Le Monde - Crise no Brasil

O Le Monde – Diplomatique esmiúça a crise no Brasil”.

De fato, trata-se de uma profunda e sofisticada análise das forças que governam a política do país e que bem poderia ter por título “O poder invisível e seu exercício”. 

Lembram as tais “forças ocultas” mencionadas por Jânio Quadro, no início dos anos 60. 

Com as investigações da Lava Jato e similares esse esquema de domínio foi revelado àqueles que mantêm a mente livre de mantras ideológicos e reto interesse pelos destinos da Nação.

Eis, em 13 itens, essa precisa anatomia.

1.      O foco do poder não está na política, mas na economia. Quem comanda a sociedade e as instituições republicanas é o complexo financeiro-empresarial com dimensões globais e conformações locais específicas.

2.      Os donos do poder não são os políticos. Estes são apenas instrumento dos verdadeiros donos do poder.

3.      O verdadeiro exercício do poder é invisível. O que vemos, na verdade, é a construção planejada de uma narrativa fantasiosa com aparência de realidade, para criar a sensação de participação consciente e cidadã dos que se informam pelos meios de comunicação tradicionais.

4.      Os grandes meios de comunicação não se constituem mais em órgãos de “imprensa”, ou seja, instituições autônomas, cujo objeto é a notícia, e que podem ser independentes ou, eventualmente, grandes conglomerados econômicos que também compõem o complexo financeiro-empresarial que comanda o poder invisível. Portanto, participam do exercício invisível do poder utilizando seus recursos de formação de consciência e opinião.

5.      Os donos do poder não apoiam partidos ou políticos específicos. Sua tática é apoiar quem lhes convém e destruir quem lhes estorva. Isso muda de acordo com a conjuntura. O exercício real do poder não tem partido e sua única ideologia é a supremacia do mercado e do lucro.

6.      O complexo financeiro-empresarial global pode apostar ora em Lula, ora em um político do PSDB, ora em Temer, ora em um aventureiro qualquer da política. E pode destruir qualquer um desses de acordo com sua conveniência.

7.      Por isso, o exercício do poder no campo subjetivo, responsabilidade da mídia corporativa, em um momento demoniza Lula, em outro, Dilma, e logo depois Cunha, Temer, Aécio, etc. Tudo faz parte de um grande jogo estratégico com cuidadosas análises das condições objetivas e subjetivas da conjuntura.

8.      O complexo financeiro-empresarial não tem opção partidária, não este nenhuma camisa na política, nem defende pessoas. Sua intenção é tornar as leis e a administração do país, totalmente favoráveis às suas metas de maximização dos lucros.

9.      Assim, os donos do poder não querem um governo ou outro à toa: eles querem, na conjuntura atual, a reforma na Previdência, o fim das Leis Trabalhistas, a manutenção do congelamento do Orçamento Primário, os Cortes de Gastos Sociais para atender o serviço da Dívida Pública, as Privatizações e o alívio dos tributos e encargos para os mais ricos.

10.  Se a conjuntura indicar que Temer não é o melhor para isso, não hesitarão em rifá-lo. A única coisa que não querem é que o Povo Brasileiro decida sobre o destino de seu País.

11.  Portanto, cada notícia é um lance no jogo. Cada escândalo é um movimento tático. Analisar a conjuntura não é ler notícia. É especular sobre a estratégia que justifica cada moimento tático do complexo financeiro-empresarial – do qual a mídia faz parte – para poder reagir também de maneira estratégica.

12.  A queda de Temer pode ser uma coisa boa. Mas é um movimento tático em uma estratégia mais ampla de quem comanda o poder. O que realmente importa é o que virá depois.

13.  Lembremo-nos: eles são mais espertos!!! Por isso estão no poder. 

Fonte: Le Monde – Diplomatique

MP703/15, leniência sob medida

Em 23.12.15 a governanta Dilma assinou a Medida Provisória 703¹ alterando a Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, promulgada em 1º de agosto de 2013 logo após manifestação nas ruas do País e que vem sendo aplicada com eficácia nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação das quadrilha investigados pela Força Tarefa da Operação Lava Jato.

Publicada às pressas no DOU de 21.12.2015, a MP dá às empresas corruptas um presente de Natal que deve render polpudos ptchuleco$ à conhecida organização criminosa instalado no governo petista. Pelo visto, pode ter sido mais uma MP comprada do governo, para o alívio dos "amigos" às condições pertinentes existentes na Lei 12.846.

Nessa lei há uma condição especial para a primeira empresa que assinar o acordo de leniência: reduz pena, dispensa de multas e outros desembolsos. As demais empresas envolvida na investigação, que quisessem fazer acordo de leniência, já não contam com esses incentivos. São os corruptos legalizados.

A intenção desse dispositivo é apressar assinaturas do primeiro acordo de leniência e, a partir daí, acelerar as investigação e reduzir custos.
Com a MP 703/15 esse incentivo à primeira delação deixou de existir. O acordo de leniência pode ser feita entre o controle interno do órgão estatal investigado, sem o envolvimento do Ministério Público e da Advocacia Pública. Cópia do processo é enviada ao tribunal de contas após sua conclusão, o qual poderá discordar ou não. Muito conveniente para as empresas e os órgãos investigados no silêncio das corporações. E assim, as empresas podem denunciar qualquer delito menor, pagam e ficam livres das investigações. Basta lembrar que, todas as auditorias e investigações internas feitas pela Petrobras sobre a sangria feita através dos contratos bilionários, deu em nada!

Essa alteração foi feita em flagrante conflito ao artigo 62 da Constituição, que proíbe a edição de MPs sobre direito penal, processual penal e processual civil, cabendo questionamento de sua inconstitucionalidade junto ao STF. 

Entretanto, o Supremo poderá votar pela constitucionalidade da MP!

Já vimos isso no julgamento do procedimento para o processo de impedimento da presidente Dilma, que anulou a votação secreta que elegeu por 272 votos a 199 a chapa alternativa com 39 deputados para compor a Comissão do Impeachment, com um total de 65 deputados, conforme estabelece Regimento Interno da Câmara. E assim, anulou todo o procedimento ali realizado.

É certo que se não houver mobilização significativa e decisiva nos próximos protestos contra a corrupção e a incompetência do governo Dilma, o STF assumirá por atração óbvia a desmoralizante atitude de ser apenas um "puxadinho" do PT.

O governo petista e seus dependente$ se esforçam de todas a maneiras, falácias e contorcionismo literário, para demonstrar que a MP 703/15 é um aprimoramento da Lei Anticorrupção, que permitirá a retomada do crescimento, com o retorno operacional da empreiteiras sob investigação, blá, blá, blá...

Tentou culpar a Operação Lava Jato pela paralisação das obras em andamento, pelo desajuste fiscal, déficit orçamentário, descontrole da inflação, alta da taxa de juros, desemprego recorde, queda de atividade nas indústria e no comércio, queda do PIB, da arrecadação de impostos, taxas, etc... Não deu certo. Só a organização criminosa parece ainda "acreditar" nisso!

Culpar a Lava Jato pela paralisação dos contratos das empreiteiras investigadas é tentar encobrir a estratégia escolhida pelo governo para implantar o caos no País, vislumbrada por nós bem antes do Le Monde. As empreiteira​s​ pararam porque a fiscalização permitiu. ​Permitiu porque são cúmplices.

Exemplo disso, está no artigo veiculado no jornal A TARDE de 20.1.16 "Lei Anticorrupção na berlinda", da professora Karla Borges do Instituto Latino-americano de Estudos Jurídicos (Ilaej), ao qual fiz o comentário "Corruptos legalizados" veiculado no Espaço do Leitor do mesmo jornal.
Colo ambos a seguir, para conhecimento e melhor avaliação. 

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Nota:
1. A quantidade de 703 Medidas Provisórias emitidas até 21 de dezembro de 2015, confirma a prodigalidade do Executivo na emissão de ordenamentos legais de "urgência", com a conivência do Legislativo. Isso pode resultar em ptchulecos, como no caso denunciado das automotivas beneficiadas com a prorrogação da redução do IPI. Investigações levantaram que os texto das MPs eram preparados pelos próprios beneficiados!