MP das armas

Vejo que a equipe do presidente Bolsonaro pode emplacar os melhores projetos de reformas em benefício da população brasileira. 

A cada Medida Provisória (MP) ou proposta de reforma apresentados pelo governo, geram muitas críticas e alertas dos deputados, senadores, instituições sociais, mídia e a oposição propriamente dita. 

É como se os políticos, militantes da oposição e a sociedade organizada, acordassem para a necessidade da participação nos destinos da Nação e, de repente, tivessem alcançado a sapiência para solucionar os problemas mais graves que afligem o Brasil, emitindo comentários de reprovação, ressaltando pontos dissonantes, inconstitucionalidades e apresentando projetos substitutos  esquecidos há anos nos desvãos do Congresso Nacional.

A mobilização contra o contingenciamento R$ 1,7 bilhões no Ministério de Educação e Cultura (MEC), que representa 30% das despesas não obrigatórias das universidades federais, mostra essa "nova sensibilidade" social por parte da oposição em relação à Educação, visto que durante os governos Lula e Dilma houve contingenciamentos R$ 10 bilhões em 2006 e 2015, sem protestos.

Pressionado por mobilização intensa da oposição, o governo Bolsonaro alocou recursos extras às universidades. Infelizmente, os governos do PT não foram pressionados a reduzir contingenciamentos bem mais elevados. Desse modo, a atuação oblíqua da oposição promove melhoras no governo Bolsonaro.  

Outro exemplo disso é a MP que regula venda, posse e porte de armas de fogo.

A primeira redação foi revisada após contestações de grande parte da sociedade organizada. Após reemissão, revisando vários pontos contestados, continua a receber muitas críticas opinativas e poucas críticas técnicas. Dessas últimas, é pertinente a proposta para a identificação das cápsulas das munições, que permitirá rastreamento nos casos de investigação de crimes. 

Nisso tudo, é significativo que Bolsonaro esteja propondo o que foi prometido na campanha eleitoral: combate à corrupção, estruturar a segurança pública, ministério técnico sem o toma-lá-dá-cá, reforma da previdência, reforma tributária... Enfim, por a economia do país em condições de proporcionar um mínimo de desenvolvimento, emprego e bem-estar social, onde possamos andar nas ruas sem mede de levar um tiro em um assaltado. 

As promessas de Lula de fazer um governo ético e sem corrupção evanesceu nos primeiros seis meses de 2003, deixando milhares de eleitores que, como eu, acreditaram no discurso de campanha... E a cleptocracia petista durou 13 anos.

Vale dizer que ninguém será obrigado a comprar ou portar arma, só aos que comprovarem necessidade e capacidade para tal, sob fiscalização da Polícia Federal e do Exército... Bem diferente do que propaga a oposição .

Nos Estados Unidos, país que tem a população mais armada do planeta, com 98 armas de fogo por cada 100 habitantes, tem taxa de assassinatos de 4,6 por 100 mil habitantes (/cmh). 

A ONU considera epidemia taxa maior que 10/cmh.

No Brasil "desarmado", o Atlas da Violência de 2019, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)¹, divulgado em 05.06, registra número recorde de 65.602 assassinatos em 2017, numa taxa 31,6/cmh. 

Desse total, 47.510 foram mortas por arma de fogo, atingindo 72,4%, a maior taxa que o país já registrou. Em 1980 esse índice era de 43,9%. 

número maior do que os 45 mil soldados norte-americanos mortos durante os 15 anos de guerra no Vietnã ocorrida de 1959 a 1975.

Os números demonstram que, após o "projeto de desarmamento", a matança continuou praticamente na mesma proporção de antes. 
Em 2007 o número de mortes por arma de fogo foi de 34.147. Aumentou de 26% em uma década de pleno "desarmamento", taxa anual média de 2,6%, abaixo dos 5,44% no período de 1989 a 2003, ano da implantação do Estatuto do Desarmamento². 
A Globo preferiu informar o índice de 0,8%, sem relatar o período considerado.
Em valor absoluto, a Bahia teve 7.487 assassinatos em 2017, o maior número entre todos os 26 estados da federação. 

Como comparativo, em um ano o número de assassinatos  Isso precisa mudar. 

O pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,  ora no Congresso Nacional, aponta na direção dessa mudança, com estruturação dos órgãos de segurança, desestimula o criminoso com elevada possibilidade de punição, com prisão após condenação em segunda instância e medidas que reduzem a prescrição do crime e a impunidade sistêmica, existentes há décadas para criminosos endinheirados.

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1. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, usa números e dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Dados do blog foi atualizado em 05.06.19, já considerando as informações do Atlas da Violência de 2019.

2.  Dados do SIM de 1989 a 2003.

Fonte: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/

- Atualizado em

Antes, dava certo!

Antigamente, agora são outros tempos.

Ex-presidente Lula do PT

Após as condenações de 24 de um total de 37 réus, julgados na Ação Penal 470, mais conhecida como o escândalo do mensalão do PT, iniciada em 2007, Lula afirmou que não sabia de nada. "Sinto-me traído." 

E chamou os companheiros envolvidos de aloprados.

Nada foi feito em acréscimo pelos órgãos investigadores e julgadores, além do ouvir obsequioso da indignada declaração do então presidente da República.

Preferiu-se, naquela ocasião, deixar de fora o responsável maior pela implantação dos esquemas de compra de votos no Congresso, para atender os interesses de propinas por parte dos homens de Lula e partidos da base. Como revelado mais tarde, tudo passava pela avaliação de Lula.

E assim, Lula deixou José Dirceu e Palocci, seus auxiliares mais próximos, assumirem suas culpas em silêncio.

O julgamento do mensalão foi um marco divisor da Justiça no País ao revelar um Congresso prenhe de parlamentares corruptos, chantagistas, sem qualquer interesse com o País.

Agora, todos estão unidos contra a Lava Jato

Desde então, o MPF e a PF trabalharam direcionados aos esquemas existentes na cúpula política com o Congresso e grupos econômicos e empresariais que obtinham vantagens ilícitas, em troca de propinas bilionárias.

Foi então que diversas operações de investigação da PF e MPF começaram a desvendar esquemas de propinas em contratos entre governo e empreiteiras, até chegar à Petrobrás.

A Lava Jato revelou à Nação o sistema de governo implantado pelo PT, que o ministro Gilmar Mendes chamou de cleptocracia, com planos de dominação e poder por muitos anos.

Na época, Gilmar tinha palavras de admiração para com a Operação Lava Jato, assim como os hoje investigados. Ninguém imaginava que a operação em andamento fosse alcançar outros partidos além do PT.

Em entrevista, considerando só as propinas obtidas nos contratos da Petrobras, o PT dispõe de R$ 2,4 bilhões para custear campanhas até o ano de 2030, considerando o custo de R$ 380 milhões gastos na campanha de Dilma em 2014.  

Desse modo, um arranjo pessoal entre Lula e a direção da OAS foi feito, com as usuais figuras de laranjas e sem qualquer registro oficial, para aquisição e adaptação do triplex a ele destinado, como parte das vantagens obtidas pela construtora junto ao governo.

Coisa pequena e trivial. Não podia dar errado... Mas deu, graças ao empenho, preparo, tenacidade e lucidez por parte dos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Três ferramentas foram fundamentais para alcançar os criminosos de colarinho-branco: as delações premiadas, os mandatos de busca e apreensão e as prisões cautelares. 

Após alcançar tal proficiência, a Justiça brasileira não pode voltar a ser condescendente como dantes, em que se tornara cúmplice da corrupção sistêmica e da impunidade institucionalizada, que trouxe o país ao atual estado de violência e insegurança.

Magistrado assassino

O fundamentalismo ideológico, ou coisa pior, fez Bruno Aziz publicar uma charge aterrorizante (24.3) de um psicopata sedento de sangue, sentenciando como magistrado em Tribunal de Justiça. 

Aproveita da credibilidade do jornal A TARDE para propagar a versão dos criminosos de que a Justiça os perseguem. 

Enquanto os homens de bem lutam para quebrar o ciclo vicioso da corrupção, os bandidos se unem para manter a impunidade sistêmica usando deturpações da realidade, desrespeito, mentiras e canalhices de todo tipo. 

O chargista bem sabe que foram os chefes das organizações criminosas - há quatro anos investigados, julgados e finalmente condenados - que, nas últimas décadas, causaram a escalada da violência, mortes e todo tipo de sofrimento à população brasileira, e que repercutirá ainda por muitos anos em nossas vidas. 

São eles e seus cúmplices que estão com as mãos sujas de sangue e precisam responder à Justiça por seus crimes.

Apesar dos males provocados à Nação, os bandidos vêm usando de todos os meios para manter operando os esquemas de ilicitudes e fraudes.

Graças a Deus, há na Justiça e nos órgãos de investigação pessoas que não se rendem à corrupção e ao crime. 

A essa boa gente patriota, toda a nossa admiração e apoio.

Ministros se superaram

Num primeiro momento da seção de quinta-feira, dia 16, no Supremo Tribunal Federal (STF), todos os dez ministros presentes concordaram que é obrigação do Estado reparar eventuais danos morais provocados pela prisão em condições degradantes.
Na continuidade da seção, ficou decidido por 6 votos a 3 que os criminosos condenados e presos em condições degradantes, devem ser indenizados pelo Estado.
A maioria dos magistrados entendeu que essa reparação deve ser financeira, com pagamento de indenização, conforme proposta do relator do caso, ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo.Votaram acompanhando o voto do então relator os ministros: Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
Já o ministro Luís Roberto Barroso propôs em seu voto que a compensação fosse feita com abatimento nos dias restantes ao cumprimento da pena. Foi seguido por Luiz Fux e Celso de Mello.Ricardo Lewandowski, em evento em Portugal, não votou.

A Justiça vendada parece nas nuvens

Pode ser que agora, finalmente, seja aprovada também a compensação para os cidadãos ou familiares dos assassinados, violentados, sequestrados, torturados, mutilados, incapacitados e roubados, devido ao descaso do governo com a Segurança, Saude, Educação e demais serviços previstos na Constituição como Direitos Fundamentais do cidadão.

Esses outros, cidadãos de bem, não cometeram crime e nem foram condenados. Não torturaram, mataram, mutilaram nem degolaram presos das facções rivais. Não destruíram as instalações públicas em que estavam abrigados. Não comandaram crimes contra a população, mesmo de dentro dos presídios. Não aterrorizaram a população mais simples e trabalhadora. Não extorquiram os familiares dos demais presos para não os massacrar ou matar. Não chantagearam nem ameaçaram agentes penitenciários e seus familiares para obter privilégios...

Enfim, as milhões de pessoas inocentes que sofrem por crimes cometidos pelos que agora estão presos, por foragidos ainda não presos, por criminosos ainda não identificados pela polícia e pelos próprios governantes da hora que, por ação ou omissão, deixam de lhes dar condições dignas de sobrevivência e os submete a situações degradantes.

Essas milhões de pessoas, serão indenizadas pelo Estado?!

Certamente, as diversas comissões de defesa dos Direitos Humanos, já devem estar se mobilizando para que isso ocorra no menor prazo possível. Ou não?

Essa decisão confirma mais uma teoria do cientista Albert Einstein que ao ser questionado sobre o infinito, respondeu que duas coisas lhes pareciam infinitas: o Universo e a estupidez humana.

Com algumas dúvidas quanto ao Universo.

Mal acostumados

Muitos políticos não estão acreditando que a força-tarefa da Lava Jato está mudando o Brasil para melhor. 

Deltan Dellagnol, procurador do MPF na Lava Jato

Estavam acostumados a descumprir as leis e ficar por isso mesmo. 

A impunidade fazia parte do sistema. Tinha sido institucionalizada.

No máximo uma renúncia, cassação e perda de direitos políticos, que não impediam de continuar cometendo crimes até o retorno ao posto anterior. 

A maioria dos processos era arquivada por falta de indícios relevantes. 

É claro, só podia ser. Não havia investigação! 

Os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Polícia Federal eram desestimulados e dissuadidos - de diversas formas - a fiscalizar e investigar, de modo que o STF não tinha dificuldade de rejeitar ou arquivar denúncias. 

Com o Mensalão as coisas começaram a mudar. A Lava Jato veio confirmar que as leis devem ser cumpridas. 

Para quem estava acostumado a descumpri-las, estranha quando há empenho nas investigações, processo, prisão, multa, devolução do roubo... 

São esses os motivos que levam as organizações criminosas, instaladas nas mais nobres instituições da República, a tentar deter a Lava Jato. De qualquer maneira! 

Com o apoio dos cidadãos de bem, a Lava Jato continuará investigando os que não cumprem as leis. 

Trabalho esse que não era feito com competência e destemor há muito tempo. 

Juiz Sérgio Moro na força-tarefa da Lava Jato

Estamos vivendo um tempo histórico muito especial. 

A decisão do ministro Teori Zavascki, de trabalhar durante o recesso do Judiciário, e o apoio dado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para organizar a documentação da delação premiada da Odebrecht, nos dá muitas esperanças de um 2017 digno de ser celebrado com justiça, ética, competência, lucidez, honestidade...

Comunicado público da Odebrecht: confissão de culpa e compromissos de correção.

* Texto veiculado no site Migalhas: < http://www.migalhas.com.br/Leitores/250817 >