Nos dias seguintes ao julgamento no TSE Gilmar Mende
confessou que prevaricou ao dizer: “Se quiserem afastar Temer, que o façam pelo
Congresso”. E complementou: “Decidimos bem ao não envolver a Justiça num
processo de natureza estritamente política. Queriam que o tribunal decidisse
essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita”.
De "natureza estritamente política"? É demais!
Ao desconsiderar os argumentos e provas elencadas pelo
ministro-relator Herman Benjamin, Gilmar quis que o processo fosse considerado
político e não criminal.
Inverteu sua decisão inicial de manter o processo de
investigação, quando desarquivou e pediu vista. Reteve o processo durante
cinco meses e o devolveu estarrecido, dizendo: “Cada pena que puxava saia uma
galinha!”. Hoje, condena a Lava Jato por puxar penas!
Emílio Odebrecht confessou que suas empresas distribuíram nos últimos 10 anos R$
3,6 bilhões a políticos, partidos e periféricos.
A Polícia Federal (PF) já apurou que nos últimos
quatro anos os prejuízos causados por diversas fraudes envolvendo recursos
públicos, atingiram o montante de R$ 123 bilhões.
Esse é o resultado, até agora, das investigações que
resultaram em 2.057 operações, tendo como objetos contratos fraudulentos, verbas
desviadas, impostos sonegados, crimes financeiros e cibernéticos.
É essa profusão de crimes existentes nos escaninhos da
governança que Gilmar Mendes pretende que a Lava Jato não investigue?
Por qual
motivo?
Quando a investigada era Dilma, todos os depoimentos e provas
eram considerados para integrar o processo. Bastou mudar de Dilma para Temer e
tudo virou de ponta-cabeça. Todas as provas, obtidas e confirmadas pelo próprio TSE, foram desconsideradas com ares de deboche ao consistente voto do ministro-relator
Herman Benjamin.
Essa forma de agir tem nome! E é muito feio.
Mas Gilmar abriu guerra contra a Lava Jato, Polícia Federal e
Ministério Público. Revelou-se defensor dos membros da maior organização criminosa
instalada nas governanças da República.
A estratégia de Gilmar Mendes é causar tumulto nos processos abertos contra
os criminosos investigados, lançando ideias estapafúrdias e contraditórias que
nada têm a ver com aplicação da Justiça.
Exemplo está em declaração, feita durante a votação no TSE,
de que ele se empenhou no processo dos crimes eleitorais da chapa Dilma-Temer, abuso
de poder econômico e político só para saber como atuavam e então elaborar proposta
de um novo sistema político que coibisse esses crimes!!! Com essa conversa surrealista, visava
justificar os frequentes contatos com políticos, parlamentares e outros investigados, incluindo Temer e Aécio.
Gilmar Mendes e os três outros ministros que votaram pela
absolvição da chapa Dilma-Temer impediram que o Brasil saísse dessa
instabilidade utilizando os dispositivos legais existentes.
Com a chapa condenada e cassada, Temer deixaria a
presidência, o presidente da Câmara Rodrigo Maia assumiria convocando eleições
indiretas dentro de 30 dias.
Com a escolha do novo presidente, a quadrilha que atua na
governança federal seria removida, abrindo espaço para uma nova realidade
política, sem a interferência criminosa dos condenados ou ainda investigados.
O Brasil pararia de sangrar e os recursos da Nação, usados
para comprar apoio a Temer, estancariam. E as doações bilionárias feitas no
período para obter apoio poderiam ser revertidas.
Os bandidos, ora nas governanças, ficariam sem o tal foro
privilegiado e à disposição dos Tribunais de Primeira Instância, que demonstram
atuar com agilidade em suas decisões.
Gilmar Mendes quis travestir o processo que apura crimes
eleitorais em processo político. Não conseguiu. Qualquer um percebe a “ajuda”
que ele quer dar ao amigo Temer, mesmo que para isso ultrapasse todos os
limites jurídicos, morais, éticos e jogue o país em incerteza nunca vista.
Durante o julgamento no TSE, os ministros que seguiram Gilmar
não tinham argumentos para justificar o abandono das provas existentes. Um deles buscou na covardia de Pilatos argumento para
defender que o juiz não se ater à voz do povo. Esqueceu que no contexto atual a
voz do povo não é preponderante para a cassação da chapa. Eram a provas apresentadas que apontava ao único caminho
legal, caso não houvesse a “corajosa” interferência de Gilmar em construir as
condições do acordo para absolver a chapa Dilma-Temer, de qualquer maneira, contra
os fatos, legislação e ciência jurídica, conforme denunciou a OAB e Associações
de Magistrados.
Essa contradição fica exposta na declaração de Gilmar Mendes,
que volto a repetir: “Se quiserem afastar Temer, que o façam pelo Congresso”. Mais um Pilatos lava as mãos e deixa para os outros a decisão
que não teve coragem de assumir. E apontou logo para o Congresso, deixando de
lado o Superior Tribunal Federal (STF), que fará o primeiro julgamento do recurso a ser feito pelos
advogados do PSDB (?) e/ou pelo MPF.
No recurso,
poderá ser pedida a anulação da votação no TSE, devido aos inúmeros vícios
ocorridos. Em consequência, será realizado um novo julgamento da chapa em
questão no próprio STF. Caso contrário, teríamos de esperar que Temer seja
denunciado pela PGR ao STF, que votará se aceita ou não a denúncia.
O Supremo tem nas mãos oportunidade única de cassar a chapa Dilma-Temer e
deixar sem foro privilegiado os membros da Organização Criminosa instalada nas
governanças, independente de aceitação da Câmara nem de aprovação do Senado.
A rejeição ao pedido de impeachment de Temer já são consideradas favas contadas, pois muitos deputados e senadores
também estão sendo investigados... Basta que 172 deputados (1/3 de 513 ) votem pela rejeição.
Para obter
esses votos nem é preciso fazer força.
Ao país deixaram a instabilidade, o mau uso dos recursos públicos e a guerra aberta contra os investigadores e os homens de bem.
E o Brasil e seu povo sofrem as consequências da atitude burlesca dos quatro ministros do TSE.
# Atualizado e revisado em 22.7.2017