O sistema político, vigente no Brasil há décadas, precisa ser aprimorado. É preciso que os principais ditames constitucionais de que “todos são iguais perante a Lei” e de que “todo poder emana do povo, pelo povo e para o povo”, voltem a se tornar verdadeiros e não apenas belas palavras de discursos vazios.
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Farol da Barra, Salvador-BA 13.03.16
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Para que isso se torne realidade, acredito ser ainda necessário tomar algumas medidas fundamentais, além das 10 já propostas pelos procuradores do Ministério Público Federal, subscritas por mais de 2,5 milhões de brasileiros e agora está no Congresso aguardando para virar lei.
As medidas aqui listadas têm como principal objetivo acabar com a desigualdade entre os cidadãos brasileiros, institucionalizada e construída, de forma sub-reptícia ou nem tanto, durante muitos anos.
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Barra Avenida, Salvador-BA 13.3.16
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Vejamos:
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Copacabana, Rio de Janeiro-RJ 13.3.16
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1. Todos os cidadãos estarão sujeitos às regras da Previdência Social, como todo trabalhador, inclusive os políticos servidores do Legislativo eleitos;
2. Todos os cidadãos estarão sujeitos às regras da CLT, como todo trabalhador, mesmo os que atuam nos três poderes da República;
3. Os participantes dos três poderes da República ficam impedidos de promulgar lei, decreto, regulamentação, etc. em seus próprios benefícios;
4. O processo de impeachment precisa ser simplificado de modo que a remoção dos presidentes dos três poderes não seja algo tão traumático;
5. A maior remuneração - incluindo todas as vantagens disfarçadas em siglas diversas e penduricalhos - paga ao funcionário público regimental, nomeado ou instituído, ficará limitada ao salário do ministro do Superior Tribunal Federal;
6. O governo que estiver endividado mais do que 50% do total da receita dos últimos 12 meses, ficará impedido de fazer novos empréstimos;
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Av. Paulista, São Paulo-SP
13.3.16
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7. Todos os processos de autuações em que é necessário testar a inocência do cidadão, será utilizado o mesmo critério da Lei de Paternidade. Ao se negar fazer o teste, o cidadão estará assumindo de que é culpado.
8. Os governos que não tiverem recurso suficientes para pagar integralmente funcionários e aposentados, dará prioridade do pagamento àqueles de menores salários, até o limite dos recursos disponíveis.
9. Aos governantes só será permitido gastar em propagandas de orientação e comunicação social. Ficam proibidas as propagandas de obras feitas e as previstas fazer, típicas de campanha eleitoral.
Se queremos de fato tornar o Brasil mais justo com seus filhos, esta é a hora!
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| O povo contra corrupção e corruptos! |
