Por uma nova política

Um grupo de deputados ensaiam reinstalar balcão de negócios na Câmara Federal, tal como os que funcionaram nos governos anteriores, quando o parlamento deixou de ser a casa do povo e passou a ser reconhecido como casa de chantagem.

São visíveis as atitudes de confronto gratuito para quebrar a intensão do governo Bolsonaro de usar uma forma diferente de se relacionar com o Legislativo, uma nova forma de fazer política, sem o toma-lá-dá-cá nem chantagens.

Muitos desses parlamentares estavam acostumados a obter ganhos ilícitos com a venda do seu voto em apoio a projetos de interesse da cúpula do poder executivo: reeleição, mensalão, petrolão...

Essa relação criminosa entre o Executivo e Legislativo resultou na falta de serviços públicos à população carente e na crise econômica que provoca déficits fiscais há quatro anos, com muito sofrimento aos sem emprego, sem saude, segurança, educação, transporte...

Os eleitores do presidente Bolsonaro acreditam na promessa de um relacionamento institucional com o Congresso Nacional, em que os parlamentares decidem os destinos da Nação de acordo com suas convicções e não sob articulações espúrias.

Ponto final para a bandidagem travestida de parlamentar.

Ganância mata dois rios

Durante os oito anos dos governos FHC era corrente a lenda de que as empresas privadas eram excelentes e as públicas eram muito mal gerenciadas.

Essa foi a ideia que apoiou as privatizações da Vale do Rio Doce e de outras estatais.

Em rolo bilionário a empresa de telefonia OI mostrou que não é bem assim.

E a mineradora Vale mostrou que quando os lucros são a prioridade, o país sofre danosas consequências.

Matar o Rio Doce e o Rio Paraopeba são crimes a serem punidos de modo exemplar. 

Entretanto, apesar de muitas reuniões, prisões e ofertas de dinheiro às vítimas, pouco se fez para evitar que a lama de rejeitos fluísse livremente, contaminando leitos, margens e os sistemas ecológicos ali existentes.

E agora? A contaminação chegou ao Rio São Francisco sem que fosse feito alguma coisa para evitar isso, a não ser medir a contaminação diariamente... E só.

Não houve estudos para abrir desvios, de modo a reduzir o volume da água contaminada em vários trechos do rio. 

Os gastos com estudos e construção desses desvios passam a ser mínimos, ante a tragédia da contaminação do Rio São Francisco.

Pelo visto, a mobilização da diretoria da Vale, das instituições públicas e dos órgão de fiscalização vai ficar só nas reuniões, com todos esperando pela morte do Rio de Integração Nacional.

É isso mesmo? 

É nada, ante o tamanho das tragédias ocorridas e a ocorrer, pois foram detectados em outras barragens os mesmos sinais que antecederam a ruptura das barragens de Mariana e Brumadinho. 

Vida longa à Lava Jato

Não é só o ex-presidente Michel Temer que mantem esquema criminoso de propinas há 40 anos. 

Daí ocorrer explícitos e contínuos ataques contra a Operação Lava Jato e aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) por parte de alguns ministros do STF, vários órgãos da imprensa, partidos e políticos.

Nas 300 páginas do despacho do juiz Marcelo Bretas para justificar a necessidade da prisão preventiva de Temer, Moreira Franco, coronel Lima e outros,  em trabalho amplo e criterioso, fica claro que as investigações obtiveram diversos dados que incriminam esses suspeitos de forma concreta.

Certamente, o MP e PF têm em mira muitas outras quadrilhas que atuam há anos em esquemas semelhantes.

Isso nos leva a concluir que ainda há muito o que fazer para descontaminar o país e implantar nova política pública e privada.

Muitos parlamentares do Congresso vão precisar deixar de lado o toma-lá-dá-cá usado nos governos anteriores, em que Câmara e Senado eram balcões de negócios afeitos a chantagens de todo tipo para saquear recursos públicos. 

E essas mudanças não serão alcançadas a curto prazo.

Lava-Jato sob ataque

A operação Lava-Jato sofreu intenso ataque durante as sessões de 13 e 14/03 do Supremo Tribunal Federal (STF) por parte dos seis ministros que votaram a favor da Justiça Eleitoral assumir os processos em que crimes eleitorais conexos a crime de caixa 2 e demais crimes comuns (lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção, sonegação, ocultação de bens, etc.) 

De forma orquestrada os tais ministros investiram contra os promotores que atuam na Lava-Jato, desqualificando-os de todo modo, chamando-os de gangsteres, não sabem o que é um processo, esquecendo de que foi o trabalho desses procuradores que conseguiu revelar o maior esquema de corrupção sistêmica existente na cúpula das governança em conchavo com empresários contratados pelos governos. 

Além de revelar os crimes de lesa-pátria a Lava-Jato conseguiu levar à prisão os culpados e obter devolução dos recursos roubados, de forma nunca vista na história do País.

Parece-me que os ataques são demonstração de força que se fazem necessária ante o que virá no rastro das delações de Sérgio Cabral, Antônio Palocci e outros.

Isso ficou patente quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao pronunciar o resultado do julgamento, em ato de clara pirotecnia midiática, anunciou a abertura de processo para investigar as fakes news divulgadas nas redes sociais que criticam, ameaçam e ofendem o STF, os ministros e seus familiares. Nomeou na hora o ministro Alexandre de Moraes como responsável pelo processo.

A procuradora-geral Raquel Dodge recebeu o processo no mesmo dia e respondeu de imediato questionando seus objetivo, pois não estava citado qualquer suspeito a investigar; esclarece que poder (STF) não poder investigar e julgar ao mesmo tempo; se há algum suspeito com foro privilegiado e que o ministro responsável pelo processo foi indicado sem o uso do sistema de distribuição do STF.

Enfim, deu uma aula de agilidade, competência e mostrou quem são os que "não sabem o que seja um processo".

As reações contra o resultado do julgamento aumentou com a tentativa de amordaçar os que criticam ministros que votam contra os anseios da população, votam contra o combate à corrupção, à prisão dos réus condenados em segunda instância e contra os direitos dos cidadãos prejudicados pela corrupção sistêmica instalada no país nas últimas décadas. 

Quanto as crítica, podemos replicar a fala do ex-ministro Joaquim Barbosa em seu voto no mensalão ao então presidente do STF Gilmar Mendes "Vossa Excelência envergonha este Tribunal".
Ou a do ministro Luís Barroso ao mesmo Gilmar "Vossa Excelência é a mistura do mal com pitadas de psicopatia".
Ou a fala de Gilmar Mendes, que calou Lewandowski ao replicar em tom de suspeição "Eu não fraudei eleição em São José dos Campos...". 

6 x 5 : pergunta socrática

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após utilizarem de ilusionismo retórico para todo gosto, concluíram que a Justiça Eleitoral é que deve assumir e proceder a apuração de crimes comuns conexos a delitos eleitorais. 

Os cinco ministros vencidos¹ votaram pela partilha dos crimes de acordo com suas especificidades: os crimes eleitorais seriam processados pela Justiça Eleitoral e os demais crimes conexos, tais como, caixa 2, lavagem de dinheiro, corrupção, peculato, etc, seriam investigados pela Justiça Comum. 

O argumento principal dos ministros vencidos, incluindo a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, foi de que a Justiça Eleitoral não está preparada para investigar crimes comuns complexos, o que aumentaria o tempo de conclusão e o risco de prescrição. 

Já o argumento mais ressaltado pelos ministros vencedores² foi de que os crimes comuns seriam tratados pelos mesmos agentes da Polícia Federal, procuradores do Ministério Público e juízes que atuariam caso houvesse a separação dos crimes eleitorais dos crimes comuns. 

Ora, se assim fosse, cabe perguntar: por que os réus investigados por esses crimes comuns, conexos a crimes eleitorais, preferem que o processo seja julgado pela Justiça Eleitoral? 

É sintomático. 

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1. Votos vencidos: ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. 

2. Votos vencedores: ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.