 Eugênio Aragão, ministro da Casa Civil |
Em 17/3 foram empossados os novos ministros da Justiça, Casa Civil, Aviação e o Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, agora com status de ministro de estado.
Além da nomeação do ex-presidente Lula para ocupar a Casa Civil e logo impedido por liminares, até a sentença do ministro Gilmar Mendes do STF, o ministro da Justiça Eugênio Aragão chama atenção pelo fato de ser integrante do Ministério Público, tal como era o ministro Wellington César Lima e Silva, empossado dias antes e impedido após onze dias por sentença do STF, à qual apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
Sob essa mesma avaliação, o Partido Popular Socialista (PPS) pediu liminar ao STF para suspender imediatamente a nomeação de Eugênio Aragão, alegando que na ADPF388, julgada no último dia 9, estabeleceu "de forma conclusiva e inconteste" o impedimento ao acúmulo de cargo de promotor ou procurador, com cargos do Executivo. E o fato de Aragão ter ingressado na carreira do MP antes da Constituição de 1988, não legitima sua nomeação, visto que o conflito institucional permanece, pela subordinação de todos os ministros de estado à presidência da República. Desse modo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, poderá exercer o cargo até o próximo dia 03 de abril, prazo dado pelo STF na sentença à ADPF388.
O argumento de que, por ter ingressado no MP antes da promulgação da atual Constituição, poderia acumular os cargos conflitantes em questão, também não se sustenta quando o foco é o no "direito adquirido", já que Aragão não exercia o cargo de ministro da Justiça na ocasião da promulgação. Caso esse argumento fosse aceito, as demandas judiciais poderiam advir aos montes, subvertendo a ordem jurídica e econômica do país.
Vale dizer que Eugênio Aragão em poucos dias já mostrou a que veio: impedir a atuação do juiz Sérgio Moro, desmantelar a força-tarefa da Operação Lavajato e sustar as condenações e as consequências legais das investigações. Ao jornal “Folha de S.Paulo”, em entrevista publicada sábado (19), ele descreveu seu método para consegui isso:
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| Aragão atuava como vice na PGR |
"A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada. Toda. Cheirou, eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe."
Seu passado reforça a percepção do modo imperioso como atua em defesa do partido.
Participou do grupo terrorista MR-8, entre 1978 e 1980; atuava até dias atrás como vice-procurador-geral da República; tem 25 anos de carreira no Ministério Público Federal (MPF). É muito ligado ao PT e ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em novembro de 2005, ele revela suas raízes na organização criminosa petista, durante as investigações do escândalo do Mensalão. Viajou aos Estados Unidos para convencer - sem sucesso - as autoridades norte-americanos a não disponibilizar à PF, documentos das movimentações nas contas de Duda Mendonça, marqueteiro da campanha que elegeu Lula em 2002.¹
Após retorno ao Brasil, a Polícia Federal (PF) apresentou denúncia, acusando Eugênio Aragão de atuar em conjunto com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)², na tentativa de "criar obstáculos" à investigação. O caso foi levado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CJMPF) que, apesar de registrar "indícios de punibilidade", arquivou o processo. Pelo mesmo motivo, também respondeu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Procuradoria-Geral da República (PRG), que prescreveu antes das conclusões.³
Enfim, todo cuidado ainda é pouco no trato com esse indivíduo.
Notas:
1. Duda recebeu R$ 11 milhões do esquema do Mensalão em contas no exterior, mas foi inocentado pelo STF em 2015.
2. Três anos depois, em 2008, Lula criou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), hoje sob a mira da Operação Zelotes.
3. Comentário veiculado parcialmente no site jurídico MIGALHAS.
Clique aqui: < http://www.migalhas.com.br/Leitores/236223
>
Fontes:
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/03/16/interna_politica,743906/ministro-da-justica-tentou-barrar-mensalao.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1751763-ministro-da-justica-diz-que-trocara-equipe-da-pf-em-caso-de-vazamento.shtml?cmpid=newsfolha
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