempre vai tentar eliminar o rebaixamento. Só lamentamos que não tenha tido correspondência por parte da agência. Mas acho que isso está superado."

Enquanto a presidente Dilma considera superado o rebaixamento feito pela agência Moody's, com viés negativo, isto é, com previsão de novo rebaixamento, o ministro da Fazenda Joaquim Levy tentará convencer as duas outras principais agências de classificação de risco em reuniões: no dia 04 em Brasília com a Standard & Poor's e entre os dias 16 a 20 de março com a agência Fitch em Brasília, São Paulo e Rio de janeiro.
Em 2014, a agência Standard & Poor's rebaixou a classificação do Brasil com indicativo de estável. A agência Fitch classifica o Brasil dois graus acima de investimento especulativo, também com indicativo estável para o rating.
Não há indicação de reunião com representantes da agência Moody's.

São as indicações dessas agências de classificação de risco que sinalizam aos investidores internacionais qual o risco de aplicar ou não em uma empresa. No caso da Petrobras a indicação se estende à toda a economia brasileira. E vice-versa.
Durante muito tempo Dilma afirmava que não sabia de nada das inúmeras denúncias que várias reportagens apresentavam. Sempre rejeitava as acusações, reafirmando confiança total nos envolvidos nas denúncias. Revidava a todas elas acusando os meios de comunicação de promover torpe campanha para desestabilizá-la, em preparação a um golpe das elites contra um governo dedicado aos mais pobres. 

À época, já era visível a existência de um esquema sistêmico de corrupção para sustentação do plano de permanência do PT no poder. A cada instante novos atos de corrupção eram conhecidos e, segundo depoimento do ex-gerente-executivo de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, atuando a todo vapor desde 2003 com as 16 empreiteiras que permaneceram até ano passado. 

Tinha funcionamento equivalente a uma Federação Esportiva, onde os resultados das disputas-licitações tinham resultados já estabelecidos. O presidente da empreiteira UTC,
Ricardo Pessoa, é apontado como o "presidente" dessa Federação Esportiva que definia licitações, contratos e aditivos contratuais fraudulentos superfaturados na Petrobras. 

Vale ressaltar que esse esquema tinha o comprometimento pessoal do alto escalão da empresa contratante, Petrobras, e das 16 empresas preferencialmente contratadas.
Pelo dito, Dilma parece acreditar que agora ela é quem melhor conhece o que está acontecendo na Petrobras.

Perguntada sobre a redução do preço do diesel, reivindicação dos caminhoneiros que protestam em vários estados, bloqueando estradas, terminais de cargas e portos, disse.
"Passamos todo o período do preço do barril do petróleo a 100 dólares, a 120, sem mexer significadamente no preço dos combustíveis. Agora também não mexemos, só recompomos a Cide - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico. Não elevamos uma vírgula o preço dos combustíveis, nem abaixamos , porque agora a política sempre é melhor, em relação aos combustíveis, quando é estável. O que não é possível é submeter o país aos altos e baixos da política do petróleo. Não pretendemos mexer no preço. Agora ele tem oscilações, é só acompanhar o mercado."

Entenderam? O preço do petróleo cai 50%, mas no Brasil os preços dos seus derivados aumentam, empurrando ainda mais para o alto a já elevada inflação. Com essa baixa tão significativa, a Cide não poderia ser elevada ou "recomposta", mantendo o mesmo preço final dos produtos derivados de petróleo?** Ou não?


* Stanislaw Ponte Preta, chamava de Samba do crioulo doido a algo confuso, mistura de alhos e bugalhos numa mesma composição.

** Com a recomposição da Cide - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o preço do diesel aumentou 15 centavos na refinaria e 22 centavos na gasolina. Seria isso tão significativo o suficiente para a mobilização dos caminhoneiros que paralisou o transporte no país, a ponto de ameaçar o abastecimento e provocar o aumento dos preços dos alimentos e todos os demais produtos transportados por rodovias no Brasil? Vale ressaltar que como o aumento da Cide só poderá ser cobrado após 90 dias, o governo inseriu esse aumento no PIS/Confins com cobrança imediata durante 90 dias

Ocorre que junto com esses aumentos dos derivados de petróleo, vieram aumentos de: energia (de 30 a 67%, e vem mais aumento em junho); do Imposto de Renda, via tabela de descontos (4,5% em vez de 6,5 da inflação do ano de 2014); PIS/Confins sobre importações (passou de 9,25 para 11,75%, o que significa aumento de 27%; IPI (será cobrado também para atacadistas de cosméticos, não só mais para os fabricantes); IOF aumentou de 1,5 para 3% (100% de aumento!!!); redução dos benefícios do Seguro Desemprego, pensão por morte, abono salarial; mudança nas regras do Fies e emperramento do sistema informatizado, deixando os estudantes e faculdades em pânico há dois meses...
E o governo PT na Bahia aumentará o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que passará de 27 para 28% em 1º de abril (aumento de 3,7%)!!!   

Parece-me que essas medidas, tomadas simultânea e impositivamente, visam manter o povo angustiado deixando a nós todos muito ocupados, sem tempo disponível para atentar às revelações da Operação Lava Jato - OLV, e o amplo esquema do PT para saquear a Petrobras e recursos públicos. Além de reduzir na imprensa os espaços que certamente seriam utilizados para chamar a atenção dos cidadãos à elevada fatura que o governo do PT repassa integralmente ao contribuinte já escorchado além dos limites aceitáveis, por esse mesmo governo. 

Significativo é o governo não eliminar sequer um dos 39 (?!) ministérios ou uma das múltiplas secretarias com status de ministério e seus gastos desnecessários, tão somente para manter o balcão de negócios para compra de apoio político da tal - cada vez mais ávida - base aliada. 

# Texto revisado e atualizado em 20.03.15.