Um espaço de cidadania que visa preencher as lacunas - propositais ou não - existentes nas reportagens e artigos veiculados na grande imprensa.
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sábado, 30 de setembro de 2017
sexta-feira, 29 de setembro de 2017
STF x Senado
Renan, Cármen Lúcia e Temer no STF |
O levante do Senado contra a determinação da 1ª Turma do STF é um dos resultados do recuo da Corte quanto ao cumprimento da sentença monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, afastando o então presidente do Senado, Renan Calheiro.
Agora, é o próprio Renan que coordena a reação contra o STF.
A cada recuo da Suprema Corte, com a justificativa falaciosa de preservar a governabilidade, os criminosos com foro privilegiado demonstram mais audácia e deboche.
A responsabilidade por esse estado de anarquia, reside na falta de coragem dos membros dos Tribunais Superiores para fazer cumprir suas determinações, agravada quando ministros passam a atuar, abertamente, como assessores e advogados de defesa dos criminosos, assim como na obstrução da Justiça, nas declarações e ações contra os grupos de investigações, como a Lava Jato e congêneres.
Ainda há tempo para o próprio STF tomar posição corajosa contra esses ministros que denigrem a Justiça, a Corte Suprema, seus membros e toda a população brasileira que ainda deposita nela suas últimas esperanças, antes que o caos se instale de todo, com o Supremo totalmente desmoralizado.
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
O custo da democracia
O Fundo de Custeio de Campanha Eleitoral, aprovado pelos senadores em 26/9, expõe o verdadeiro interesse dos donos dos partidos políticos: "Quero a minha parte em espécie!".
Preparando o saque ao Tesouro |
Pelo projeto em aprovação no Congresso a propaganda partidária "gratuita" deixará de existir e os impostos que serão recolhidos dos meios de comunicação com a comercialização desses horários, reverterão ao Fundo Eleitoral.
Porém, será mantida a propaganda eleitoral "gratuita" nos anos de eleições. Como as eleições ocorrem a cada 2 anos, no período de 5 anos haverá 2 anos sem propaganda eleitoral e 3 anos com propaganda obrigatória paga com os impostos recolhidos pelo contribuinte.
Além desses valores, o Fundo será alimentado também com 30% do total das Emendas Parlamentares previstas para os anos de eleições!
Como urubus na carniça |
Em geral, essas emendas são de projetos que beneficiam a população que vive no curral eleitoral do parlamentar.
Agora, a população ficará sem mais esses benefícios, cujos valores irão se somar aos bens dos membros das organizações criminosas disfarçadas de partido político.
A fiscalização dos TRE's e do TSE podem até reduzir os gastos superfaturados pelas empresas de prestação de serviços para gerar caixa 2, mas não alcançarão a totalidade das malandragens operadas por esses criminosos que, assim, poderão comprar cabos eleitorais e quem mais quiser.
Urna eletrônica com impressora de voto |
Enquanto vemos a intensa movimentação para aprovar o Fundo Eleitoral, o Voto Impresso, aprovado há cinco anos, é relegado ao esquecimento pelo presidente do TSE Gilmar Mendes, por seus ministros, pelos ministros do STF, pela imprensa e pelas instituições democráticas que nada fazem para que sua implantação seja concluída até os pleitos de 2018.
E assim, o Sistema Eleitoral Brasileiro continuará a ser "garantido" apenas pela palavra de seus operadores que, por mais que sejam tão honestos tanto quanto Lulaláu, não estão acima de qualquer suspeita. Não basta ser honesto, tem que garantir que o Sistema opere conforme o estabelecido... E isso só é possível quando há possibilidade de auditagem dos votos, que hoje não se permite! E o presidente do TSE Gilmar Mendes, que deixou passar o tempo sem tomar as medidas necessárias para a implantação, parece estar preocupado com outras demandas.
Gilmar Mendes, atual presidente do TSE |
Em 2018, quando teremos um pleito da maior importância, não teremos segurança nem a garantia de que a vontade dos eleitores registrada e confirmada no voto na tela será preservada até a totalização.
O prazo de três dias (8 horas p/dia=24 horas) dados pelo TSE a grupos de especialistas selecionados para analisar os programas eleitorais é insuficiente para detectar bugs e instruções maliciosas que podem alterar resultados.
Toda fiscalização será necessária para impedir fraudes e gerar denúncias, que devem ser apuradas de pronto e os criminosos punidos exemplarmente.
Ministro Dias Toffoli presidiu o TSE |
O ministro Toffoli, quando presidiu o TSE, achou muito cara a implantação do voto impresso - cerca de R$ 1,2 bilhão - e não o implantou.
Agora os políticos "arranjam" R$ 2,6 bilhões por ano para custear suas campanhas eleitorais e o senador Jucá acha até barato para termos democracia do país!
Só teremos democracia de fato quando estiver implantado o voto impresso em todas as urnas eletrônicas, que em caso de suspeitas de fraude ou de erros poderão ser recontados fisicamente!
Sem isso estamos a mercê do grupinho que detém as senhas dos programas.
A quem interessa adiar ad eternum a implantação do voto impresso?
sábado, 23 de setembro de 2017
Sem mais delongas:
Geddel Viera Lima tem medo de ser estuprado na cadeia! Como pessoa instável emocionalmente e conhecedor do submundo - nem tão sub assim - da cúpula do PMDB, incluindo Michel (Gargamel) Temer, percebe que já está com a vida no telhado e pede proteção. Toda vigilância para a manutenção de sua integridade ainda é pouco. Em outros tempos, o governador do Acre Raimundo Pinto de Almeida, convocado a depor na CPI das Empreiteiras, disse que ia contar tudo sobre superfaturamento na construção do Canal da Maternidade, executado pela Odebrecht, hoje condenada pela Justiça. Ele fez escala em São Paulo e passaria a noite no ap. 704 do Hotel Della Volpe, no centro de São Paulo, onde foi assassinado com dois tiros... Sabendo-se hoje que os parlamentares são exímios chantagistas, imagino o quanto a Odebrecht estava sendo cobrada para abafar as investigações sobre empreiteiras. Deve ter ficado mais em conta calar o governador do que a maioria do Congresso. Três quartos do sétimo andar estavam com gente da Odebrecht que trabalhava na obra investigada... O assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, seria reconhecida como mais uma queima de arquivo... E Geddel é um perigoso arquivo ambulante, capaz de derrubar organizações criminosas que vêm atuando há décadas...
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O papa Francisco se penitencia por ter ouvido os argumentos do bispo de Cremona (cidade perto de Milão) que pedia autorização para remover de todas a funções um padre julgado culpado, mas não o seu status clerical. "Escolhi a mais benevolente. Mas dois anos depois voltou a fazê-lo (crime de pedofilia). Foi a única vez que errei e aprendi a lição", disse o pontífice.
Agora, o papa Francisco está trabalhando para que quando um abuso for provado, isso será suficiente para não admitir recurso. "Se há provas, ponto. É definitiva (a sentença)". Conclui que uma pessoa que comete um abuso é "doente" e não pode ser perdoada porque pode voltar a cometer o mesmo crime em pouco tempo. "Temos que botar na cabeça que é uma doença", afirmou o papa. Francisco agora fala como o mestre Jesus, ao ser perguntado sobre pessoas que abusam dos pequeninhos: "Mas todo o que fizer cair no pecado a um destes pequeninos que creem em mim, melhor lhe fora que uma pedra de moinho lhe fosse posta ao pescoço e o lançassem ao mar!" (Mc 9:42 e Mt 18:6)! "... do que levar para o mal a um só destes pequeninos. Tomai cuidado de vós mesmos." Lc 17:2)
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São 7 : faltam FHC e Temer na foto |
Sempre pensei que Brasília tivesse uma população "normal" que comete erros e acertos. Ledo engano. Pelo que tenho lido e ouvido nos noticiários e nas redes sociais ali estão os mais puros e honestos humanos existentes na face da Terra. Dos que moram ou trabalham ali, nenhum cometeu qualquer deslize, malfeitos e crimes! Principalmente os que ora são investigados e acusados por crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, abuso de poder, evasão de divisas, participantes de organização criminosa, estelionato... Mesmo com todos os indícios e provas robustas e gravações de áudio e vídeo continuam desfiando o mantra: não sabiam de nada, não autorizaram qualquer ação fora da lei, os delatores faltaram com a verdade, são perseguidos por algozes sem coração, não foram apresentadas qualquer prova dos ilícitos, as contas de campanha foram aprovadas pelo TSE e as contas públicas pelos Tribunais de Contas... Enfim, são todos inocentes mas, por algum motivo não confessado, preferem que a abertura de investigação e os processos criminais não sigam em frente, mesmo que para isso tenham de vender País, incluindo a Amazônia, para obter dinheiro vivo para comprar os "impolutos" 242 parlamentares e seus cúmplices.
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Vejo nas mídias argumento recorrente de que a arma do cidadão é o voto, capaz de eleger ou não os candidatos que se apresentam. É sempre pedido que se anote o nome dos criminosos para não votar neles nas próximas eleições e que se pesquise o histórico do candidato de preferência. Esquecem que são os partidos políticos, transformados em organizações criminosas para saquear os recursos da Nação de todas a maneiras, que escolhem os candidatos em que podemos votar. Que o cidadão não pode ficar esperando as eleições para só então agir contra os bandidos instalados no Executivo e no Legislativo. É necessário conhecer, fiscalizar e agir todos os dias contra os que debocham da população tomando decisões e fechando acordos que nada beneficiam o País, apenas suas contas bancárias e os bens acumulados. O mais grave é que o esquema de fraude nas eleições será mantido pela mesma equipe de programadores-operadores - acima de qualquer suspeita - no pleito de 2018. Os ministros Lewandowski, Toffoli e Gilmar Beiçola Mendes prevaricaram em suas funções de presidente do TSE ao não implementar o voto impresso, que permite auditagem do sistema eleitoral e garantia de que o voto dado pelo eleitor foi registrado corretamente. E assim, com o silêncio das pessoas que têm algum poder decisório, o pleito de 2018 estará dependendo de ações de fiscalização que evitem ao máximo as conhecidas fraude eletrônicas nos programas implantados na urna e nos programas de totalização dos votos.
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Frase de Marco Valério, publicitário, operador dos esquemas de corrupção, propina, lavagem de dinheiro, evasão de divisas...
Dá para entender o açodamento de Temer e sua gangue em extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). As mineradoras agradecidas retribuem com dinheiro vivo para comprar deputados, senadores, juízes, ministros, meios de comunicação, etc e etc.
José Dirceu, quando era o superministro dos governos Lula e Dilma.
Comprou uma briga de birra e de egos com o deputado Roberto Jefferson que o acusou de ser o chefe do esquema conhecido como "petrolão".
A partir dessa denúncia vieram à tona todas as canalhices perpetradas pelos governos Lula e, mais adiante pelos governos Dilma e seus cúmplices nos partidos políticos da chamada base de apoio.
Dirceu condenou a delação de Palocci dizendo que não se humilharia tanto. Lembrou-me as palavras de um meliante preso ao ser perguntado porque ele não dizia onde estava seu parceiro: "Nós tem ética!"
sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Direito à psicoterapia
No último dia 15, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar que, na prática, recupera a legitimidade do tratamento terapêutico a pessoas que desejam sanar suas angústias existenciais com forte conotação sexual.
Com opiniões panfletárias e análises rasas demonizam o juiz imputando-lhe palavras que não pronunciou: a homossexualidade é uma doença e tem cura!?
E aí salta nas manchetes a tal "cura gay", que toda pessoa com o mínimo de conhecimento sabe que não existe.
Certamente, muitos não leram a liminar ou, se leram, não têm compaixão nem compromisso com a verdade.
É fato que muitas crianças foram estupradas por pessoas de maior força e idade. Ficaram traumatizadas e sofrem por isso.
Algumas não conseguem se impor como pessoa livre, que pode exercer suas preferências sexuais, incluindo aí a heterossexualidade.
Muitas desistem de mudar sua história de violência e se acomodam na estrutura social com dissimulações, silêncio e sofrimento.
De modo análogo, há heterossexuais que não se sentem à vontade na família e na sociedade e que também têm todo o direito de procurar psicoterapeutas para ajudá-los nessas situações de angústia.
Pessoas que sofreram violência sexual ou que ainda não se encontraram em sua sexualidade natural, e desejam mitigar seus traumas, têm todo o direito de procurar ajuda de terapeutas credenciados em psicologia.
O combate à pedofilia começa em casa. |
Qualquer pessoa, independente de rótulos e preconceitos, tem o direito a tratamentos que ajudem a manter sua integridade física, mental e emocional.
Impedir que essas pessoas utilizem de tratamento psicoterapêutico revela-se como mais uma violência aos já sofridos pacientes.
Enfim, diferentemente do que alguns propagam, heterossexualidade e homossexualidade não são opções amorosas! Rita Lee já mostrou algumas dessas diferenças em seu sucesso Amor e Sexo*: "Amor é um, sexo é dois... Amor é divino, sexo é animal..."
* Composição musical de Arnaldo Jabor, Rita Carvalho, Rita Lee Jones Carvalho, Roberto Zenobio Affonso De Carvalho • Copyright © Warner/Chappell Music, Inc
domingo, 10 de setembro de 2017
Geddel, Palocci, Dirceu...
A dupla Geddel e Gustavo Ferraz, diretor da Defesa Civil de Salvador (Codesal) agiam com tranquilidade. Geddel obteve prisão domiciliar sem tornozeleira após chorar em depoimento e "comover" membros da Justiça. Agora, depois de presso, chorou de novo! Seu cúmplice Gustavo Ferraz, além de possuir mobilidade e contatos na cidade faz parte do grupo de apoio ao prefeito ACM Neto.
O empresário Sílvio Silveira, que declarou à PF ter emprestado o AP para o deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, é um dos responsáveis pela empreiteira Silveira Empreendimentos, com forte atuação em Salvador.
A empresa participou da construção do Residencial José da Silva Azi, prédio onde foi encontrado o dinheiro. Sua esposa, Ana Vitória Silveira, é uma das sócias do empreendimento. O casal também já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou desvio de grana da Ebal, a estatal baiana responsável pela rede de supermercados Cesta do Povo.
Responde a uma ação penal e a uma ação civil por sua ligação com esquemas de corrupção. A Silveira Empreendimentos ainda firmou um contrato com o Ministério da Integração Nacional, na época em que era chefiado por Geddel. Ou seja: eles não são meros “conhecidos”.
Gustavo Ferraz foi exonerado sumariamente pelo prefeito ACM Neto no dia de sua prisão! Não quis arriscar em demora.
A organização criminosa de Geddel está estruturada com membros de grande influência administrativa, política e econômica em Salvador, Bahia e no Palácio do Planalto, em Brasília.
Liberto e sem tornozeleira, Geddel podia ir a pé até o AP a 1 km...
A proteção do dinheiro com apenas lençóis mostra a confiança no esquema e na impunidade.
Apesar do superintendente da PF em Salvador ter dito que não sabia que iria encontrar dinheiro, que esperava encontrar documentos, o nome da operação já indica o que se iria encontrar: caça ao tesouro!
Informação não confirmada dizia que a operação foi iniciada a partir de denúncia por telefone!?
Que mais denúncias desse tipo ocorram, pois vale imaginar quanto em dinheiro vivo está entocado em salas, Ap's, casas, guarda-valores, etc., considerando que os operadores de Aécio e irmã, Loures, Eike, Barata, Lula, Okamoto... estão soltinhos.
As imagens de segurança do prédio e, principalmente, as gravações das câmeras do sistema de segurança pública nas ruas, podem ser reveladoras! Requisitar antes que sejam "dispensadas"!
Ética de bandido - Há tempos assisti reportagem com a prisão de um suspeito. Perguntado se ele tinha ajudado a polícia a pegar seus comparsas, respondeu: "Não fiz isso, não! Nós tem ética".
José Dirceu criticou a delação de Palocci ao MP, confirmando os valores dos criminosos: "Não que não me custe dor, sofrimento, medo e às vezes pânico. Mas prefiro morrer que rastejar e perder a dignidade".
A dor, sofrimento, violência e humilhação causada a milhões de brasileiros por sua atuação criminosa não significa nada ao ex-todo-poderoso petista, ante a necessidade de manter intacta sua "dignidade criminosa".
sábado, 9 de setembro de 2017
Fiscalização faz-de-conta
Há uma constante na origem dos crimes de corrupção e da impunidade: a fiscalização ausente, conivente e leniente por parte dos múltiplos e custosos órgãos, criados para coibir abusos no uso dos recursos públicos, das normas e critérios estabelecidos em todas as áreas técnicas e administrativas.
A começar pelo Congresso Nacional - que não apreciava as contas do Executivo desde 1996 até 2016 -, Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça Civil, Eleitoral (TSE, TRE's ) e do Trabalho, Cortes Superiores (STF, STJ), Conselhos diversos (CNJ, Carf...), de Ética, Ministérios Público Federal, Estadual e Municipal, Ordens de Profissionais (OAB) e Associações diversas (CNBB) , Empresas e Profissionais de Comunicação, assim como órgãos de investigação e combate ao crime organizado (Polícias Federal, Estadual e Municipal), todos esses, sem exceção, têm registros de ações e de omissões que permitiram a implantação, nessas últimas décadas, de um sistema de corrupção sistêmica e de impunidade institucionalizada.
Os ministros das Cortes Superiores e do STF foram os responsáveis pela anulação de diversas operações da Polícia Federal (Castelo de Areia, Diamante, Boi Barrica, Satiagraha...) que alcançaram criminosos da cúpula empresarial e governamental.
A maior delas, Castelo de Areia (2009), considerada a prévia da Lava Jato, foi anulada pelo então presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, acusado esta semana pelo ex-ministro Palocci de ter recebido pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar o processo.
O argumento principal usado por Rocha foi inusitado: as investigações foram originadas por uma denúncia anônima!?
Os Disque Denúncias garantem anonimato ao denunciante! E tem mais!
Em 10 de agosto, o juiz federal Diego Paes Moreira de São Paulo, atendendo pedido de três ex-executivos da Camargo Corrêa (Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi), autorizou a destruição dos documentos, registros e provas obtidos naquela operação.
Marcada para o dia 23 de agosto, a destruição foi suspensa pelo pedido de vista da procuradora da República em São Paulo, Karen Kahn.
Ao devolver os autos à 6ª Vara na semana passada Karen Kahn citou a reportagem da Folha (26/8) sobre a delação de Palocci em andamento e pediu o adiamento do descarte das provas, pelo menos até que haja uma definição sobre a colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.
No dia 6/9, mesmo sem ter fechado acordo de delação, Palocci detalhou em depoimento ao juiz Sérgio Moro os diversos esquemas montados para obstrução da Justiça e o valor pago pela Camargo Corrêa ao ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, para anular a Operação Castelo de Areia!
O "fatiamento" da sentença do impedimento de Dilma pelo ministro Lewandowski e o julgamento absolvendo a chapa Dilma-Temer dos crimes de abuso de autoridade, poder econômico e uso da máquina pública pelo TSE, sob comando do ministro Gilmar Mendes, e os habeas-corpus de soltura dos investigados com indícios mais que suficientes de crimes de corrupção e de organização criminosa, estão clamando por correções.
A recuperar da eficácia dos órgãos de fiscalização e da credibilidade dos Tribunais de Justiça é fundamental para o novo Brasil que surge.
segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Desmanche e saques
O presidente Temer e asseclas correm para obter dinheiro vivo para pagar parlamentares que votem contra o segundo pedido de investigação, previsto para ser feito pelo PGR Rodrigo Janot ao STF.
Quando aprovado, o pedido será encaminhado à Câmara que votará pela autorização para investigá-lo ou pelo arquivamento do pedido, caso obtenha 1/3 dos votos (172) dos 513 deputados, suspendendo a continuidade das investigações, que só poderá ser retomada após o fim do mandato.
Para fazer caixa 2, a organização criminosa instalada no Executivo, sinalizou com a venda da Eletrobras, que dá lucro de R$ 62 bilhões/ano, por R$ 20 bilhões!? A Bolsa de Valores gostou do presente e houve pouca oposição da sociedade.
Incentivado por esse resultado, no dia seguinte o governo anunciou venda e concessões de mais 57 empresas estatais ou com participação societária.
Logo em seguida, extinguiu por decreto a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) escancarando espaços para exploração de nióbio, ouro, manganês, etc. por parte das mineradoras e para os graves prejuízos ao meio-ambiente daí decorrentes: exploração das reservas naturais da amazônia, reservas indígenas, permissão para legalizar assentamentos e garimpos clandestinos existentes na área, que possui cerca de 6 aeroportos legalizados.
Dessa vez, houve forte reação dos brasileiros conscientes do que isso significa, e o governo emitiu novo texto mas com os mesmos objetivos. Mantida a reação popular, suspendeu a aplicação desse último até dezembro/17, com a desculpa de que durante o período serão feitas reuniões de discussões, esclarecimentos e consulta popular!
São estratégias para "oficializar" as medidas do crime de lesa-pátria, apostando até lá no esquecimento e desinteresse por parte da população e da imprensa.
A pressa é justificada: obter adiantamentos de propinas das empresas mineradoras, que foram informadas em primeira mão em Feira de Mineração no Canadá! Só depois foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). As renúncias fiscais continuam aceleradas para a coleta das propinas. A venda dos Correios também foi anunciada!
Os 172 deputados "fiei$" - número mínimo para rejeitar a denúncia - vão querer garantir o pagamento pelo voto em dinheiro vivo quando da segunda denúncia e não mais em promessas nem sempre cumpridas. O balcão de negócios está aberto e os canalhas antecipam recebimentos das propinas para o rechear o caixa 2... E estamos assistindo esse cenário de desmanche e saque sem questionar.
Na República Democrática os poderes são independentes, mas devem atuar de forma harmônica. Se um dos poderes apresenta desvios de função de governança e falta de transparência em suas decisões, deve ser questionado a justificar tais atitudes.
A reforma trabalhista, aprovada de roldão, é considerada positiva pelos empregadores e sindicatos. Mas são os trabalhadores que vão viver, individualmente, as mudanças!
As reformas da Previdência, Política e Fiscal também estão sendo levadas de cambulhada enganosa pela maioria dos parlamentares e políticos de foro privilegiados sob investigação.
A sociedade organizada (OAB, Associações de Classes, CNBB...) e os órgãos de fiscalização precisam pedir ao STF a suspensão dessas medidas, feitas com intenções claras de proteger os cúmplices investigados, até que o governo apresente planejamento e estudos que apontem aos objetivos a serem alcançados, e não apenas movimentos erráticos para encher pauta e obter recursos de caixa 2 para comprar a manutenção das quadrilhas no poder.
A hora é essa!
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