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quarta-feira, 23 de março de 2016

Crimes de lesa-pátria

A falta de consciência e de um completo entendimento dos crimes cometidos pela organização criminosa, que ora conduz os destinos da Nação, leva muitos a acreditarem nas palavras desses mesmos criminosos, considerar como de pouca monta seus malfeitos cometidos e achar exagero a indignação do povo. 

O governo do PT atua para livrar criminosos

As consequências da gestão temerária e corrupta instalada no Estado ainda permanecerão por muito tempo depois de se  conseguir corrigir os rumos do País. Sob adequada avaliação, as atitudes desses governantes configuram crime de lesa-pátria. E como tal, submetidos ao rigor da Lei.

Ao se fingirem de vítimas das "elites odientas", que não suportam mais assistir os pobres viajando de avião, estudar nas universidades e ter acesso ao consumo, os líderes políticos do PT e cúmplices, mentem descaradamente à população menos atenta. Não atentaram só contra a gestão econômica e política, mas contra as esperanças da população brasileira. 
Os discursos indignados desses criminosos - que alegam serem perseguidos pela oposição odienta - não conseguem esconder o cínico deboche a todos. Principalmente aos mais necessitados, que sofrem com a inflação - o mais cruel dos impostos. 

Odebrecht pagava propinas a mais de 20 partidos

Não só isso! Infelizmente, esse esquema de saque aos recursos da Nação, ocorreu em todos os espaços políticos, econômicos e sociais do país, envolvendo 24 partidos e cerca de 200 políticos, como revelado nas planilhas do caixa-2 da Odebrecht. Todos faziam de conta que estavam trabalhando pelo bem do povo, enquanto apenas tratavam de seus próprios "negócios" que, às vezes, pareciam beneficiar a população. Tudo se resumia em estratégia para se perpetuar no poder e nas suas altas regalias legalizadas por eles mesmos. 

Conchavos para manter o saque ao País

O esquema de corrupção foi institucionalizado durante os 14 anos de governo petista, apesar das inúmeras investigações, prisões e ressarcimentos de valores desviados da Petrobras, BNDES¹, BB, CAIXA, Correios, Programas de Investimento, PAC, Ajuste Fiscal, etc. em prejuízo ás Instituições Democráticas e Serviços Públicos, Saude, Educação, Previdência Social, Segurança, Mobilidade, Infraestrutura, Credibilidade, Autoestima...

As partes mais visível atualmente, foram reveladas - sob fogo cerrado dos criminosos no poder e seus advogados famosos, caríssimos - no rastro das investigações da força-tarefa da Operação Lavajato, coordenada pelo competente juiz Sérgio Moro, a partir do esquema na Petrobras. Apenas na Petrobras, os valores desviados assumem ordem de grandeza inimaginável, a ponto de levar a estatal ao fundo do poço. Para se ter uma ideia disso, basta saber que o prejuízo da Petrobras em 2015 foi de R$ 35 bilhões. Somado aos R$ 26,6 bilhões do prejuízo de 2014, mostra que esses crimes de lesa-pátria terão consequências significativas. 

O que considero mais grave em tudo isso, é a manutenção ainda hoje do esquema criminosos, inclusive com adendos e adaptações à legalidade. As propinas aos partidos, foram "legalizadas" nas formas de:

1. contribuições a campanha política com registro contábil ao TSE;
2. com renúncia fiscal à indústria automobilística, eletrodomésticos, móveis..;
3. triplicação dos valores para as emendas parlamentares;
4. negociação das dívidas dos estados e municípios, a perder de vista;
5. autorização para cometer deficit de R$96 bilhões dada ao governo federal;
6. emissão de Decreto N° 8.693, de 16.03.16, transferido a Secretaria do PAC para a Casa Civil, dispondo ao ex-futuro ministro Lula R$ 42 bilhões de estímulo$ para os congre$$ista$ votarem contra o impeachment de Dilma;
além de muitas outras formas que a "criatividade" criminosa, apoiada na histórica impunidade no Brasil, tenta disfarçar como algo benéfico ao povo.

Exemplo disso, foi a criação em 2008, pelo governo Lula, do Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (CARF), subordinado à Receita Federal, com o objetivo de tratar da sonegação das - e multas às- maiores empresas do país. Funciona como um órgão que gera dificuldades para vender facilidades em forma de propinas. São cerca de R$ 500 bilhões dependentes de sentenças dos conselheiros escolhidos pelos chefes do esquema. A Operação Zelotes investiga os desvios. Esse modelo, é semelhante ao Setor de Operações Estruturais, criado pela Odebrecht, para gerenciar o caixa 2 da empresa e gerenciar a distribuição das propinas. 

Juiz Sergio Moro enfrenta organização criminosa

Na Petrobras, com a boa intenção de erradicar a corrupção sistêmica desvendada pela Lavajato e prevenir reincidências, foi criada pela ex-presidente Graça Foster e apresentada em 24.02.15, a Diretoria de Governança, Risco e Conformidade (DRC), com 362 integrantes e três gerências executivas, sendo: 81 para a governança, organização e gestão (GOG), 72 para Riscos e 209 para Conformidade. É o tipo de órgão que pode ser transformada e utilizada como "órgão de operações estruturais", agora dentro de aparente legalidade, por governantes corruptos. 

Além disso, tem a renúncia fiscal dada à FIFA durante a Copa de 2014, no valor estimado em R$ 6,8 bilhões, sem que houvesse qualquer solicitação por parte da interessada FIFA, conforme declaração à TV do presidente à época, Joseph Blatter, preso por corrupção por autoridades da Suíça e dos Estados Unidos.
De "mão beijada" também, foi entregue pelo governo Lula a refinaria da Petrobras instalada na Bolívia. Além da compra escandalosa e continuada da Refinaria de Pasadena e outras dezenas de danos e prejuízos causados dos pelos petistas. Continuada também, mas com valores muito maiores, foi a construção da Refinaria Abreu de Lima, orçada em US$ 2,6 bilhões, após as alterações de projeto, aditamentos contratuais e diversos adiamentos na data de conclusão, já está em US$ 18 bilhões, e apenas uma unidade entrou em regime operacional. E o ano da conclusão prevista era 2010! 
Acredito que esses desvios que agridem a boa gerência seriam melhor identificados como crimes de irresponsabilidade 

A Dívida Pública aumentou de forma contínua durante os governos do PT. Passou de R$ 687 bilhões em janeiro de 2003, para R$ 2,79 trilhões no final de 2015! Aumento de 300%!!! É significativo que o maior aumento ocorreu em 2014, ano do estelionato eleitoral, cometido pelo PT para obter a reeleição de Dilma: um acréscimo de R$ 495 bilhões (21,7%), o maior ocorrido em toda a série histórica iniciada em 2004!!!² 
Para se ter ideia de quanto o endividamento público aumentou, nos últimos 22 anos de desgovernos corruptos, basta saber que Dívida Pública (DP) no final de 1994 (FHC), era de R$ 153,162 bilhões. Em 1995, era R$ 208,460 bilhões, 29,54% do PIB. Sete anos depois, em 2002, no final dos mandatos do PSDB, saltou para R$ 892,291 bilhões, 60,38% do PIB. De 2003 a 2013, sob gerência petista, a DP subiu para R$ 1.626,334, elevação nominal de 82%). Mas a relação com o PIB caiu para de 60,38% para 33,60%, queda significativa de menos 79,7%. Infelizmente, para obter a reeleição de Dilma em 2014, os petista aumentaram as despesas, e a dívida estourou novamente, gerando déficits orçamentários "autorizados" pelo Congresso em 2014 e 2015. 

Para 2016 o governo pede aprovação de déficit de R$ 100 bilhões: 1,55% do PIB. Se aprovado, pelo Congresso o índice da divida pública passará de 66% do PIB em 2015, para 75% neste ano de 2016, a maior da série. Nesse ritmo, em que as despesas aumentam e a arrecadação seca, chegaremos em 2019 (pós-eleições) com 100% do PIB de dívida! Sustar a corrupção e controlar os gastos é tão fundamental quanto recuperar o furto!

Brasileiros que como eu acreditaram no discurso de esperança e ética dos líderes petistas, ficaram decepcionados com a forma descarada com que foram enganados. O PT tomou de assalto o erário, aparelhou as estruturas do Estado e tomou inúmeras decisões para tentar sufocar as vozes que denunciam os malfeitos. Tudo isso, com o objetivo de tornar o Brasil uma ditadura bolivariana atrelada às determinações do Foro de São Paulo.

Há muito ainda a ser apurado,* para definir o alcance desses crimes de lesa-pátria. Lula e Dilma merecem respeito e o direito de defesa, mas nem por isso podem deixar de ser investigados e julgados, de acordo com as leis em vigor. E vale frisar, da necessidade de fazer retornar aos cofres públicos os altos valores surrupiados, entocados em alguma conta em paraísos ficais. Já os valores imateriais como desrespeito, insegurança, sofrimento e morte, ficam na conta dos que sobreviveram ao caos provocado pela organização criminosa instalada nas instituições da República.


Notas e Adendos:

1. Os empréstimos secretos de mais de R$ 500 bilhões, feitos pelo BNDES a países estrangeiros, são inconstitucionais e continuam sendo feitos até hoje. De acordo com a CF-88, os empréstimos ao exterior devem ter aprovação no Congresso! O mais suspeito, é que até hoje ninguém questionou o Supremo quanto a isso! Considerando o envolvimento amplo dos políticos e das instituições na corrupção, faz sentido. 

Veja vídeo em: www.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=dbBj6gcZn9Q&app=desktop

2.
Mediocrizando o Fiscal
O governo tentará aprovar no Congresso uma mudança para a regra de superávit fiscal. Seguindo sua linha de contabilidade criativa, a ideia é ter uma meta de superávit de R$ 30 bilhões, mas podendo descontar deste valor tudo e mais um pouco, sobrando com um déficit de R$ 100 bilhões. Tirando a forma inusitada de apresentar um déficit, este valor corresponderia a um resultado de -1,55% do PIB. Se aprovado, nossa divida pública irá de 66% do PIB em 2015 para 75% neste ano de 2016, e seguindo a trajetória chegaríamos em 2019 (ano pós eleições) com 100% do PIB de dívida!
Sim, teríamos uma dívida tão grande quanto dos países desenvolvidos, mas pagaríamos de juros cerca de 16% a.a, enquanto eles pagam 1% ou juros negativos!

Marília Fontes

Assistente de análise


Fonte: 
https://plus.google.com/105798345877324921847 http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/divida-publica-sobe-248-em-2015-para-r-279-trilhoes-maior-da-serie.html

3. À revista Exame, o economista-chefe do Banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, disse que o aumento das despesas com juros é preocupante e deve servir de alerta vermelho para que o governo faça um ajuste fiscal eficiente. Para Kawall, era aguardado um resultado ruim nas contas do setor público consolidado, mas veio pior que o esperado pelo resultado inédito dos regionais. "O déficit elevadíssimo do setor público regional (Estados e municípios) foi inédito e merece uma maior investigação."(Os contratos de empréstimos se prestam a taxas incorporando pthulecos. JR)
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/noticias/rombo-em-conta-publica-eleva-divida-a-65-do-pib
* A apuração deve se estender também às investigações já feitas e anuladas pelo Supremo - historicamente mais identificado com os argumentos dos defensores de poderosos endinheirados - ou silenciadas pela bala ou grana. 
Lembro das Operações Satiagraha, Castelo de Areia, Banestado, Chacal, Sandow/Boi Barrica, Dilúvio, Poseidon, Diamante... 
Em 1992, houve a CPI das Empreiteiras que caiu no esquecimento, após o assassinato do governador do Acre, Edmundo Pinto de Almeida Neto, no hotel de luxo Della Volpi em São Paulo, na véspera de depor no Congresso!!! Segundo o jornal A Folha de São Paulo, no dia do assassinato, três quartos do mesmo andar do hotel eram ocupados por funcionários da construtora Norberto Odebrecht, que havia vencido a licitação para realizar a obra superfaturada do Canal da Maternidade, usando financiamento do FGTS sob tutela do ministro do Trabalho Antonio Rogério Magri do PT. Em 17.05,16, completará 24 anos!!! O segredo dos esquecidos merece ser relembrado!
Além de muito dinheiro, há recuperação de dignidade, de cargos e reintegração funcional. O juiz Fausto De Sanctis e o delegado da Polícia Federal Demóstenes Queiroz, foram esmagados pela propagação de acusações junto ao Supremo. 
Leia também: Comentário "O trabalhador paga" neste blog http://cidadanialerta.blogspot.com.br/2015/09/o-trabalhador-paga_21.html 
e entrevista do juiz De Sanctis em http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/12/bfausto-de-sanctisb-solucao-para-corrupcao-tem-de-ser-prisao.html

                                                          (Post revisado e aditado em 30.03.16)

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