BÊ-A-BÁ da corrupção

O atual sistema político brasileiro de governança especializou-se em tirar o máximo de recursos dos cidadãos comuns. Aqueles que não formam grupos significativos de pressão política e poder econômico. 

A cobrança pelos governantes de uma centena de impostos e taxas oneram cada vez mais os brasileiros, sem que haja o devido retorno em serviços públicos essenciais.

Já os grupos com poder econômico têm um tratamento inverso. 

Os governantes concedem a eles vantagens econômico-financeiras muito especiais, visto que parte dessas vantagens retornarão em propina, nas mais diversas formas, a esses mesmos governantes.

O que a Lava Jato tem revelado, da relação entre governantes e grupos empreendedores, é a raiz da corrupção sistêmica praticada até então.

Com justificativas de implantar um sistema liberal de mercado para geração de empregos e desenvolvimento no País, os grupos econômicos são presenteados com redução de impostos, financiamento subsidiado, desoneração...

Por que só agora o governo "regulamentou" os juros de financiamento das dívidas dos cartões de crédito?

Por que o governo FHC, há 20 anos, liberou as tarifas de um sistema bancário onde não há concorrência? Onde os lucros são considerados imorais pelos gerentes do FMI e do BID?

Por que o ministro Gilmar Mendes pediu vista - e reteve por mais de um ano - o processo em que a FEBRABAN pleiteava não estar obrigada a cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com seus clientes?

Por que Lula criou em 2008 o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para julgar os recursos às multas lavradas contra os maiores devedores de impostos junto à Receita Federal?

Por que a Receita Federal não atualiza as tabelas do Imposto de Renda e mantém valores mínimos para descontos por dependente, educação, etc.?

Em 2015, a Câmara Federal aprovou esse reajuste, Dilma vetou, mas o veto nem entrou em pauta no Legislativo! Deputados e senadores querem é mais dinheiro no cofre para se locupletarem através de chantagens ao Executivo.

Por que foram emitidas Medidas Provisórias e Regulamentações de Mercado “na medida” para beneficiar a Odebrecht, Braskem e companhia?

Em toda e qualquer ação de governo entra negociata e propina. 

Os apaniguados ocupam cargos estratégicos que disseminam o modelo desse esquema de corrupção em todos os níveis, em todas as atividades. 

Enquanto a classe dos corruptos gozam de privilégios inaceitáveis até em países ricos, o cidadão brasileiro pena pela falta de Segurança, Saude, Educação, Transporte... E ainda é chamado a pagar os déficits da Previdência Social provocados por governos incompetentes e criminosos, que gastaram a poupança acumulada pelos trabalhadores em décadas de contribuições.

Agora, o governo Temer diz não ter dinheiro em reserva para pagar os aposentados e pensionistas. Como isso pode ocorrer, se só em 2015 ocorreu o primeiro déficit significativo? E os superávits acumulados ao longo de todos esses anos, onde estão?

E ainda tenta enganar a população, em maciça campanha nos meios de comunicação, de que os aposentado de hoje são pagos com a contribuição dos que estão na ativa! Não é esse o modo de se estruturar uma Previdência.

Em rápida pincelada, o que é feito de fato em planos de previdência é acumular as contribuições de cada trabalhador, de modo a obter rendimentos que serão utilizados para pagar sua aposentadoria mais tarde. 

Por ser extensa a relação dos porquês e dos casos de corrupção, incompetência e crimes de lesa-pátria, deixo aberto a cada um a lembrança de outras ocorrências, processos “esquecidos”, arquivados, abafados ou anulados pelos órgãos ditos competentes, que a Lava Jato revela à população. 

E por conta disso sofre ataques contínuos de artilharia pesada por parte dos delatados, investigados, condenados e seus cúmplices.

Sistema Corrupto Brasileiro

Há mais de três meses tento elaborar um texto sobre o Sistema Político Brasileiro, onde os crimes de corrupção e de lesa-pátria vêm sendo institucionalizados há anos.

A tentativa revelou-se um trabalho árduo que até hoje não foi concretizado.

Entretanto, o colunista José Padilha de O GLOBO, publicou sob o título Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira, uma análise resumindo em 27 itens como funciona o atual Sistema Político Brasileiro, comandado por extensa Organização Criminosa, que ele denomina de mecanismo. 

Transcrevo o texto de José Padilha de O GLOBO. 

01) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

02) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

03) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

04) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

05) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

06) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

07) Foi o mecanismo quem manipulou as massas para eleger: o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

08) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

09) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos ou re-eleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A grande maioria dos políticos brasileiros tem baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes, rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual está sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular, é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo." 

O texto acima foi obtido do compartilhamento feito pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, membro da força-tarefa da Lava-Jato, em busca do fundamental apoio dos cidadãos de bem para derrotar o mecanismo e os governantes criminosos que saqueiam o Brasil e infelicitam seu povo há décadas.

Só educação não basta

Uma constatação está presente em todas as discussões sobre a corrupção sistêmica instalada no País: é preciso investir em Educação.

A professora universitária Yvette Amaral, em seu artigo "O Papa define a corrupção" (A TARDE 23/04/17), também conclui que "só há uma solução: a educação para os direitos do outro e do bem comum".Entretanto, em seu texto também escreveu que a corrupção começa na escola, quando o professor não faz seu papel e deixa o aluno colar. 

Aí está um complemento fundamental para amparar às virtudes de uma boa educação: atuação efetiva de todos os responsáveis por fiscalizar. No Brasil, a maioria dos fiscais usam a função para obter vantagens ilícitas.

O maior órgão fiscalizador, o Congresso Nacional, passou 16 anos sem aprovar nem rejeitar os relatórios apresentados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU)! Só o fez ante a necessidade de comprovar as pedaladas fiscais no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Os valores gastos com o TCU e com os diversos Tribunais de Contas, são utilizados para sustentar custosa estrutura que pouco ou nada interfere no controle e na melhoria das contas públicas.

Em conjunto com a Educação e a Fiscalização é necessário que os órgãos da Justiça atuem punindo os governantes corruptos. 

Só com esse trinômio – Educação, Fiscalização e Punição – a equação para inibir de fato a corrupção estará completa. Por onde começar? 

Ante tanta corrupção disseminada, o trabalho da força-tarefa da Lava Jato já nos deu um excelente começo. As investigações e prisões daqueles que eram os maiorais da política e do mundo empresarial, resultam em um trabalho educativo de mudança na contumaz corrupção no Brasil... 

Em qualquer atividade!

Mas até chegarmos ao ponto de envergonhar um deputado brasileiro, como ocorreu na Suécia - por ter gasto em compras pessoais R$ 3,8 mil*, obtidos em milhagem de voos pagos com cartão que o Estado dá a parlamentares - vai requerer muita disposição e lucidez de todos os cidadãos de bem, principalmente dos investidos com autoridade e mandatos.

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* A Suécia possui Agência Nacional Anticorrupção.

Cinco tons escuros do caixa 2

Uma proposta vem sendo colada na mídia por inúmeros políticos citados nas delações da Odebrecht e seus amigos. 

É a ideia de que existe caixa 2 do bem e caixa 2 do mau! 

Há caixa 2 para uso na campanha política e caixa 2 usada para o enriquecimento dos solicitantes e sua turma. 

Enfim, o objetivo principal dessa campanha é livrar a grande maioria dos políticos e governantes da punição por uso de recursos não declarados aos Tribunais Eleitorais, por falsidade ideológica, crime eleitoral, sonegação fiscal...

A campanha pela impunidade vem sendo feita através de declarações e comentários de citados nas delações, por defensores bem situados nos Três Poderes da República e “avulsos” nas redes sociais e na grande imprensa, visando colar na mente da população que os milhões de reais em “ajuda” a políticos, governantes e partidos têm gradações de responsabilidade e variações nas penas a serem definidas.

O procurador Sérgio Bruno Cabral Fernandes (MPF-DF), alocado à força-tarefa da Lava Jato, já esclareceu de forma cabal a Emílio Odebrecht e a todos, que o caixa 2 é desculpa para obter recursos milionários: seja para custear os gastos nos períodos de campanha eleitoral, seja nos períodos em que não há eleições. Essa última vem com a desculpa de pagar "dívidas" de campanha. 

Desse modo, a propina paga por com caixa 2 permanece atuando durante todo tempo e também serve de desculpa aos "doadores" para obtenção de vantagens ilícitas.

Como exercício, faço a seguir uma proposta de gradação em cinco tons escuros do caixa 2:

   1. Recebeu através do partido e não sabia quem tinha dado – culpado por cumplicidade implícita.

  2. Recebeu mas não sabia da origem ilícita – culpado por sonegação fiscal, falsidade ideológica, abuso econômico, atentado à democracia e às normas legais.

  3. Recebeu e sabia da origem ilícita – idem, idem acima e corrupção passiva.

  4. Recebeu porque pediu “ajuda” – idem, idem acima e  corrupção ativa.

   5. Recebeu porque pediu “ajuda” em troca de “apoio” nas votações no Congresso, nas medidas de governo ou em outra contrapartida qualquer – todas as anteriores e mais o crime de lesa-pátria.

Conclusão: não tem inocente no uso de caixa 2.

Toques & Sacadas

Em vídeo na Internet, o presidente Michel Temer confirma a reunião em seu escritório político em São Paulo dia 15 de julho de 2010, com o ex-executivo da Odebrecht, Mário Farias e o então deputado Eduardo Cunha (RJ).​ Confirma também que não se falou em valores, conforme ressaltou Farias em depoimento gravado. Os detalhes do pagamento da propina fora feito em reunião anterior no escritório de Farias no Rio com o deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Foi nela que a  Odebrecht aceitou pagar 5% em propina ao PMDB, referente a contrato na Área Internacional da Petrobras no valor de US$ 825 milhões. Essa propina somava US$ 40 milhões. A reunião com os caciques do PMDB, onde Temer e Cunha estavam presentes, foi para confirmar o compromisso já fechado. Coisas de profissionais. 

O ex-presidente Lula disse que as delações da Odebrecht que tiveram o sigilo levantado não apresenta qualquer prova às inúmeras acusações ou denúncias feitas. Pelo visto, Lula está falando qualquer coisa para preencher os vazios de argumentos em sua defesa. Ou então está precisando conversar com seus advogados para entender que as delações não precisam apresentar provas para serem consideradas indícios suficientes para a abertura de inquérito. É só na etapa de investigações que ocorrem as quebras de sigilos bancário e telefônico, mandatos de busca e apreensão, intimações e depoimentos de testemunhas, condução coercitiva, visando obter as provas necessárias à aceitação da denúncia. Ficou claro agora?

Um amigo desabafou que não aguenta mais tanta corrupção. Todo dia um novo escândalo revela mais esquemas de corrupção, eu já não aguento mais! Percebi quanto o deixou confuso a avalanche de notícias sobre esquemas de corrupção sistêmica revelados pela Lava Jato e operações similares. Perguntei se quando nada disso aparecia claramente nos meios de comunicação ele se sentia mais tranquilo. Respondeu que sim. Depois parou por um momento me olhando, como se só agora estivesse me vendo. Parece que acordou!

  

Odebrecht: Oscar de melhor roteiro original

Há um ano, a revista VEJA publicava reportagem mostrando os déficits que Dilma, PT e cúmplices, através de gerencia fraudulenta, causaram nos fundos de pensão. 

Só em 2015, o rombo dos fundos de pensão alcançou R$ 77,8 bilhões, segundo levantamento da Previc, órgão regulador do setor. O aumento em relação a 2014 foi de 151%. 

Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais. 

Os três maiores fundos do país - Previ, Petros e Funcef - respondem por mais de 60% do rombo. 

Os trabalhadores aposentados ou pensionistas foram surrupiados acintosamente pelos gangsteres da organização criminosa que ocupou todos os cargos executivos desses fundos.

Até ontem (11.04.17), os executivos da Odebrecht, ante as declarações veementes de inocência contra acusações sem provas, ilações, mentira dos delatores, perseguição política, afirmações de que todas as contas foram aprovadas pelo TSE e que nunca autorizou usar seu nome para pedir recursos ilegais para candidatos e partidos e muitas outras respostas elaboradas com a mesma cínica desfaçatez, dava impressão de que a Odebrecht era forte candidata a receber o OSCAR de melhor roteiro original de ficção. 

Entretanto, após a retirada do sigilo das delações o que era até então consideradas acusações levianas dos presos para reduzirem suas penas, passou a ser depoimentos ricos em detalhes, mostrando que os políticos indiciados para abertura de inquérito faziam apenas o papel de inocentes indignados. 

Praticamente todos assumiram esse papel do inocente ante a câmara de gás, ante os horrores da Inquisição, ante o terror da guilhotina usada na Revolução Francesa, como discursou Romero Jucá na tribuna do Senado. 

Assistindo os depoimentos do ex-presidente da maior construtora do Brasil, Marcello Bahia Odebrecht (foto), vemos o trabalho primoroso que a força-tarefa da Lava-Jato realizou: amplo, organizado e competente em todos os aspectos! 

Seremos eternamente gratos aos servidores públicos que assumiram a missão de construir o Brasil que todos os cidadãos de bem desejam: sem corrupção e impunidade.

Abaixo a reportagem que provocou o comentário acima.

Abraços

José Renato M. de Almeida

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      Revista VEJA de 11.04.16

A CPI dos Fundos de Pensão, cujo relatório será apresentado nesta segunda-feira, indiciará até 200 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos que deram prejuízo de mais de 3 bilhões de reais a quatro das maiores entidades de previdência complementar do país.

A comissão analisou detalhadamente 15 casos e apontou fraude e má gestão dos investimentos feitos pelos dirigentes da Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), da Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e do Postalis (Correios).

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, “dificilmente não será indiciado”, afirmou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão. Vaccari é apontado como integrante de um acerto de propina na Petros.

Na lista de pedidos de indiciamento ao Ministério Público Federal também estará Alexej Predtechensky, conhecido como Russo e ligado ao PMDB. À frente do Postalis, ele teria fechado contratos com consultorias que apoiaram aplicações suspeitas de conflitos de interesse porque seus executivos atuavam tanto no fundo de pensão como nos planos adquiridos.

Souza disse na noite de domingo que pretendia definir até a manhã de hoje os critérios dos pedidos de indiciamento para não penalizar dirigentes que apenas participaram de reuniões, mas não tomaram decisões que resultaram em prejuízo aos fundos.

A sociedade dos fundos na Sete Brasil, empresa criada para fornecer as sondas do pré-sal à Petrobrás, também foi analisada pela CPI, que concluiu que as condutas dos dirigentes dos fundos foram incompatíveis com uma “gestão responsável”. Segundo o relatório ao qual o Estado teve acesso, a Petros e a Funcef decidiram, por “influência política”, aportar bilionários valores no FIP Sondas (que detém 95% da Sete; os outros 5% são da Petrobrás) “sem observar a prudência exigida, assumindo elevados riscos que colocavam em evidente perigo o dinheiro dos beneficiários daquelas fundações”. A Previ também é sócia, mas tem uma participação minoritária.

O relatório faz também recomendações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de melhoria do controle sobre os fundos de pensão patrocinados por estatais. O texto do relatório, que deve ser concluído com mais de 700 páginas, ainda propõe alterações na governança dessas entidades, como a criação de um comitê de investimento e de auditoria interna.

O relator também institui o voto de veto para permitir que patrocinadores e participantes tenham poder de impedir que investimentos que julguem temerários sejam levados adiante. Como o veto poderá ser usado por qualquer um dos membros da diretoria, o deputado Souza disse que haverá uma equivalência de poder entre os indicados pelo governo – como representantes das empresas patrocinadoras – e os eleitos pelos participantes.

“Os fundos de pensão, a partir da CPI, serão muito diferentes do que são hoje. As pessoas não estão fazendo as mesmas loucuras de antes. A comissão já produziu um resultado”, afirmou Souza.

Déficit bilionário – No ano passado, o rombo dos fundos de pensão alcançou 77,8 bilhões de reais, segundo levantamento da Previc, xerife do setor. O aumento em relação a 2014 foi de 151%. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo que nove deles são patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais. Os três maiores fundos do país – Previ, Petros e Funcef – respondem por mais de 60% do rombo.

José Renato M. de Almeida

cidadão-eleitor-contribuinte-consumidor...

Cadê o dinheiro da Previdência?

O governo Temer aponta com veemência o déficit na Previdência Social que em 2016 alcançou cerca de R$ 150 bilhões, incluindo os servidores públicos federais.

Presidente Michel Temer

O que é omitido sistematicamente por este e pelos governos anteriores, é o destino dado aos superávits obtidos desde o embrião do que deveria ser a unificação dos Planos de Previdência, passando pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) até o atual Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os valores desses saldos positivos, ocorridos durante décadas desde aquela época, não foram contabilizados como poupança, que seria usada no futuro, quando os contribuintes viessem a se aposentar ou necessitar dos demais benefícios (seguro desemprego, licença maternidade, pensão, auxílio doença, etc.) a que têm direito.

Esses recursos dos antigos superávits foram desviados por governantes para pagar outras despesas orçamentárias, que deveriam ser pagas pelo Tesouro.

Tribunal de Contas da União

Decisão gerencial como essa, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e, convenientemente, não é relatada como tal pelos órgãos fiscalizadores oficiais, como o Congresso Nacional, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral da República e nem pelas instituições representativas da sociedade como a OAB, CNBB, partidos políticos, etc.

Foram esses desvios sistemáticos dos recursos da Previdência que nos trouxe aos atuais déficits bilionários. Pelo menos para a Previdência do Setor Privado urbano, onde as contribuições até 2014 eram maiores que as despesas.

Congresso Nacional

Agora que a poupança acumulada deveria ser utilizada para sustentar o sistema previdenciário, descobre-se que ela não existe. Evaporou-se, escafedeu-se, sumiu e sem mais delongas são alardeados os déficits pontuais em 2015 e 2016!

Que governança é essa?

Se quisermos construir um novo Brasil, a investigação desses desvios de finalidade precisa ser feita e conduzida, a princípio, por força-tarefa formada com integrantes do Ministério Público, Justiça e Polícia Federais, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Que se faça isso antes que a angústia popular seja usada por marqueteiros para apagar da memória esses crimes de lesa-povo, cometidos pelos mesmos canalhas de sempre, instalados na cúpula dos governos.