Pintando o alvo

Lembram do rei arqueiro, que mandava seus servos pintarem o alvo em volta da flecha já fincada? O governo faz-de-conta do PT também quer pintar o alvo. Luta com todas as armas para aprovar no Congresso alterações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vale tudo para que os parlamentares aprovem matéria que tem como objetivo, evitar que a presidente Dilma seja enquadrada no crime de responsabilidade fiscal. Sabe-se que a meta de R$ 116,07 bilhões, definida para o superávit primário de 2014, ficou longe de ser alcançada. O artifício contábil, a ser legalizado no Congresso, seria o de eliminar a restrição para o abatimento máximo previsto em gastos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC e nas desonerações por renúncia fiscal que somam R$ 67 bilhões. Com isso o superávit primário seria reduzido para R$ 49,07 bilhões, mas nem isso o governo conseguiu. Sabe como é: Copa do Mundo, eleições, previsões fajutas, medidas econômicas ineficazes, superfaturamentos, propagandas, inflação, crise mundial... Com a mudança submetida a votação no Legislativo, os abatimentos "legais" não terão limites. Um liberô geral que afetará em cascata estados e municípios. As justificativas para a mudança é de que nem a economia nem as receitas cresceram como esperado. Os partidos e demais servos sabem que podem obter muitas vantagens do governo para aprovar essa mudança. Não dão quorum à votação para serem "convencido$" a comparecer. E o governo está disposto a dar todos anéis que forem necessários. A Petrobras já anunciou nova diretoria de Governança, Risco e Conformidade para escoar as demandas. Um órgão de auditoria permanente, ligado à presidência da empresa, faria melhor. Ministérios, secretarias e cargos comissionados também podem se multiplicar.
Mudam os malandros mas o modus operandi é o mesmo. Há quatorze anos escrevi sobre esse mesmo tema com o título "Ajustando as leis". A mudança política é lenta mas deve ser buscada sempre.

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AJUSTANDO AS LEIS

                                                                                         
Houve um tempo em que ficávamos indignados com os crimes praticado pelos abastados, autoridades e amigos do rei, por não serem divulgados pela grande imprensa. Tempo em que eram divulgadas mas não eram investigadas... Em que eram investigadas mas os culpados não eram punidos...

Agora, os crimes cometidos pelos políticos e autoridades constituídas nos três poderes da República, são de pleno conhecimento de todos mas nada acontece. Os resultados não vão além de choros, justificativas, emocionantes discursos, engavetamento de processo, esquecimento, extinção por decurso de prazo, liberação pelos tribunais e, finalmente, pagamento de indenização ao acusado, por danos físicos, morais e psicológicos, pelo Tesouro Nacional.

O atual sistema institucional está montado há tempos de modo que os que detêm o poder político e econômico não sejam incomodados pelas leis vigentes, feitas sob medida para isso mesmo. Entretanto, uma nova lei está no forno para reparar algumas brechas que possibilitaram que alguns parlamentares e nomes importantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, chegassem a ser ameaçados de condenação.

A nova lei, urdida no Congresso Nacional, limitará as investigações e a competência da Polícia Federal e do Ministério Público. Melhor - para os bandidos -, remeterá aos tribunais ditos superiores, todos os processos contra pessoas consideradas "acima de qualquer suspeita". Pretende-se assim acabar com os constrangimentos a que foram submetidos cidadãos especiais, envolvidos nas
inúmeras falcatruas descobertas nesses últimos anos.

A campanha "popular" para o fim da CPMF faz parte do pacote. Esse imposto tem o grande defeito - além do elevado percentual de 0,38%, facilmente contornável - de indicar por onde andou e onde anda o dinheiro... Dica do garganta profunda de Watergate: Sigam o dinheiro! E, convenhamos, circular dinheiro em espécie em malas, caixas, cuecas, etc. não é muito confortável.

* Comentário veiculado na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de 07.08.2000, terça-feira, sob o título Impunidade reinante.

Homo collector

Nada como dispor de um pouco de tempo para colocar as coisas em ordem. Nesse fim de ano, ao tentar me organizar, senti-me envergonhado. Caramba, como foi que consegui me encher com tantas tralhas! Armários, baús, gavetas, estantes, caixas, pastas... Tudo cheio. Se mais lugar tivesse, certamente, estaria entulhado de coisas que "um dia vou precisar".
O que constatei com esse fato não chega a ser uma conclusão, apenas uma reflexão.

Homo-collector e família - Em volta do fogo

Na evolução da espécie humana imagino um longo aprendizado pela sobrevivência. Os antropólogos e paleontólogos nomeiam as diversas etapas de acordo com esse aprendizado: homo erectus, quando os humanos aprenderam a se locomover sobre as duas pernas; homo habilis, quando aprendeu a usar e fabricar utensílios e armas. Ou em idades e eras de acordo com aprendizado no uso de alguns materiais: da pedra lascada, da pedra polida, do bronze e do ouro. Acredito, entretanto, que houve uma época em que aprendemos a coletar e guardar alimentos, coisas... E nos acostumamos profundamente a isso. Aprendemos a plantar, estocar, preservar e armazenar nossas conquistas e experiências, com a intenção de nos precavermos de futuras dificuldades, sempre presentes na obtenção de alimentos e outros recursos fundamentais à vida. Ainda hoje, quando a humanidade parece ter alcançado estágio da mais alta evolução tecnológica, continuo com esse comportamento que deve ter sido muito útil aos nossos antepassados: coletar e guardar.

Homo-collector na terra dos Faraós - Egito Antigo

O acervo de conhecimentos acumulado pela civilização é imenso. O depósito de obras e descobertas feitas ao longo da história tem hoje, através da informática, completa e quase instantânea disponibilidade. Entretanto, seu conteúdo já supera em muito a capacidade de aprendizado e compreensão do ser humano durante o seu tempo de vida. (E pensar que os filósofos gregos consideravam em sua época que tudo já havia sido inventado – a roda, as engrenagens, o parafuso-sem-fim, espelhos, lentes, aço resistente e outras tantas maravilhas – restando então aos homens apenas usufruir do merecido ócio.) Não significa que essa sabedoria esteja sendo utilizada em toda a sua extensão. Graves problemas ainda atingem a humanidade, em todas as partes do mundo, por faltar esses conhecimentos ou suas benéficas aplicações, como se pouco ou nada tivéssemos aprendido. Vejo que ainda estou no estágio do homo collector que, por medo - e necessidade - acumulava alimentos e coisas em sua caverna para usar em tempos incertos.

Hoje, temos geladeiras e freezers, supermercados a cada esquina, alimentos disponíveis a qualquer hora, mas ainda ajo como meus antepassados ou como animais coletores, tipo os esquilos (mas eles precisam para enfrentar o inverno), cães e lobos (enterrando ossos). Ou até pior, como as gralhas, acumulando bugigangas brilhantes e coloridas, sem qualquer utilidade para elas... Nem para mim, a não ser a controversa satisfação de possuir. Comemos demais tudo o que aparece, feito os ursos, que precisam acumular gordura para hibernar.

Será devido a esse instinto coletor, que meus armários estão entulhados de bagulhos que não uso, nem necessito? O guarda-roupa cheio com peças que nunca usei; a estante cheia de livros que ainda não consegui ler? Até meu HD está cheio de arquivos que estão disponíveis na Internet. João Paulo II considera o desperdício um pecado, um erro. Nos momentos de alguma lucidez acho o desperdício uma estupidez, uma burrice. E quando o desperdício está de mãos dadas com o egoísmo, é arranjo dos infernos! O que está sobrando aqui está fazendo falta em algum lugar. Qual a saída?

Creio que a solução apoia-se na confiança. Hoje, há uma grande economia nos custos de estocagem, devido à redescoberta da credibilidade, da confiança. Empresas de produção não mantêm mais estoques de matéria-prima e peças. Utilizam sistema informatizado - de entrega na medida em que o material é necessário - conhecido como just-in-time. Essa sabedoria precisa ser utilizada em todas as áreas de convivência e cooperação humana. Entretanto, o desenvolvimento da confiança no outro só poderá ser feito através de uma formação educacional focada nesse objetivo.

Já é um bom começo, reconhecer os malefícios da soberba, da competição, da autoestima exacerbada e outras carências afetivas, existentes no íntimo genético.

Homo-collector - Esquecendo o essencial

É o aprendizado da sabedoria que me permitirá desfrutar a felicidade de viver sem depender dos ícones de consumo, que a propaganda planta em minha mente. A lavagem cerebral nos acompanha por toda a vida, de tal maneira, que a liberdade só é possível sobre uma reluzente motocicleta, a paz, só em um apartamento de luxo e a admiração só é obtida com roupas de grife... Com as etiquetas à mostra!

Antes mesmo da bola-de-gude e da bicicleta, já elegia meus objetos de desejo. Mais adiante vieram: a garota, o carro, o diploma, o emprego, etc. Em cada um deles, depositei meu futuro, acreditando que "Agora sim, serei feliz!". E a cada conquista, nova decepção e a constatação de que falta algo mais a conquistar, possuir... Usufruir.

O risível - se não fosse uma tragédia para muitos - é que o desejado, perseguido e conquistado, não pode ser desfrutado, pois não nos "sobra tempo". Por isso, não posso nem desfrutar a cascata cristalina, fria ou quente, que disponho no banheiro, e muitas outras maravilhas que nem percebo ter. O que não esqueci ainda é que antes, para me banhar, puxava água no poço, enchia o latão - preparado após esvaziar o querosene na geladeira Electrolux – carregava-o até o banheiro, enchia o tanque e tomava banho de cuia. Conclusão: às vezes saía do banho mais suado do que antes.

A felicidade está na sabedoria de eu perceber que essas conquistas de nada servirão se eu não tiver paz e tempo para desfrutá-las. Perceber o quanto já disponho. Vida, razão, sentimento, alimento, ar, água, sol, terra, mar e todo o tempo do mundo: vinte e quatro horas por dia. Isso não é o que a propaganda - a inveja provocada - me diz que preciso. Vejo que ainda está muito latente em mim a memória instintiva do homo collector. Sabendo disso, exercito definir o que eu realmente preciso fazer para enfrentar, sem estresse, o impulso que me torna um coletor compulsivo. Tudo o mais pretendo deixar bem guardado nas lojas, feiras, supermercados, internet, natureza... E na lembrança.


Autor: José Renato M. de Almeida, pesquisador do conhecimento humano-social comparado ao conhecimento técnico-científico na história da humanidade.

* Leia uma crônica divertida sobre o homo colletor no link:
< http://primeirafonte.blogspot.com.br/2012/02/homo-collector-catando-frutinhos-dia.html >

As ideias não têm dono... Mas têm autoria.

Células-tronco

Em seu voto a favor do uso de embriões humanos para pesquisas em células-tronco em março de 2008, o então ministro do STF, Carlos Ayres de Britto, afirmou: "O embrião é o embrião, o feto é o feto e a pessoa humana é a pessoa humana. Esta não se antecipa à metamorfose dos outros dois organismos. É o produto final dessa metamorfose. É um ir além de si mesmo para se tornar um outro ser”. 

Parece-me que o brilhante ex-ministro Britto, se impressiona com vocábulos diferentes, criados para dar um entendimento didático ao fenômeno natural da gestação. Assim como ele, parece-me que muitos outros ainda não perceberam que nada - repito - nada é incluído ou acrescido à estrutura do DNA do embrião ou no do feto, para se considerar que eles são outros seres que não humanos. O embrião, assim como o feto e a pessoa humana, nos seus diversos estágios de crescimento, possui o mesmo DNA, próprio, único, com todas as características genéticas nele inseridas e já assumidas... Até a morte do ser.

Comparando, grosso modo, é como considerar a “metamorfose” ocorrida no aspecto do ser humano após o nascimento, como se fossem seres diversos, tipo: bebê, criança, adolescente, jovem, adulto, idoso...

Pois, é! E ainda nos surpreendemos com a escalada da violência que hoje afeta toda a nossa sociedade.

* Veiculado no jornal A TARDE de 07.03.2008, na coluna Espaço do Leitor.

Mídia imparcial e a quadratura do círculo

Talvez por ingênua e esperançosa persistência, acompanho a busca do santo graal pelos profissionais da imprensa: a notícia eticamente correta. Nesse distante e improvável ideal, suponho que só poderiam ser divulgados os acontecimentos cabalmente comprovados com fotos, gravações de áudio e vídeo (ops!) e, de preferência, já transitados em julgado na última instância do judiciário, de modo que não houvesse qualquer possibilidade de divulgar uma notícia minimamente infundada. A mídia - através de seus profissionais e especialistas - pode até tentar, mas não conseguirá ser imparcial. Senão vejamos.

As empresas de comunicação são criadas para dar suporte a um grupo, a um partido, a um político, que precisam de exposição para alcançar seus objetivos. A parcialidade virá independentemente de ação ou omissão grosseira, como a da TV Globo na época das Diretas-Já. Virá na própria impossibilidade de veicular tudo o que pode ser noticiado e comentado. Virá na escolha da pauta principal, do noticiário coadjuvante, na forma, no enfoque e nos destaques. A parcialidade está lá, porque lá está um profissional da informação com opinião própria que dá forma e foco à notícia.

Não estamos falando da parcialidade criminosa ou da manipulação dos que distorcem os fatos, mas sim da parcialidade inerente a qualquer ser humano formado sob determinadas condições de pressão e temperatura social, cultural e política.

O poder exercido pelos meios de comunicação é concreto. As eventuais concessões feitas aos opositores e desafetos, são apenas formas de manter a credibilidade e ampliar sua área de influência, na velha esperteza de perder os anéis para manter a mão no poder principal. É a mídia que constrói a "realidade" da chamada opinião pública, formada por uma maioria que nela se abastece de informações. Os grupos de domínio sabem disso e usam todos os meios para obter o monopólio da informação da forma mais sutil, investindo na credibilidade.

Exemplos dessas tentativas de confundir os cidadãos estamos vendo e ouvindo diariamente. Daí a importância de mantermos uma atenção crítica e lúcida sobre o que é veiculado nos meios de comunicação. Principalmente na internet, onde todo tipo de armadilha são postadas junto com as demais notícias e informações. Mas é a própria internet que permite desmascarar essas manobras e tentativas de controle das notícias e desinformações por grupos de poder, empresas ou governos.

Dificilmente, uma notícia publicada estará livre de falhas e erros, isentas de intenções predeterminadas por deficiência de caráter ou por displicência profissional. Porém, a repercussão e o desenvolvimento do fato noticiado, mesmo sem a desejada imparcialidade, têm o dom de promover o debate democrático esclarecedor.  

Sob nova direção

Finalmente, foi dado continuidade à CPI das Empreiteiras, agora sob nova direção da Justiça, Ministério Público e Polícia Federais. Desde o assassinato do governador do Acre Edmundo Pinto de Almeida Neto no dia 17.05.1992, em um hotel de São Paulo, na véspera de seu depoimento na referida CPI, em Brasília - com contornos típicos de crime de mando, intimidação e queima de arquivo - a apuração do superfaturamento do Canal da Maternidade e de outras obras de vulto, ficaram para as calendas tupiniquins. Volta agora em um outro governo, diferente do daquele ano, com maior abrangência nos elevados escalões e nos montantes de recursos desviados, mas com a mesma perniciosa corrupção. Apesar de um dos três criminosos presos naquela época, Gilson José dos Santos, confessar que recebera dinheiro para cometer o crime, de ter sido alvo de novas investigações na CPI da Pistolagem (1992/1993) e da possibilidade para reabertura do caso em 2003, nada foi concluído e nenhum corrupto foi julgado ou condenado. 
A maioria dos parlamentares tem se revelado investigadores de meia-tigela, mas hábeis na arte de extorquir empresários, blindar empreiteiras, corruptos e corruptores, em proveito próprio... Pelo menos, até a essa altura da história da República pós-regime militar. Já cansaram os cidadãos das suas onerosas dissimulações, discursos teatrais e jogos de cena... Basta! 
Nossas esperanças renascem agora na pessoa do Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro, que mesmo sob intensas ameaças do crime organizado, infiltrado nas instituições democráticas do País, desenvolve com bons resultados os trabalhos de apuração do esquema de corrupção na Petrobras. 
Considero fundamental nosso apoio explícito aos que como ele lutam para livrar o Brasil da corrupção institucionalizada. Essa disposição pode barrar medidas tomadas pelos criminosos contra essas pessoas. Isso já aconteceu com o Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis, especialista em crime organizado, lavagem de dinheiro, narcotráfico e liberalização das drogas, quando titular da 6ª Vara do Tribunal Federal de São Paulo - hoje desembargador em uma câmara previdenciária, bem longe da sua especialidade, o crime - e também com o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz - hoje deputado federal, não reeleito -, ambos perseguidos e destroçados(*) após investigarem, enquadrarem e prenderem o banqueiro Daniel Dantas, o especulador Naji Nahas, o contrabandista Law Kin Chong, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000) e de outros 14 acusados de corrupção na Operação Satiagraha.

* O livro "Operação Banqueiro", do jornalista Rubens Valente (Geração Editorial - 2013), detalha toda a trama, de como o juiz De Sanctis e o delegado Queiroz passaram de acusadores a acusados, engendrada por deputados, desembargadores, ministros do STF...

** O livro "Operação Satiagraha", lançado por Protógenes Queiroz em fev.2014, traz mais detalhes por parte de quem protagonizou a primeira grande ação contra o crime organizado de colarinho branco. Veja também: < blogdoprotogenes.com.br >.

# Reveja as armadilhas e artifícios utilizados pelos bandidos para anular o julgamento e a condenação dos investigados na Operação Satiagraha, no link:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/11/21/lava-jato-baiano-chama-fhc-dancar/

## "Provas documentais vindas da Suíça e da Holanda, com aval do Departamento de Justiça dos EUA (que investiga a Petrobras) serão letais para os corruptos. [...] Tal avaliação foi feita por um grupo de magistrados que acompanha, em Berlim, na Alemanha, os desdobramentos imediatos do cumprimento, desde ontem, dos 85 mandados judiciais de prisão ou coerção temporária e mais 123 ordens de busca e apreensão de documentos em grandes empreiteiras suspeitas de superfaturar margens de lucro em obras e serviços com o governo, principalmente nos contratos com a Petrobras, para distribuir corrupção a políticos, lavando bilhões de dólares no Brasil e no exterior." (Jorge Serrão) 

Leia mais em: < http://www.alertatotal.net/2014/11/estrategistas-do-pt-avaliam-que-dilma.html >

### A Folha publicou comentários do ministro Marco Aurélio Mello, contra a existência no STF de processos tão secretos que nem constam na relação do tribunal. Leia em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1556725-marco-aurelio-mello-critica-processos-ocultos-no-stf.shtml

### A Folha 

É juiz, não Deus! - Luciana Tamburini

Quarta-feira, 12 de novembro de 2014 - Migalhas  

nº 3.494 - Fechamento às 9h45.     

Fonte : http://www.migalhas.com.br/Leitores/210905

Indenização

de 9/11/2014 a 15/11/2014

"A que se deve o silêncio do Migalhas, sobre a sentença canhestra de
juiz punindo a servidora do trânsito a pagar cinco mil reais a outro juiz? 
Onde o relator da sentença vê ofensa no comentário da agente, de que
o motorista faltoso é juiz, não Deus? Esse tipo de processo judicial, 
com viés corporativo, desqualifica todo o Judiciário, caso não seja 
contido dentro da realidade. Fica claro porque muitos queriam impedir 
a instituição do Conselho Nacional de Justiça - CNJ."

José Renato M. de Almeida

"Segundo consta, a palavra de ordem do e para o Judiciário é a conciliação. 
Porém, nem todos pensam assim. É o caso do juiz João Carlos de Souza Correa
que se envolveu com a agente de trânsito Luciana Tamburini. O juiz, voltando do 
trabalho, trafegava com um carro sem placa, sem documento e sem a habilitação
para dirigir; ela, no trabalho, em uma blitz. Ele foi parado. Então, uma conversa e o 
jeito de levar as coisas do brasileiro poderiam ter resolvido o impasse e o caso não 
cairia no domínio público. Um lado ganhou judicialmente e o outro foi condenada a 
indenizar danos morais. Porém, diante da repercussão, diante da 'vaquinha on-line'
feita em benefício da agente, diante das incontáveis manifestações de indignação
daquilo que soe ser chamado de 'carteirada', isso tudo revela que a outra parte
teve seu momento de glória às avessas e, além disso, parece que, 
vergonhosamente, o assunto vai ser apreciado pelo Conselho Nacional de 
Justiça. Aguardemos."

Pedro Luís de Campos Vergueiro

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NOTÍCIAS TERRA

13 de novembro de 2014 • 18h36 • atualizado às 18h44

OAB-RJ pede afastamento de juiz parado em blitz da Lei Seca

O Conselho Secional da OAB/RJ decidiu, nesta quinta-feira, encaminhar denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) pedindo o afastamento do juiz João Carlos de Souza Corrêa, que, em 2011, deu voz de prisão à agente da Lei Seca Luciana Silva Tamburini por desacato, após ser parado em uma blitz sem carteira de habilitação, documentos e placa do veículo. O desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, condenou a agente a pagar R$ 5 mil de indenização ao juiz. "Desde que o caso do magistrado apareceu na mídia, estamos recebendo inúmeras denúncias sobre a postura dele. Caberá a esses órgãos investigarem e, inclusive, se for o caso, afastarem o juiz durante esta apuração", afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ. O Conselho Seccional aprovou também o encaminhamento de uma nota ao Tribunal, pedindo o que foi chamado de republicanização da Justiça. Segundo o presidente da Ordem, já passou do momento de o Tribunal se afastar de certas posturas tradicionais, que "contaminam até mesmo os novos magistrados". "Situações como elevadores e entradas privativas e a negação em atender partes e advogados são resquícios de uma postura de distanciamento, que deve ser combatida de dentro. Esse é o ponto maior, que acaba legitimando atitudes como as do magistrado João Carlos Corrêa. Apesar desse juiz, de acordo com as denúncias, ser quase um ponto fora da curva, há uma chancela caracterizada pela reação corporativa que o Tribunal dá a ele. O comportamento deste magistrado é reincidente e, mesmo assim, o Tribunal se pôs ao lado dele", disse Felipe.

A jornalista Beth Prata levou ao Conselho Seccional uma outra denúncias envolvendo o magistrado. Beth diz ter enviado um e-mail a Ouvidoria do TJ-RJ com acusações contra o juiz por crime organizado. O documento foi entregue na íntegra pelo órgão ao magistrado, que publicou o texto em um jornal de Armação de Búzios, gerando uma série de processos à jornalista. "Uma cidadã ser exposta, após procurar um dos órgãos fiscalizadores do TJ, é um absurdo", criticou Felipe.

Fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/oab-rj-pede-afastamento-de-juiz-parado-em-blitz-da-lei-seca,fac8ccaeedaa9410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

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Adendo

Em programa de rádio e TV, comandado pelo ex-prefeito de Salvador, Mário Kertzs, há cerca de dois dias, foi entrevistada a ex-desembargadora Eliana Calmon que, após os agradecimentos e despedidas, comentou ainda no ar que imaginava que seria perguntada sobre o assunto do momento: a sentença de indenização ao juiz João Carlos Corrêa. E acrescentou: "Esse foi o primeiro juiz que investiguei, quando atuei no CNJ. Sei muito sobre ele, mas vocês nada perguntaram... Fica para uma próxima oportunidade". 

Um silêncio constrangedor ficou estampado nas caras dos jornalistas. No programa do dia seguinte, uma participante do programa conheceu a falha e comentou a lição dada pela entrevistada e também ex-candidata ao Senado pela Bahia. (post em 15.11.14)

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Justiça do Rio anula sentença do juiz que não é Deus

por Bruno Alfano

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/rio/justica-anula-sentenca-de-juiz-da-polemica-da-lei-seca-decisao-despejava-10-mil-familias-em-buzios-14570674.html

A 1ª Vara da Comarca de Búzios anulou, na última sexta-feira, uma decisão do juiz João Carlos de Souza Correa, que, quando era titular da mesma Vara, autorizou o despejo de cerca de 10 mil famílias. A nova sentença foi publicada na semana em que o Tribunal de Justiça confirmou a condenação da agente de trânsito Luciana Tamburini a indenizar João Carlos por ter dito a ele, durante blitz em 2011, que “juiz não é Deus”.

A nova polêmica envolve a disputa por terreno de Tucuns, uma área de cinco milhões de metros quadrados. O advogado Arakem Rosa reivindicava a posse da terra contra as famílias, que tinham o registro por usucapião (direito adquirido por tempo de uso). Em 2008, no entanto, o juiz João Carlos deu ganho para o advogado.

Mas a decisão do atual juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas, anula essa medida e a classifica como “constrangedora”. A sentença também ressalta que o próprio João Carlos havia, em decisões anteriores, apontado a necessidade de realizar levantamentos topográficos na região para identificar os donos. O texto diz que o parcelamento do solo foi feito “sem o devido processo legal pelo juiz João Carlos”.

A Justiça também indica uma “eventual instauração de Inquérito Civil Público para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa” contra autoridades de Búzios. O Ministério Público, responsável pela denúncia, foi procurado, mas não respondeu sobre a relação dos políticos citados na sentença.

Veja também: < http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/11/mp-abre-inquerito-para-investigar-juiz-que-tentou-prender-agente-da-lei-seca.html >

Como sacou o filósofo-internauta, André Taffarello:
“O amor é cego
Stevie Wonder é cego
Stevie Wonder é amor
Deus é amor.

Stevie Wonder é Deus

O juiz não é Stevie Wonder
O juiz não é Deus."

(c.q.d.)

Vitamina D esconhecida

Vitamina "D" e exposição ao sol                                                                                * Compilado por Mike Adams, com base em uma entrevista com o Dr. Michael Holick, autor do livro “The UV Advantage) A chamada vitamina D, na realidade não é uma vitamina. Foi batizada assim, em meados do séc.XX, quando foram descobertas as vitaminas. Por sua ação no organismo, foi confundida como tal.  A vitamina D atua como um pré-hormônio, sendo o precursor para vários metabólitos biologicamente ativos. A vitamina D é hidroxilada no fígado, formando a 25-hidroxivitamina D1. A 25(OH)D, também chamada de calcidiol, é o metabólito circulante da vitamina D mais abundante. A vitamina D evita a depressão, osteoporose, câncer da próstata, câncer da mama e, até mesmo, efeitos do diabetes e obesidade. A vitamina D é talvez o nutriente mais subestimado no mundo da nutrição. Isso é provavelmente porque é “gratuita”: seu corpo a produz quando a luz (UV) solar atinge a sua pele. As empresas farmacêuticas não podem lhe vender a luz solar, por isso não há promoção dos seus benefícios à saude. A maioria das pessoas não sabe o mínimo destas informações sobre a vitamina D: 1. A vitamina D é produzida pela pele, em resposta à exposição de radiação ultravioleta (UV) da luz solar natural. Uma exposição do corpo ao sol por 15 minutos, no horário das 11 às 13 horas (+UV), sem bloqueador solar, mantém os níveis adequados de vitamina D no organismo. 2. Os saudáveis raios de luz solar natural, que geram a vitamina D em sua pele, não atravessam o vidro e, por isto, seu organismo não produz vitamina D quando você está no carro, escritório ou em casa. 3. É quase impossível conseguir quantidades adequadas de vitamina D a partir da dieta. A exposição do corpo (braços, pernas) à luz solar é a única maneira confiável para dispor de vitamina D. 4. Seria necessária a ingestão diária de dez copos grandes de leite enriquecido com vitamina D para obter os níveis mínimos de vitamina D. 5. Quanto maior a distância da linha do equador e o lugar onde você vive, maior será a exposição ao sol necessária para gerar vitamina D, pois depende do ângulo de incidência dos raios solares na atmosfera. Canadá, Reino Unido, a maior parte dos EUA estão longe do equador e maior parte do Brasil está perto do equador. 6. Pessoas com a pigmentação escura da pele podem precisar de 20-30 vezes mais exposição à luz solar do que pessoas de pele clara para gerar a mesma quantidade de vitamina D. Por isto, também, o câncer de próstata é muito frequente entre homens negros - é a simples deficiência, devida a melanina que impede a luz solar (UV) agir na epiderme  . 7. Níveis suficientes de vitamina D são essenciais para a absorção de cálcio nos intestinos. Sem vitamina D suficiente, seu corpo não pode absorver o cálcio, tornando os suplementos de cálcio inúteis. 8. A deficiência crônica de vitamina D não pode ser revertida rapidamente. São necessários meses de suplementação de vitamina D e de exposição à luz solar para “reconstruir” os ossos e o sistema nervoso. 9. Mesmo filtros solares fracos (FPS = 8, bloqueiam em 95% a capacidade do seu corpo de gerar vitamina D. É por isto que o uso constante de protetores solares provoca deficiência crítica de vitamina D. 10. A exposição à luz solar não gera a produção excessiva de vitamina D em seu corpo, porque ele se autorregula e produz apenas a quantidade que necessita. 11. Se a pressão firme sobre o seu osso esterno dói, você pode estar sofrendo de deficiência crônica de vitamina D. (Experimentei esta sugestão e senti dor superficial lasciva em região do externo. Continuou durante os três dias seguintes. No quinto dia à noite não senti mais a dor, nada. Lembrei que havia feito Cooper durante 45 min. sob tempo nublado a partir das 11:30 h. Os painéis indicavam UV mediana. Fiquei surpreso! Apesar de eu ingerir diariamente suplementação de Cálcio (500 mg) e Vitamina D (400 UI - colecalciferol), o item 8 acima informa que a reconstituição demora meses.) 12. A vitamina D é “ativada” pelos rins e fígado, antes de ser usada pelo organismo e, por isto, doenças renais ou hepáticas podem prejudicar muito a ativação da vitamina D circulante. 13. A indústria de protetores solares não quer que você saiba da necessidade de exposição ao sol, porque esta revelação significaria a queda nas vendas de seus produtos. 14. A vitamina D é um poderoso “remédio” que o seu próprio corpo produz, inteiramente de graça e sem necessidade de prescrição médica! 15. Algumas substâncias denominadas “antioxidantes” aceleram muito a capacidade do organismo para lidar com luz solar, sem que ela nos provoque danos. Também permitem que você fique exposto ao sol duas vezes mais tempo sem danos. Um exemplo de tais antioxidantes é a astaxantina, poderoso “filtro solar interno”. Outras fontes de antioxidantes similares são algumas frutas (açaí, romã, mirtilo, etc.), algumas algas e alguns crustáceos do mar (camarão, “krill”, etc.) Doenças e condições causadas pela deficiência de vitamina D: A dosagem da vitamina D - ou seja, a 25(OH)D - é feita em laboratório, através do exame de sangue. Um nível acima de 50 ng de vitamina D no sangue é considerado bom, entre 25 e 50 indica deficiência, abaixo de 25ng é deficiência grave. . A osteoporose é geralmente causada por falta de vitamina D que provoca deficiência na absorção de cálcio. . A deficiência de vitamina D na infância causa o raquitismo, falta de calcificação dos ossos. . A deficiência de vitamina D pode agravar o diabetes tipo 2 e prejudicar a produção de insulina pelo pâncreas. . Bebês que recebem a suplementação de vitamina D (2.000 unidades por dia) têm um risco 80% menor de desenvolver diabetes tipo 1 durante os próximos vinte anos. . A obesidade prejudica a utilização da vitamina D no organismo e obesos precisam de duas vezes mais vitamina D. . A depressão, a esquizofrenia e os cânceres de próstata, de mama ovário e de cólon são frequentes em pessoas com deficiência de vitamina D. Portanto, níveis normais de vitamina D previnem estas doenças. . O risco de desenvolver doenças graves como diabetes e câncer é reduzido de 50% a 80% através da exposição simples, à luz solar natural 2 a 3 vezes por semana. . A depressão sazonal de inverno, muito comum nos países de clima temperado, é causada por um desequilíbrio da melatonina, devido à menor de exposição ao sol. . A vitamina D é utilizada no tratamento da psoríase, doença inflamatória crônica da pele. . Deficiência crônica de vitamina D é muitas vezes diagnosticada erradamente como fibromialgia, porque seus sintomas são muito semelhantes: fraqueza muscular e dores. Estatística chocante!  São deficientes em vitamina D: 40% da população dos EUA; 32% dos médicos e estudantes de medicina; 42% das mulheres afro-americanas em idade fértil; 48% das meninas de 9 a 11 anos; até 60% dos pacientes de hospitais; até 80% dos pacientes do lar de idosos; 76% das mulheres grávidas e 81% das crianças delas nascidas, as quais terão, mais tarde na vida, maior predisposição ao diabete tipo 1, à artrite, à esclerose múltipla e à esquizofrenia. O que você pode fazer? A exposição sensível à luz solar natural é a estratégia mais simples, mais fácil e ainda uma das mais importantes para melhorar a saúde. Se mais pessoas lessem estas informações, poderíamos reduzir drasticamente as taxas de várias doenças crônicas. A exposição à luz solar é realmente uma das terapias mais poderosas. Não há nenhuma droga, nenhum procedimento cirúrgico ou de alta tecnologia que chegue sequer perto do surpreendente efeito saudável da luz natural. E o melhor: você pode obtê-la gratuitamente!!! E o pior: é por isso que quase ninguém divulga estas informações!

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* Vídeo indicado: <http://www.tvgazeta.com.br/?videos=vitamina-d>, programa Você Bonita.
Nesse vídeo o médico discorre sobre: alimentos que ajudam a repor a vitamina D; os males provocados pela deficiência da vitamina D e os provocados pelo excesso de reposição de vitamina D; e alerta sobre a exposição ao sol, visto que o Brasil é o país que tem o segundo maior índice de câncer de pele no mundo!