Hora do pesadelo

Os norte-americanos escolhem o novo presidente. Se Hillary for eleita pouco muda. Será a continuação do governo Obama. E se Trump ganhar? 

O que leva quase metade dos eleitores escolherem um candidato boquirroto e destrambelhado como Donald Trump? 
A saída do Reino Unido da União Européia foi aprovada em plebiscito!!! 
O acordo de paz na Colômbia foi rejeitado em plebiscito!!! 

No Rio, protesto, invasão e depredação

E o Estado do Rio de Janeiro tem suas contas bloqueadas, até pagar dívida com União!!! Servidores revoltados com o aumento da previdência, depredam e invadem a Câmara em protesto. Pezão diz não ter outra opção senão cobrar dos contribuintes da previdência do Estado. 
Isso parece pesadelo. Só parece. 

Governo Temer, PMDB e cúmplices

O verdadeiro pesadelo, que ninguém percebeu, foi quando os governantes gastaram muito mais do que arrecadavam. Foi quando obtiveram autorização para contrair empréstimos e mais empréstimos - para sustentar as regalias e prover propinas aos políticos - mas que um dia precisariam ser pagos com juros. 
A conta chegou. Como chegou a todos os governantes no Brasil. 
Quem viveu de empréstimos, vive agora a hora do pesadelo. 

Corrupção aliada à impunidade

A divulgação da lista dos denunciados pelos executivos da Odebrecht é o pesadelo de muitos políticos. O pesadelo deles é para os cidadãos de bem a melhor parte do que ocorre no Brasil. Mas para o povo o pesadelo continua. 

Sabendo do que vem por aí com a delação dos executivos da Odebrecht, o senador Ricardo Ferraço apresentou e o deputado André Moura, líder do governo Temer, colocou em regime de urgência, a aprovação de Projeto de Lei (PL) nº 3636, que permitirá que os acordos de leniência sejam aprovados somente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, que é do governo do PMDB. 

Hoje, os acordos são aprovados em conjunto pelo Ministério Público Federal, Justiça e Polícia Federal. 

O pior, é que esse pesadelo está ocorrendo hoje no Congresso. 
O "regime de urgência" foi proposto às 18 horas de hoje (8.11) e já estão discutindo para votar às 21 horas. Os partidos que aprovaram a urgência foram: PMDB, PSDB, PTP, Solidariedade, PP, PR, PSC, PPR...

Tem muito dinheiro correndo para conseguir essa aprovação. As empreiteiras se livrariam da Lava Jato e até a delação dos executivos da Odebrecht poderá ser abafada, se o projeto for aprovado. 
Hora de agir! 
Esses canalhas no Congresso precisam ter uma resposta concreta da sociedade brasileira não comprometida com corruptos. Caso contrário farão as leis necessárias para manter o regime corrupto existente há décadas. Como ocorreu na Itália.

O pi do quadrado - Lendas & Lembranças

Nas vésperas do vestibular da Universidade Federal do Pará, de 1965, o professor de geometria do cursinho que eu frequentava, Hélio Dourado, proporcionou uma aula de relaxamento mental. 

Levou-nos até uma nova sala, no segundo piso da ala direita do Colégio N. Srª. de Nazaré, e apresentou uma questão até então inusitada para nós: Qual é o pi do quadrado?

Arte com o a constante pi

A pergunta, como previra o professor, deixou-nos surpresos e curiosos. 

E a partir daí, o professor foi desenhando no quadro os vários elementos, como se preparasse um altar para celebrar a abertura de novos horizontes em nossas mentes que, naquele momento, estavam entulhadas de fórmulas, cálculos e outros conhecimentos, acumulados na história da humanidade. 

Aquela aula ensinou-me a procurar com a mente livre de memórias limitadoras, as informações que melhor revelam a realidade.

Como já aprendemos, a constante pi é o resultado prático obtido pela divisão da medida da circunferência pelo diâmetro do círculo... 

                                              pi = C / D 

Qualquer que seja o diâmetro o resultado é o mesmo: 3,14159... Número que, mesmo com os recursos de computação, não se alcançou o dígito final.  Na prática, usa-se o valor:  pi = 3,1416 . 

Voltando à pergunta inicial: Qual é o "pi" do quadrado?

Lembramos que qualquer polígono regular - com qualquer número de lados - pode ser inscrito em um círculo.

Figura 1

A figura 1 mostra o detalhe de um polígono regular com mais de 20 lados. 
Na base está um lado (L) do polígono, os lados iguais do triângulo (R) e sua altura (h) ou apótema (a).
Percebe-se que quanto maior o número de lados do polígono o tamanho do lado (L) vai ficando cada vez menor... Até seu lado se confundir com um ponto da circunferência e a altura com o raio do círculo.

Podemos deduzir que a circunferência é um polígono regular com o número de lados que tende ao infinito. Nele, a altura ou apótema se iguala ao raio do círculo... E a área do círculo será igual à soma desses infinitos triângulos isósceles magrinhos.

Com essa visão achamos a fórmula da área do círculo (Ac). 

Basta somar a área de cada triângulo magrinho (At) que é: 

                                    At = lado x altura / 2 

Como no caso do polígono de infinitos lados a altura se confunde com o raio, teremos:  

                                    At = L x R / 2  (I)

Agora, basta somar as áreas dos infinitos triângulos magrinhos.

A área do círculo será:  Ac = At1 + At2 + At3 + At4 ...........

Substituindo a área de todos os infinitos triângulos magrinhos pela expressão (I), temos:   
                                Ac = LR/2 +LR/2 +LR/2 +LR/2 +LR/2 ....

Pondo R/2 em evidência:  Ac = R/2 ( L + L + L + L + ....)  (II)

Sabendo que no caso de um polígono com infinitos lados a soma de dos lados é igual à medida da circunferência C, substituindo na expressão (II), fica:   Ac = R/2 x C

Sendo C = 2piR  teremos:  Ac = R/2 x 2piR 

Simplificando, temos que a área de um círculo é :  Ac = pi.R² 

Achei muito legal essa interpretação da circunferência ser um polígono regular que tem um número infinito de lados! 
Aliás, sou fascinado pelo conceito de infinito, e mais ainda de termos capacidade de pensar e utilizar o conceito.

Mas seria bom se tivéssemos uma constante para cada polígono regular. Não seria necessário fazer cálculos para achar o diâmetro do círculo onde preciso inserir um octógono com 1,35 metros de lado?
Mas como sobrevivemos até hoje sem essas constantes, encontrá-las fica como curiosidade, divertimento, desafio...

Agora, para os que chegaram até aqui, tentarei passar os dados daquela aula, desenvolvida em conversa reveladora, entrou pela noite sem que eu sentisse qualquer cansaço.

Voltando à pergunta inicial: Qual é o "pi" do quadrado?

Lembramos que qualquer polígono regular - com qualquer número de lados - pode ser inscrito em uma circunferência.

Figura 2

Na Figura 2, vemos o desenho de um quadrado inscrito em um círculo, onde estão identificados seus principais elementos: lado do quadrado, raio do círculo e a apótema.

Se na circunferência a constante pi é obtida com a divisão do cumprimento da circunferência pelo diâmetro (pi=C/D ), a do quadrado - que podemos chamar de q - será o cumprimento de seu perímetro 4xL, dividido pelo diâmetro do círculo D  ou   q = 4L/D   (III)                                               

No triângulo retângulo acima temos:  D² = L² + L² ou D² = 2L² 

Extraindo a raiz em ambos os lados da igualdade, temos:
                   
D = L x V 2    donde L = D    (diâmetro sobre raiz de 2)

                                   V2

Substituindo L na expressão (III) acima, teremos;  
                                                          

                      q = 4 (D/ V 2 )  ou 4D   (quatro D sobre D raiz de 2) 

                                 D               DV2
                                       
simplificando:  q = 4 / V 2   = 4 / 1,4142... = 2,8284542497... 

                      Eureka!!!  que em grego quer dizer: ACHEI!

A constante q do quadrado inscrito em um círculo é: 2,8284. 

Conhecendo-se o raio do círculo, calculamos a medida do perímetro de um quadrado:  Q = 2qR ou Q=2.2,8284 x R ou Q = D x 2,8284

Como todos já devem ter percebido, cada polígono regular inscrito em um círculo tem sua constante (?), que é igual ao perímetro (P) dividido pelo seu diâmetro (D). 

                         Constante (?) = P / D

Que tal escolher um polígono e achar sua constante? 

A constante do hexágono é muito fácil...


* Revisei e corrigi o objetivo desse post em 14.04.21.

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Essas lembranças vieram-me ao imaginar a tensão que os participantes do ENEM estão sofrendo, com as incertezas pelo adiamento das provas daqueles que a fariam em escolas ocupadas por protestos E agora, com a entrada ontem (02.11.2019) na Justiça, de uma ação feita pelo procurador Oscar Costa Filho, do MPF do Ceará, pedindo adiamento geral das provas.

O pedido foi negado hoje, pela juíza Elise Avesque Frota, que rebateu o argumento utilizado pelo procurador da República no Ceará - de que não haveria isonomia no caso de duas provas com temas de redação diferentes - afirmando em sentença que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos".

E conclui sua argumentação da isonomia na redação, mesmo com temas diversos: "Há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm 'o tema' como ponto central".

Dos males, o menor!

Tensão bem maior sofremos nós, quando no vestibular de 1964, o professor de Física, Curtis Siqueira - que havia elaborado a prova aplicada naquele ano - considerou, totalmente errada, a resposta do cálculo da distância entre a imagem e o espelho côncavo, caso o vestibulando tivesse dado apenas a resposta para a imagem real, e não tivesse considerado a distância negativa da imagem virtual, ambas resultantes de uma raiz quadrada, que têm sempre duas respostas iguais de sinais trocados.

Nesse caso, muitos seriam reprovados no vestibular...

Após dois dias de idas e vindas, Curtis aceitou considerar os pontos da questão, mesmo no caso de ter sido dada apenas como resposta a distância positiva da imagem real. Ufa!

Foi nesse episódio que recebi de meu pai o maior de todos os elogios.

Os amigos da mesa de baralho, que também tinham filhos no vestibular, se aborreceram com a calma dele e reclamaram: 

- Pô, Renato, todo mundo preocupado com a possibilidade de reprovação dos meninos e você ai nessa tranquilidade! 

Meu pai, respondeu: 

- Meu garoto é competente.

Ele mesmo me contou às gargalhadas o sarro que tinha tirado da cara dos amigos.

A sorte foi que deu tudo certo, graças a Deus!

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Texto do álbum: Lendas & Lembranças

Choque de realidade

Independentemente das instituições democráticas no Brasil serem regidas pela Constituição, os governantes preferem permanecer na ilha da fantasia dos conchavos, das emendas constitucionais e das leis feitas sob medida aos seus interesses, até com anistias dos crimes praticados por eles mesmos.

Cúpula da governança nos Três Poderes

Os últimos acontecimentos têm demonstrado que o Brasil detém condições de se manter funcionando, mesmos sob uma grave crise moral e econômica. A crise politica é consequência da crise ética-moral dos ocupantes de cargos públicos, seja através de eleições, nomeações ou concursos, como ocorre com os parlamentares, ministros, governantes, etc.

Há um temor desmedido por parte dos mandantes da República de que a tal governabilidade se encaminhe para o brejo, caso se cumpram as leis e os termos constitucionais.

Creio que já ficou demonstrado - mesmo com atuações bizarras de alguns mandantes - que já há condições de deixarmos de lado o regime faz-de-conta montado nos palcos e nas coxias de Brasília, mantido pelos ocupantes dos três poderes da Republica até 2015, e assumirmos a realidade que hoje se impõe com todas as suas consequências.

Se a chapa Dilma-Temer for condenada e cassada no TSE por fraude e crime eleitoral, a Constituição está à mão para ser cumprida em todos os seus artigos e determinações. Assim, o atual presidente Temer é afastado e substituído pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, que convocará nova eleição à presidência da República ou permanecerá até o final do mandato, em 31.12.2017, caso a sentença do TSE/STF pela condenação seja concluída após 31.12 deste ano.

Se o presidente do Senado Renan Calheiros for condenado, impedido, cassado ou renunciar, como fez da última vez, assume o vice-presidente Jorge Viana, que também pode ser impedido caso condenado em um dos quatro processos pendentes no Supremo.

É importante desde já perceber que a remoção dos criminosos travestidos de governantes – dentro do que estabelece a Constituição - está tornando o país cada vez melhor, mais rico, mais verdadeiro e seu povo cada vez mais consciente, feliz e confiante no futuro.

Não será possível construir um país em bases sólidas se a cada dificuldade mais séria seja necessário revisar a Constituição, adaptar leis ou atropelar a ambas com um acordão extra das Vossas Excelências da governança. ¹

Sessão de promulgação da CF-88

A Constituição tem todas as regras e condições para sustentar o regime, qualquer que seja o contexto, conflitos e dificuldades. 

O Brasil já superou muitas crises e vai sobreviver a mais essa que se apresenta como   rara oportunidade de aprimoramento de um sistema político de governança, onde os parlamentos não sejam mais casas de chantagens em usufruto, mas sim casas de soluções na distribuição dos limitados recursos. ²

Os onze ministros do  Supremo estão a postos para confirmar as medidas constitucionais sob os olhares atentos da cidadania a cada dia mais atenta e atuante.

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Notas:

1.  Dia 8, terça-feira, serão encerradas as votações para eleger o presidente dos Estados Unidos. A escolha de Donald Trump ou Hillary Clinton pelos norte-americanos, irá definir o tipo de governança que terão nos próximos anos. Se Trump ou Hillary vencer as consequências podem ter diferenças significativas. É um choque de realidade que influenciará todos os povos da Terra e nós aqui!

2. Nesta semana, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para cerca de 191,4 mil estudantes-participantes, que seriam realizadas no fim-de-semana, foram adiadas pelo MEC para os dias 3 e 4 dezembro devido a ocupação das escolas-locais de realização por estudantes, em protestos contra a aprovação da PEC 241. 

O adiamento certamente vai prejudicar muitos estudantes-participante, mas o choque de realidade que ora se faz presente na vida dos estudantes-participantes ensina na prática que as atitudes que tomamos têm consequências... 

Até o fim dos tempos.

# Texto veiculado no Migalhas no link: http://www.migalhas.com.br/Leitores/248443

Receita invisível

Uma receita significativa, que está sendo obtida atualmente pelos governantes, passa despercebida nos cálculos de déficit ou superávit. 

Apesar de representar cerca de 10 a 20% da arrecadação, essa receita não é registrada e nem contabilizada. E não é caixa 2! É uma receita virtual, que tem boas e reais consequências.

São recursos públicos que não foram desviados nem roubados pelos esquemas de corrupção existentes no país. 

São recurso que permanecem nas contas públicas em vez de migrar para caixa 2, empresas offshores, contas no exterior, pagamento de despesas pessoais de servidores, autoridades, etc. 

Apesar de invisível nos balanços contábeis, esses recursos não gastos de propinas e ptchulecos estão fazendo a diferença entre a atual situação ruim por que passamos e a muito ruim que passaríamos se a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro não tivesse impedido a continuidade do esquema de corrupção, implantado pelos membros da Organização Criminosa instalada em quase todas as instituições da República.

Além desses recursos - que deixaram de ser roubados e que permaneceram nas contas públicas - há recursos obtidos dos sequestros de valores em contas e em investimentos, dos bens dos criminosos adquiridos com propinas, pelo recebimento de multas e de indenizações pagas pelos réus já julgados e condenados.

As condições econômicas-sociais estariam bem melhores se os governantes não estivessem gastando muito e dando aumentos de salário bem acima da inflação a servidores do Judiciário e, por consequência aos demais servidores eleitos ou não, tais como: ministros, prefeitos, vereadores, 

Equipe do Ministério Público Federal a serviço da Operação Lava Jato

Ajuste no caos

Os governantes brasileiros parecem avessos a planejamento, fiscalização e acompanhamento da execução de serviços e projetos de sua responsabilidade. São eles os maiores usuários do gerúndio inconclusivo em suas explicações e justificativas: estamos providenciando licitação para...; estamos preparando o contrato para..., já estamos comprando..., estaremos concluindo no fim do ano..., no próximo ano... 

Por essas e outras é que todo cidadão de bem precisa estar atento e conhecer às pendências cruciais de providências necessárias para se evitar o retorno ao sistema político que institucionalizou a corrupção nos três poderes da República. E de que são necessários tempo e empenho para que as engrenagens - livres de corrupção, incompetência e chantagem - entrem em funcionamento dentro da normalidade, em um Brasil renovado em todos os aspectos. 

Até agora, as investigações, prisões e condenações das Operações Lava Jato, Acrônimo, Zelotes, etc. não mudaram em quase nada esse sistema que vem locupletando á décadas os políticos e seus cúmplices. Quando muito, deixaram os criminosos cientes de que a impunidade não é mais regra... 

Políticos unidos contra a Lava Jato

Por enquanto! Pois os membros da organização criminosa que tomou as governanças no Brasil, já estão fazendo de tudo para na calada da noite aprovar projetos de lei e de emendas constitucionais que vão permitir reverte as apurações-punições e conceder anistia aos políticos que usaram caixa 2, além das novas "facilidades legais" à impunidade, como a denúncia por abuso de autoridade e constrangimento ilegal aos suspeitos endinheirados que chegarem a ser investigados, presos e julgados daqui para frente.

É isso mesmo: se chegarem a ser investigados porque, além de ameaçarem qualquer servidor do Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de Conta, etc. - que ousar cumprir mandatos, prisões ou realizar investigações, essas novas propostas de lei vão desacreditar as instituições tolhidas.

Para mudar a cleptocracia instalada atualmente na governança do País, e que continua operando a todo vapor, serão necessário tomar algumas providências básicas pendentes e sempre adiadas, considerando os recurso disponíveis, onde o tempo é um dos recursos mais voláteis. 

Vejamos as principais:

1. Implantação do voto impresso pela urna eletrônica para as eleições de 2018, permitindo a certificação do sistema e possibilidade de auditagem em caso de falhas no sistema ou suspeitas de fraudes;

2. Reforma das Previdências Social (INSS), dos Servidores Públicos, dos Militares e dos Regimes Especiais (!?) para obter o equilíbrio nos cálculos atuariais entre valores de contribuição versus valores dos benefícios;

3. Ação, execução e emissão de relatórios por parte dos órgãos de fiscalização e controle de gastos públicos dentro do prazo. Capacitação dos parlamentares em planejamento, orçamento e controle das contas públicas.  (O Congresso não votava há 20 anos, os relatórios do TCU com análise e parecer das contas de governo!)

4. Permitir que as investigações realizadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e similares, sejam prorrogadas pelo tempo que for necessário para apurar, julgar e condenar os crimes de corrupção cometidos há décadas contra o erário, mas que não haviam sido investigados devido aos esquemas de impunidade articulados pelos criminosos instalados nos poderes constitucionais da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), suas instituições e nos partidos políticos, transformados em feudos por seus "donos".

Somente com a conclusão dos principais processos de investigação contra criminosos da alta cúpula ora em andamento - e das que surgirem ao longo desse tempo - será possível estabelecer as condições mínimas para que o Brasil tenha, finalmente, um sistema político partidário que não incentive nem permita o saque fácil aos cofres públicos ou fomente a impunidade institucional.

O juiz federal Sérgio Moro faz fé de que o Brasil sobreviva a isso. 

Nós também!

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# Assista vídeo em que o juiz Sérgio Moro lê discurso de Theodore Roosevelt ao Congresso norte-americano em 7 de dezembro de 1903condenando os crimes cometidos pelos políticos corruptos: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2016/10/em-video-moro-comenta-discurso-de-roosevelt-sobre-corrupcao.html

Ameaça a Moro

Um artigo do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, na Folha de São Paulo, com o título pretensioso de “Desvendando Moro”¹, repercutiu na mídia semana passada. 

O juiz Moro reage às ameaças

Não porque o autor compara o juiz Sergio Moro com o frade dominicano Girolano Savonarola, chamando a ambos de "justiceiros messiânicos" - personagem de triste memória que aterrorizou a cidade de Florença, na Itália do século XV, na condução de um tribunal da Inquisição - mas por causa de uma carta enviada à Folha pelo juiz Moro. Nela Moro chama atenção àquele jornal por veicular artigo com ameaça de morte à sua pessoa.

Estátua de Girolano Savanarola

Ocorre que o professor Rogério Leite, após expor as crueldades do inquisidor Savanarola, relembra do triste fim que levou. Condenado pela Igreja foi enforcado e seu corpo queimado... E encerra seu artigo dizendo: “Cuidado, Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira.” Essa ameaça, típica de mafiosos, passou em branco.

Na Bahia de governadores e ministros já na fila da Lava Jato, o que foi ressaltado pelo colunista Elio Gaspari no Correio de (16/10/16)  e, posteriormente, pelo editorial de A TARDE (22/10), foi a parte da carta em que o juiz Moro considera que não deveria ser acolhido à publicação, um texto que  venha “sugerir atos de violência contra o ora magistrado”. 

As palavras de imediato repúdio de Moro à opinião panfletária do artigo, que visa colar no coordenador da Lava Jato a pecha de juiz cruel e prepotente, foram consideradas pelos defensores dos investigados, julgados e condenados por Moro e por outros magistrados, como uma tentativa de censura semelhante a que existiu durante a Ditadura Militar!!!

Elio Gaspari infere no último parágrafo de seu texto que “A contrariedade de Moro produziu uma surpresa: que há algo de Savanarola no seu sistema”. 

Equipe da força-tarefa da Lava Jato

Inacreditável a capacidade de análise do colunista visto que o “sistema” utilizado pelo juiz Moro é o do Judiciário brasileiro baseado na Constituição, aplicado da forma mais transparente, lúcida jamais vista a ponto de apesar de todas as interferências sinistras contra a Lava Jato, ela vem recolhendo um a um os criminosos atrás das grades e recuperando bilhões de reais roubados - seja na política, na empresa privada ou nas instituições republicanas. Essa justiça constitucional praticada por Moro é o fiel cumprimento das leis, que não se confunde com "intolerância moralista", como rotula Rogério Leite.

Execução de Savanarola

Já o jornal A TARDE demorou alguns dias para ser convencido a repercutir a carta de Moro. Em compensação, redigiu editorial recorrendo com presteza ao artigo 5º da Constituição Federal, para condenar a opinião de Moro à Redação da Folha: “É livre a manifestação do pensamento; é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura”. E mais adiante junta os dois textos constitucionais que deixa à mostra a verdadeira intenção do editorialista ao escrever que - nada mais fez o jornal (FSP) do que cumprir, à risca, o que estabelece a Lei Maior: permitir a “manifestação do pensamento”, “independente de censura”.

Quem tem mais de dois neurônios funcionando percebe a forma tendenciosa e pouco jornalística usada nesse e em outros trechos do editorial enjambrado. Critica a opinião de Moro expressa na carta e sugere que, no caso de se sentir ofendido, o caminho é processar o autor conforme a lei. 

Que se processe, mas nada impede de que seja dada de imediato uma resposta ao agressor e satisfação aos leitores através do mesmo veículo, dando-lhe oportunidade a uma retificação.

Sérgio Moro fez a diferença

Como se vê, os membros da Organização Criminosa instalada nos poderes da República continuam usando e abusando de qualquer coisa para distorcer e confundir a opinião pública, com o único objetivo de insultar, provocar, desqualificar e desconstruir a reputação que o juiz Sérgio Moro tem aqui e no mundo. 

Ainda mais, quando se é conselheiro de editoria da Folha, como é o caso do professor Rogério Cerqueira Leite!

Entretanto, os profissionais da imprensa, jornalistas e cidadãos de bem sabem que é o trabalho corajoso e competente da força-tarefa da Operação Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro, que permite termos hoje esperança de, finalmente, remover das governanças e das instituições republicanas os canalhas criminosos que saqueiam o país e infelicitam o nós, povo brasileiro, há décadas. 

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Nota:

1. O artigo "Desvendando Moro" pode ser lido no link:  <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1821713-desvendando-moro.shtml >

Reforma das Previdências: enganações

Depois da Band TV tratar a Reforma da Previdência de forma ampla e esclarecedora em seu jornal das 19 horas, ontem (17/10), foi a vez da TV Globo apresentar no Jornal Nacional uma reportagem¹ minimamente decente, revelando informações até então omitidas em seus noticiários. 

Após anos de contribuição o justo descanso

Muitas outras informações importantes deixaram de ser mencionadas acredito por questões de edição-tempo nesse tipo de noticiário. Mas deveriam que ser tratadas em outros programas da emissora que tem "tudo a ver". Enfim, a estratégia da desinformação e da omissão e não foi usada nesse dia no JN.

Faço um resumo das informações constantes na reportagem e as que foram omitidas: 

A Previdência no ano de 2016:

Deficit previsto pelo governo = R$ 150 bilhões (não esclarece quais previdências estão consideradas nesse valor)


A Previdência no ano de 2015:

Arrecadou = R$ 350 bilhões (não informa quais previdências);

Gastou = R$ 426 bilhões;

Déficit geral = R$ 76 bilhões;

Superávit da Previdência Urbana = 5,1 bilhões;

Déficit Previdência Rural = R$ 91 bilhões ?? [sem esclarecimentos]

Déficit Previdência de Regimes Especiais = ??? [ A Globo não informou os déficits bilionários das demais previdências dos chamados "regimes especiais", tais como: servidores públicos, magistrados, militares, deputados, senadores... ];

Desonerações dadas às empresas pelo governo = R$ 64 bilhões (valor que deixou de ser recolhido aos cofres da Previdência);

Dívida das empresas com a Previdência: R$ 370 bilhões;

Valor arrecadado de outras fontes para a Previdência Social = ??? [valor não informado ]

Divida da União com a Previdência e Seguridade Social, parcela constitucional = ??? (não foi informada na reportagem)

Algumas dessas informações são fundamentais para saber quais previdências necessitam de reforma e precisão adequar-se aos cálculos atuariais, para obter auto-sustentação sem déficit crônico.

Exemplo cristalino: o governo prevê para 2016, um déficit de R$ 207 bilhões na Previdência sendo, R$ 147 bilhões na Previdência Social (INSS), que atende 25 milhões de segurados, e R$ 60 bilhões na Previdência dos Regimes Especiais (Servidores Públicos, Militares, Magistrados, Deputados, Senadores...) , que atende cerca de 1,2 milhões de segurados. Conclusão: o Tesouro Nacional terá de desembolsar em média R$ 5.880,00 por segurado, para cobrir o déficit da Previdência Social (INSS), enquanto que, para cobrir o déficit de cada segurado da Previdência dos Servidores Públicos e Regimes Especiais, terá que desembolsar em média R$ 50.000,00!!!

Sarney, Renan, Lula, Temer: os enganadores

Como se vê, não dá para falar em Reforma da Previdência, sem especificar qual previdência. Nem é possível considerar que os problemas são iguais para todas elas, nem propor soluções que na realidade só atingirá aos segurados do INSS. Aquele contribuinte de recolheu durante anos vai sustentar os que não acumularam poupança necessária para aposentar-se com altos valores, muito acima do equilíbrio atuarial.

O artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, do faturamento e do lucro), dos trabalhadores e do Estado. Os governos vêm fazendo os cálculos dos déficits a sua conveniência: a) isola a Previdência da Seguridade Social; b) calcula o resultado da Previdência considerando apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, mas nas despesas dela deduz os gastos com todos os benefícios, incluindo os da Seguridade (seguro desemprego, afastamento por doença (querem aumentar de 15 para 30 dias) e acidente de trabalho. Por essa metodologia caolha, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015.²

Denise Gentil revela farsa do "déficit"

Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as receitas de concursos de prognóstico como loterias, jogos de apostas e sorteios. 

Quando essas receitas são computadas, obtém-se superávit de, por exemplo, R$ 68 bilhões em 2013 e de R$ 56 bilhões em 2014.!!!

Mas essa informação de superavit não é passada à população, que fica com a noção de que o sistema enfrenta uma crise de grandes proporções e precisa de reforma urgente. O que foi divulgado na reportagem da Globo beira o terrorismo: em 2016 1 aposentado é sustentado por 9 trabalhadores da ativa; em 2060 2 aposentados serão sustentados por 1 da ativa!? São informações do governo.

Há uma ideia de insolvência e precariedade generalizada que, no caso da Previdência Social (INSS), não corresponde à realidade. E é exatamente sobre esse beneficiários que está sendo prevista a maior carga de sacrifícios e perdas de benefícios. Daí a necessidade de enganação por parte dos gerentes e governantes, com a conivência da imprensa dependente desses mesmos governantes e suas milionárias propagandas.

PT, PMDB, PP, PR, PSDB, PCdoB... 

Essa estratégia cruel deixa a população insegura e sem tranquilidade para obter informações, avaliar e constatar o que realmente os governantes estão fazendo contra os cidadãos-contribuintes: enganam os contribuintes para beneficiar a si mesmo e 'amigos'.

Parece-me que essa insolvência na Previdência está sendo tratada como sangria desatada pelo governo para imputar aos trabalhadores a culpa do desajuste receitas x despesas de todo o País: a Nação está em déficit porque os aposentados estão gastando mais do que se arrecada com os trabalhadores na ativa. Quem tem tempo para pensar e analisar as informações disponíveis sabe que os déficits são causados pelos corruPTos e incomPTente. Essa mobilização toda feita pelo governo visa impedir que se tenha uma visão clara das regalias que os cidadãos de "primeira classe" têm, da má gestão e da corrupção dirigida, que provocam os bilionários déficits nas contas públicas.

Mobilização contra a Reforma

Impede que tomemos conhecimento dos valores que se paga de juros pelas dívidas assumidas irresponsavelmente pelos governantes, que em 2015 alcançou R$ 450 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB!!! Este sim, déficit crônico que tende a piorar com os novos empréstimos tomados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, sem controle.

Impede, também, que atentemos às bilionárias desonerações feitas com mais intensidade a partir de 2011, que somaram em 2015 R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do PIB... Sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade Social! Tira o já escasso dinheirinho da população trabalhadora e doa aos amigos do bolso.

A Reforma da Previdência tem como objetivo primordial adequar os cálculos atuariais , reequilibrar as contas, reduzir os déficits e se auto sustentar por pelo menos 10 anos, quando outra atualização se fará necessária devido o aumento do tempo de vida do brasileiro e de outros fatores em mudança constante.

Algumas medidas para alcançar esse equilíbrio na Previdência:

1. Sustar privilégios de beneficiários dos regimes diferenciados.

2. Estabelecer requisitos básicos para obter a aposentadoria;

3. Implantar Regime Único para todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos, deputados, senadores, magistrados e militares, admitidos, nomeados, incorporados, eleitos ou empossados, a partir da aprovação da Reforma no Congresso;

4. Aumentar alíquotas das outras fontes de contribuição como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas);

5. Definir outras fontes de arrecadação para a Previdência. Em especial para os trabalhadores rurais que foram incluídos na Previdência Social, sem o aporte do valor das contribuições não recolhidos no passado, e sem a adequação do valor da contribuição no futuro;

6. Proibir os governantes de concederem desonerações (doações seletivas), anistias, perdão de dívida, etc. usando os recurso da Previdência-Seguridade Social;

7. Implantar a transparência nas contas, informações e dados referentes à Previdência-Seguridade Social;

8. Realizar periodicamente estudos atuariais do Sistema Previdenciário que permita propor com antecedência as alterações necessárias à sua manutenção e auto-sustentação;

9. Definir em lei de onde virão os recursos de todo aumento real de benefícios ou de inclusão de novos benefícios e/ou procedimentos, que resultem em desembolso e gasto.

NOTAS

1. A reportagem apresentada no Jornal Nacional pode ser vista no link:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/reforma-da-previdencia-deve-ser-proposta-ainda-em-2016/5383771/ 

2. Denise Gentil, professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela a farsa do histórico déficit da Previdência, tema de sua tese de doutorado. Veja em < http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/ >