Esquisitices nas Cortes

Há ministros do Supremo que demonstram esquisita benevolência com criminosos presos, como os relatados a seguir.

O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo em 2013 a 12 anos e 7 meses, por seu envolvimento no esquema do mensalão do PT, fugiu para a Itália com passaporte do irmão morto havia 36 anos, após concessão de liminar pelo ministro Marco Aurélio de Mello. 

Após já ocorrida, o ministro Marco Aurélio ainda defendeu o direito à fuga com frases patéticas: como o réu tem dupla nacionalidade, escapou porque conhece a realidade do sistema penal brasileiro; o Brasil tem longas fronteiras abertas, que oferecem oportunidades a um fugitivo; "não houve leniência do estado". 

Como disfarce, assumiu Luiz XIV da França: L'État, c'est moi. 

Resultados da 

Marco Aurélio já havia liberado o banqueiro Cacciola, em 2000, acusado de peculato, que também fugiu para a Itália. 

Por ter cidadania italiana, ficou por lá durante sete anos, enquanto a justiça brasileira batalhava por sua deportação.

Em 2014, Marco Aurélio concedeu HC a Gegê do Mangue, 3º do PCC, que respondia por 11 (onze) assassinatos. Considerou a prisão preventiva alongada demais: "Hoje, o paciente, sem culpa formada, está sob custódia há sete anos, 10 meses e 21 dias (...) Nada justifica a demora no julgamento do processo-crime a envolver réu preso".

O ministro ignorou que os processos não tinham andamento visto que o parceiro, que o denunciou em três audiências, ter alterado depoimento passando a inocentar Gegê... E as demais testemunhas de acusação também mudaram seus depoimentos... 

No início de 2017, o juiz Deyvison dos Reis da 3ª Vara de Presidente Venceslau liberou Gegê do Mangue para responder os processos em liberdade. 

Solto, desapareceu, até aparecer executado em 18.02.18 no Ceará por gerente do Marcola em viagem de helicóptero.

Já o pródigo ministro Gilmar Mendes libertou o ex-médico Roger Abdelmassih condenado a 278 anos em 2010 por violentar sexualmente 52 de suas pacientes - que tiveram coragem de apresenta queixa - enquanto estavam sob efeito de sedativos.

Fez isso, apesar da ministra Ellen Grace, em maio de 2010, já ter-lhe negado HC, e do alerta dado pela Polícia Federal (PF) de que o preso tinha pedido renovação de passaporte.

Gilmar concedeu-lhe liberdade com argumento de que não havia elementos "concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade de prisão cautelar do ora paciente".

Em resposta a uma carta de Suplicy, questionando sua estranha liberação, declarou na mesma linha de Marco Aurélio: "Imagino que os militantes se disponham a cumprir alguns dias nos presídios".

Uma da vítimas comentou a decisão do ministro: "O maior estupro foi feito por Gilmar Mendes".

Roger fugiu em seguida. Ficou foragido por três anos e sete meses, até ser capturado no Paraguai, após árduo trabalho de investigação realizado pelas próprias vítimas.

Em 2017, Gilmar Mendes, aprovou no TSE rejeição do processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Mais um caso de mudança de entendimento à sua conveniência. 

Enquanto havia a discussão de separar os recurso das duas campanhas, Gilmar pediu à PF e ao MPF que fossem feitas novas apurações, as quais resultaram em maior clareza das provas. Mantida as dúvidas quanto a separação, Gilmar mudou seus argumentos e passou a defender o arquivamento do pedido de cassação feito pelo PSDB.

No julgamento, Gilmar e mais dois ministros visivelmente teleguiado por ele, consideraram que as provas obtidas por solicitação do próprio Gilmar e apresentadas em detalhes pelo ministro-relator Herman Benjamin, não eram válidas. Uma pantomima no TSE em rede nacional. 

O PSDB preferiu não recorrer. A Lava Jato uniu investigados pela Justiça.  

Ricardo Lewandowski cometeu sua esquisitice  suprema na última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, no fim de agosto de 2016  quando violou a Constituição para permitir que Dilma mantivesse seus direitos políticos. 

Fez isso sozinho: acolheu proposta de Renan Calheiro aliado ao PT e a aprovou, sem sequer levar à apreciação do plenário do Senado Federal.

E essa aberração ficou por isso mesmo. 

Já passou da hora de avaliar essas esquisitices e expor os argumentos de seus autores, visando inibir decisões que beiram o deboche e em nada contribuem à aplicação da Justiça. 

Antes, dava certo!

Antigamente, agora são outros tempos.

Ex-presidente Lula do PT

Após as condenações de 24 de um total de 37 réus, julgados na Ação Penal 470, mais conhecida como o escândalo do mensalão do PT, iniciada em 2007, Lula afirmou que não sabia de nada. "Sinto-me traído." 

E chamou os companheiros envolvidos de aloprados.

Nada foi feito em acréscimo pelos órgãos investigadores e julgadores, além do ouvir obsequioso da indignada declaração do então presidente da República.

Preferiu-se, naquela ocasião, deixar de fora o responsável maior pela implantação dos esquemas de compra de votos no Congresso, para atender os interesses de propinas por parte dos homens de Lula e partidos da base. Como revelado mais tarde, tudo passava pela avaliação de Lula.

E assim, Lula deixou José Dirceu e Palocci, seus auxiliares mais próximos, assumirem suas culpas em silêncio.

O julgamento do mensalão foi um marco divisor da Justiça no País ao revelar um Congresso prenhe de parlamentares corruptos, chantagistas, sem qualquer interesse com o País.

Agora, todos estão unidos contra a Lava Jato

Desde então, o MPF e a PF trabalharam direcionados aos esquemas existentes na cúpula política com o Congresso e grupos econômicos e empresariais que obtinham vantagens ilícitas, em troca de propinas bilionárias.

Foi então que diversas operações de investigação da PF e MPF começaram a desvendar esquemas de propinas em contratos entre governo e empreiteiras, até chegar à Petrobrás.

A Lava Jato revelou à Nação o sistema de governo implantado pelo PT, que o ministro Gilmar Mendes chamou de cleptocracia, com planos de dominação e poder por muitos anos.

Na época, Gilmar tinha palavras de admiração para com a Operação Lava Jato, assim como os hoje investigados. Ninguém imaginava que a operação em andamento fosse alcançar outros partidos além do PT.

Em entrevista, considerando só as propinas obtidas nos contratos da Petrobras, o PT dispõe de R$ 2,4 bilhões para custear campanhas até o ano de 2030, considerando o custo de R$ 380 milhões gastos na campanha de Dilma em 2014.  

Desse modo, um arranjo pessoal entre Lula e a direção da OAS foi feito, com as usuais figuras de laranjas e sem qualquer registro oficial, para aquisição e adaptação do triplex a ele destinado, como parte das vantagens obtidas pela construtora junto ao governo.

Coisa pequena e trivial. Não podia dar errado... Mas deu, graças ao empenho, preparo, tenacidade e lucidez por parte dos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Três ferramentas foram fundamentais para alcançar os criminosos de colarinho-branco: as delações premiadas, os mandatos de busca e apreensão e as prisões cautelares. 

Após alcançar tal proficiência, a Justiça brasileira não pode voltar a ser condescendente como dantes, em que se tornara cúmplice da corrupção sistêmica e da impunidade institucionalizada, que trouxe o país ao atual estado de violência e insegurança.

Colarinho-branco: violência invisível

O principal argumento utilizado para livrar políticos e empresários poderosos da prisão provisória é de que o réu não representa risco para as investigações nem à manutenção da ordem social. 

Parlamentares no Congresso Nacional

Os crimes de colarinho-branco são considerados por seus defensores como não violentos, e seus autores não representam riscos à sociedade. 

Em geral, são considerados crimes violentos somente aqueles que utilizam de agressões, armas e artifícios cruéis, como os assassinatos de Marielle Franco, Anderson Gomes e outras milhares de mortes, sem considerar que toda essa violência foi gerada pelos esquemas de corrupção nos governos do Estado do Rio, nos governos Lula, Dilma, Temer e na maioria dos estados brasileiros. 

Ministros do STF presumem ou fingem não ver que o indiciado, réu ou condenado, quando liberado sem maiores cuidados e restrições, elimina provas, ameaça testemunhas, ajusta álibis e continuam praticando os mesmos ilícitos.

Em avaliação concreta podemos afirmar que foram a impunidade sistêmica e os crimes de corrupção institucionalizados ocorridos nas últimas décadas, que fomentaram a violência e a insegurança ora existentes no nosso País. 

Atacar as causas principais de tamanha violência - corrupção e impunidade - deve ser o objetivo de todo brasileiro de bem.

  

A "convicção" de Gilmar

Desde a promulgação da CF-88, a prisão após condenação em segunda instância foi regra cumprida durante 21 anos, até os acusados do mensalão serem condenados e presos a partir de 2007. 

Em 2009, alguns ministros do STF resolveram entender que "transitado em julgado" incluiria, além dos julgamentos propriamente dito na primeira e segunda instância, incluiria também todos os recursos possíveis ao processo.

Quando a Lava Jato pegou o veio da corrupção petista na Petrobras, o ministro Gilmar Mendes fez uma declaração pungente contra o que ele chamou de cleptocracia aos regimes de governos petistas...

E votou por duas vezes em decisão em plenário de que a prisão do condenado em segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência.

Quando Temer entrou nas investigações do MPF e PF, Gilmar emitiu sinais de que poderia mudar seu entendimento. E mudou.

Agora, tem de livrar Lula para livrar os demais criminosos já condenados ou denunciados, investigados.

O vídeo anexo revela o porquê da atual "convicção" do ministro Gilmar.

Copiar endereço abaixo, colar em seu navegador e dar Enter:

 https://www.facebook.com/JRMALMEIDA/videos/2000613703518831/

Presunção de inocência

A presunção de inocência tem limite no próprio enunciado: até comprovação em contrário em juízo.

A regra basilar da Justiça, é válida até que seja comprovado o cometimento do crime pelo réu, após concluída as investigações e julgamento com livre direito de defesa.

Responsabilizar os condenados em segunda instância por crimes de colarinho branco​ foi a forma que o STF ​encontrou para evitar que ​endinheirados, que podem sustentar advogado, continuassem a postergar a condenação por anos e anos​, até o arquivamento por decurso de prazo ou ​pelo ​esquecimento das provas do crime que estava sendo julgado no início do processo... Após 20, 30 anos!

Os constituintes da CF-88 repudiaram o que é comum em ditaduras e regimes de força: condenação sem julgamento. 

​Traduzir "transitado em julgado" como "transitado o último recurso possível" é deixar de lado os principais interesses da Justiça: responsabilizar os criminosos que atentaram contra as leis vigentes; dissuadir o cometimento de crime semelhante; proteger a sociedade cumpridora das leis. ​

O STF pode​ confirmar essa mudança histórica ​de combate à corrupção e 

​à​ impunidade sistêmicas​... Ou então, voltar a defender criminosos a qualquer custo, de qualquer maneira. ​

Votar contra a prisão de condenado em segunda instância é atestar cumplicidade e ferir de morte as instituições democráticas.

Como mudar com os mesmos?

Há uma campanha para que os brasileiros votem em candidatos honestos para mudar o atual quadro de corrupção sistêmica instalada no País.

O ex-ministro do STF Carlos Aires Brito e outros nomes de peso, pregam a importância do voto consciente no pleito deste ano. 

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Por uma miopia sintomática, esquecem que o eleitor só tem a opção de escolher candidatos definidos pelos partidos. ​ 

​Mas como mudar se os pretendentes são os mesmos ​políticos de sempre?

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Até agora, a maioria dos pré-candidatos participam das organizações criminosas disfarçadas de partidos políticos, unidos ​contra a Lava Jato ​para manterem os esquemas de corrupção e impunidade institucionalizada há décadas.

Ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa

Os raros pré-candidatos que opõem-se aos criminosos e não participaram do saque ao País, certamente não terão apoio dos demais partidos nem dos grupos econômicos, maioria envolvida nos esquemas ilícitos. 

Arregimentar votos a esses candidatos depende de nós.

Esse panorama adverso aos interesses dos brasileiros de bem, pode piorar ainda mais se não for mantida a prisão após condenação em segunda instância.

O Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fazer diferença histórica, barrando os quadrilheiros ficha-suja que se candidatarem ao pleito.

Não haverá as ​mudanças​ ​que todos queremos, se forem eleitos os mesmos bandidos que vêm impondo a ditadura das organizações criminosas ​partidárias.

Tese de Batochio

Não durou nem um dia a tese apresentada no STF pelo advogado José Roberto Batochio na defesa do HC de Lula, quando afirmou que ocorre no mundo "uma maré montante de autoritarismo". 

Para sustentá-la tomou a prisão ressente do ex-presidente da França, Nicolas Sarcozis, para prestar esclarecimentos à polícia. 

Considerou absurda a restrição na locomoção de um ex-presidente, no país que tem a liberdade como lema do princípio democrático que se espalhou pelo mundo. 

Toda a dramática perora do defensor dissipou-se no ar com duas informações do especialista Rodrigo Alvarez, no Jornal Nacional do dia seguinte: a lei que permitiu a prisão de Sarcozi é de 1903 e foi abrandada em 2011, quando permitiu aos defensores acesso aos documento do processo. Ao invés de aumento, houve uma diminuição de "autoritarismo" na legislação francesa!

Alvarez acrescentou que na França e na Inglaterra um juiz de qualquer instância pode mandar prender qualquer suspeito ou acusado, seja ele quem for, mesmo que haja possibilidades de recursos ou recursos pendentes.

Mas o discurso de que Lula é perseguido por juízes mal intencionados é repetido como mantra pelos defensores e provoca coisas inusitadas, como a charge aterrorizante de Bruno Aziz em A TARDE, onde apresenta um conhecido psicopata mascarado, sedento do sangue que encharca o martelo, sentenciando no Tribunal de Justiça. Personalizou o discurso dos chefes. 

Que horror: o magistrado é o assassino da serra-elétrica!

Magistrado assassino?!

Enquanto os homens de bem lutam para quebrar o ciclo vicioso da corrupção, os bandidos se unem para manter a impunidade sistêmica usando deturpações da realidade, desrespeito, mentiras e canalhices de todo tipo. 

Os defensores de Lula e o chargista bem sabem que foram os chefes das organizações criminosas que causaram a escalada da violência, mortes e todo tipo de sofrimento, que repercutirá por anos na vida dos brasileiros. 

São eles e seus cúmplices que estão com as mãos sujas de sangue e precisam responder à Justiça por seus crimes.

Apesar dos males provocados à Nação, os bandidos vêm usando de todos os meios para manter operando os esquemas de ilicitudes e fraudes.

Graças a Deus, há na Justiça e nos órgãos de investigação pessoas que não se rendem à corrupção e ao crime. A essa boa gente patriota, toda a nossa admiração e apoio.