Desde a promulgação da CF-88, a prisão após condenação em segunda instância foi regra cumprida durante 21 anos, até os acusados do mensalão serem condenados e presos a partir de 2007.
Em 2009, alguns ministros do STF resolveram entender que "transitado em julgado" incluiria, além dos julgamentos propriamente dito na primeira e segunda instância, incluiria também todos os recursos possíveis ao processo.
Quando a Lava Jato pegou o veio da corrupção petista na Petrobras, o ministro Gilmar Mendes fez uma declaração pungente contra o que ele chamou de cleptocracia aos regimes de governos petistas...
E votou por duas vezes em decisão em plenário de que a prisão do condenado em segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência.
Quando Temer entrou nas investigações do MPF e PF, Gilmar emitiu sinais de que poderia mudar seu entendimento. E mudou.
Agora, tem de livrar Lula para livrar os demais criminosos já condenados ou denunciados, investigados.
O vídeo anexo revela o porquê da atual "convicção" do ministro Gilmar.
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https://www.facebook.com/JRMALMEIDA/videos/2000613703518831/
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