Esquisitices nas Cortes

Há ministros do Supremo que demonstram esquisita benevolência com criminosos presos, como os relatados a seguir.

O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo em 2013 a 12 anos e 7 meses, por seu envolvimento no esquema do mensalão do PT, fugiu para a Itália com passaporte do irmão morto havia 36 anos, após concessão de liminar pelo ministro Marco Aurélio de Mello. 

Após já ocorrida, o ministro Marco Aurélio ainda defendeu o direito à fuga com frases patéticas: como o réu tem dupla nacionalidade, escapou porque conhece a realidade do sistema penal brasileiro; o Brasil tem longas fronteiras abertas, que oferecem oportunidades a um fugitivo; "não houve leniência do estado". 

Como disfarce, assumiu Luiz XIV da França: L'État, c'est moi. 

Resultados da 

Marco Aurélio já havia liberado o banqueiro Cacciola, em 2000, acusado de peculato, que também fugiu para a Itália. 

Por ter cidadania italiana, ficou por lá durante sete anos, enquanto a justiça brasileira batalhava por sua deportação.

Em 2014, Marco Aurélio concedeu HC a Gegê do Mangue, 3º do PCC, que respondia por 11 (onze) assassinatos. Considerou a prisão preventiva alongada demais: "Hoje, o paciente, sem culpa formada, está sob custódia há sete anos, 10 meses e 21 dias (...) Nada justifica a demora no julgamento do processo-crime a envolver réu preso".

O ministro ignorou que os processos não tinham andamento visto que o parceiro, que o denunciou em três audiências, ter alterado depoimento passando a inocentar Gegê... E as demais testemunhas de acusação também mudaram seus depoimentos... 

No início de 2017, o juiz Deyvison dos Reis da 3ª Vara de Presidente Venceslau liberou Gegê do Mangue para responder os processos em liberdade. 

Solto, desapareceu, até aparecer executado em 18.02.18 no Ceará por gerente do Marcola em viagem de helicóptero.

Já o pródigo ministro Gilmar Mendes libertou o ex-médico Roger Abdelmassih condenado a 278 anos em 2010 por violentar sexualmente 52 de suas pacientes - que tiveram coragem de apresenta queixa - enquanto estavam sob efeito de sedativos.

Fez isso, apesar da ministra Ellen Grace, em maio de 2010, já ter-lhe negado HC, e do alerta dado pela Polícia Federal (PF) de que o preso tinha pedido renovação de passaporte.

Gilmar concedeu-lhe liberdade com argumento de que não havia elementos "concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade de prisão cautelar do ora paciente".

Em resposta a uma carta de Suplicy, questionando sua estranha liberação, declarou na mesma linha de Marco Aurélio: "Imagino que os militantes se disponham a cumprir alguns dias nos presídios".

Uma da vítimas comentou a decisão do ministro: "O maior estupro foi feito por Gilmar Mendes".

Roger fugiu em seguida. Ficou foragido por três anos e sete meses, até ser capturado no Paraguai, após árduo trabalho de investigação realizado pelas próprias vítimas.

Em 2017, Gilmar Mendes, aprovou no TSE rejeição do processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Mais um caso de mudança de entendimento à sua conveniência. 

Enquanto havia a discussão de separar os recurso das duas campanhas, Gilmar pediu à PF e ao MPF que fossem feitas novas apurações, as quais resultaram em maior clareza das provas. Mantida as dúvidas quanto a separação, Gilmar mudou seus argumentos e passou a defender o arquivamento do pedido de cassação feito pelo PSDB.

No julgamento, Gilmar e mais dois ministros visivelmente teleguiado por ele, consideraram que as provas obtidas por solicitação do próprio Gilmar e apresentadas em detalhes pelo ministro-relator Herman Benjamin, não eram válidas. Uma pantomima no TSE em rede nacional. 

O PSDB preferiu não recorrer. A Lava Jato uniu investigados pela Justiça.  

Ricardo Lewandowski cometeu sua esquisitice  suprema na última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, no fim de agosto de 2016  quando violou a Constituição para permitir que Dilma mantivesse seus direitos políticos. 

Fez isso sozinho: acolheu proposta de Renan Calheiro aliado ao PT e a aprovou, sem sequer levar à apreciação do plenário do Senado Federal.

E essa aberração ficou por isso mesmo. 

Já passou da hora de avaliar essas esquisitices e expor os argumentos de seus autores, visando inibir decisões que beiram o deboche e em nada contribuem à aplicação da Justiça.