Lembram do rei arqueiro, que mandava seus servos pintarem o alvo em volta da flecha já fincada? O governo faz-de-conta do PT também quer pintar o alvo. Luta com todas as armas para aprovar no Congresso alterações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vale tudo para que os parlamentares aprovem matéria que tem como objetivo, evitar que a presidente Dilma seja enquadrada no crime de responsabilidade fiscal. Sabe-se que a meta de R$ 116,07 bilhões, definida para o superávit primário de 2014, ficou longe de ser alcançada. O artifício contábil, a ser legalizado no Congresso, seria o de eliminar a restrição para o abatimento máximo previsto em gastos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC e nas desonerações por renúncia fiscal que somam R$ 67 bilhões. Com isso o superávit primário seria reduzido para R$ 49,07 bilhões, mas nem isso o governo conseguiu. Sabe como é: Copa do Mundo, eleições, previsões fajutas, medidas econômicas ineficazes, superfaturamentos, propagandas, inflação, crise mundial... Com a mudança submetida a votação no Legislativo, os abatimentos "legais" não terão limites. Um liberô geral que afetará em cascata estados e municípios. As justificativas para a mudança é de que nem a economia nem as receitas cresceram como esperado. Os partidos e demais servos sabem que podem obter muitas vantagens do governo para aprovar essa mudança. Não dão quorum à votação para serem "convencido$" a comparecer. E o governo está disposto a dar todos anéis que forem necessários. A Petrobras já anunciou nova diretoria de Governança, Risco e Conformidade para escoar as demandas. Um órgão de auditoria permanente, ligado à presidência da empresa, faria melhor. Ministérios, secretarias e cargos comissionados também podem se multiplicar.
Mudam os malandros mas o modus operandi é o mesmo. Há quatorze anos escrevi sobre esse mesmo tema com o título "Ajustando as leis". A mudança política é lenta mas deve ser buscada sempre.
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AJUSTANDO AS LEIS
Houve um tempo em que ficávamos indignados com os crimes praticado pelos abastados, autoridades e amigos do rei, por não serem divulgados pela grande imprensa. Tempo em que eram divulgadas mas não eram investigadas... Em que eram investigadas mas os culpados não eram punidos...
Agora, os crimes cometidos pelos políticos e autoridades constituídas nos três poderes da República, são de pleno conhecimento de todos mas nada acontece. Os resultados não vão além de choros, justificativas, emocionantes discursos, engavetamento de processo, esquecimento, extinção por decurso de prazo, liberação pelos tribunais e, finalmente, pagamento de indenização ao acusado, por danos físicos, morais e psicológicos, pelo Tesouro Nacional.
O atual sistema institucional está montado há tempos de modo que os que detêm o poder político e econômico não sejam incomodados pelas leis vigentes, feitas sob medida para isso mesmo. Entretanto, uma nova lei está no forno para reparar algumas brechas que possibilitaram que alguns parlamentares e nomes importantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, chegassem a ser ameaçados de condenação.
A nova lei, urdida no Congresso Nacional, limitará as investigações e a competência da Polícia Federal e do Ministério Público. Melhor - para os bandidos -, remeterá aos tribunais ditos superiores, todos os processos contra pessoas consideradas "acima de qualquer suspeita". Pretende-se assim acabar com os constrangimentos a que foram submetidos cidadãos especiais, envolvidos nas
inúmeras falcatruas descobertas nesses últimos anos.
A campanha "popular" para o fim da CPMF faz parte
do pacote. Esse imposto tem o grande defeito - além do elevado percentual de 0,38%, facilmente contornável - de indicar por onde andou e onde anda
o dinheiro... Dica do garganta profunda de Watergate: Sigam o dinheiro! E, convenhamos, circular dinheiro em espécie em malas,
caixas, cuecas, etc. não é muito confortável.
* Comentário veiculado na coluna Espaço do Leitor do jornal A TARDE de
07.08.2000, terça-feira, sob o título Impunidade reinante.
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