Estado capturado

Em palestra no III Fórum Bahia Econômica dia 10 em Salvador-BA, ocorreu um confronto de ideias entre a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paulo Vescovi, que defendeu a aprovação da PEC-241 que pretende limitar os gastos do governo e o economista Raul Veloso que considera a PEC uma proposta anti-investimento.

Entre inúmeros argumentos a favor da PEC, a secretária que é a segunda pessoa na hierarquia do Ministério da Fazenda, resumiu em uma frase o que dificulta a governança do país: "As corporações capturaram o Estado".

O economista Raul Veloso, apresentou em sua palestra números significativos do déficit das Previdências que endossam a frase da secretária do Tesouro.

Segundo ele, os gastos do Estado para cobrir o déficit do pagamento a 980 mil aposentados e pensionistas da Previdência dos Servidores Públicos é de R$ 104 bilhões por ano. O que dá R$ 8.843,00 por mês/pessoa. Esse é o valor médio pago pelo Tesouro a cada servidor, visto que as receitas obtidas com as contribuições não são suficientes para cobrir todo o valor dos pagamentos. (1) 

Já para cobrir o déficit que ocorre na Previdência do Setor Privado, o governo gasta R$ 380 bilhões por ano, com pagamento de aposentadorias e pensões de 28,3 milhões de beneficiários, o que resulta R$ 1.330,00 por mês/pessoa. 

Esse é o valor médio mensal pago pelo Tesouro a cada trabalhador do setor privado, devido as receitas não serem suficientes para pagar a totalidade dos benefícios. (2)

Esses números, por si mesmos, apontam onde o governo precisa priorizar e atuar com maior ênfase no ajuste das contribuições previdenciárias, que permita cobrir os benefícios, obter o equilíbrio atuarial do plano, reduzindo, até eliminar, o déficit público.

O economista Raul Veloso não considerou os números das Previdências dos Militares nem dos Regimes Especiais. A dos militares o governo já disse que vai deixar de lado nessa reforma. Quanto a dos Regimes Especiais nada foi dito.

Veloso propõe que o governo faça o ajuste somente na Previdência dos Servidores Públicos enquanto a secretária Ana Paulo Vescovi defende o ajuste nas duas Previdências acima mencionadas. 

Resumo da ópera: a empreitada governamental é extensa e complexa. A conta a pagar é antiga, mas agora se apresenta com mais visibilidade e intensidade. É o resultado de anos de desleixo, populismo, corrupção e incompetência por parte da governança e dos políticos. 

Os ajustes precisam ser feitos com justiça.

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NOTAS:

1.  Cálculo do valor médio por pessoa/mês pago pelo governo para cobrir o déficit da Previdência dos Servidores Públicos:

R$ 104 bilhões por ano dividido por 980 mil pessoas é igual a R$ 106.122,00 por ano por pessoa; dividindo pelos 12 meses do ano teremos R$ 8.843,00 por mês/pessoa. 

2. Cálculo do valor médio por pessoa/mês pago pelo governo para cobrir o déficit da Previdência dos Trabalhadores do Setor Privado:

R$ 380 bilhões por ano dividido por 28,3 milhões de beneficiários dá R$ 13.427,00 por mês por pessoa, que dividido pelos 12 meses do ano resulta em R$ 1.330,00 por mês/pessoa. 

O gasto do Tesouro com cada servidor público é 6 vezes maior do que com cada trabalhador do setor privado.