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Foto de Evaristo Sa (AFP) - Plenário da Câmara Federal
durante a votação do impeachment de Dilma, em 17.4.16
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No post Por um Brasil justo! (14.4.16) listei oito medidas para que o Brasil passe a ser um país igualitário para todos, com os três poderes da República atuando sempre para acabar essa desigualdade institucionalizada por décadas.
Duas dessas medidas têm obtido eco nos meios político, jurídico, e social: a simplificação do processo de impeachment e a limitação no endividamento público.
A primeira é quanto o longo, tortuoso e desgastante processo de impeachment da presidente Dilma. O país está suspenso há mais de cinco meses, afundando cada vez mais na mais grave crise política-econômica dos últimos 25 anos. E poderá continuar assim por mais seis meses.
Por que tanto tempo, tantas etapas e tanta complexidade?
Vale repensar, discutir e simplificar essa medida extraordinária, de modo que o país não perca tanto tempo praticamente paralisado, angustiado e em conflito.
A segunda trata de limitar o endividamento dos governos, previsto na CF-88 mas ainda não regulamentado. Atualmente, não há qualquer parâmetro que permita esse limite. Os governantes já estão limitados quanto aos gastos pela Lei de Responsabilidade, mas não o são quanto ao endividamento.
Isso permitiu que o desgoverno Dilma ultrapassasse em muito (73%) o percentual de comprometimento das receitas em relação do PIB. Considerando o valor de 40% do PIB como um percentual razoável de endividamento, propomos o limite máximo de 50%, quando então o governo ficará impedido de obter novos empréstimos.
Isso também refletirá na capacidade de pagamento das dívidas já contraídas, no equilíbrio orçamentário, desenvolvimento sustentável e no controle da inflação.
Aproveito esse post para lembrar e levar à reflexão - além das 10 propostas pelos procuradores do MPF - as demais medidas propostas no post Por um Brasil justo!
1. O processo de impeachment precisa ser simplificado de modo que a remoção dos presidentes dos três poderes não seja algo tão traumático;
2. O governo que estiver endividado mais do que 50% do total da receita dos últimos 12 meses, ficará impedido de fazer novos empréstimos;
3. Todos os cidadãos estarão sujeitos às regras da Previdência Social, como todo trabalhador, mesmo que políticos;
4. Todos os cidadãos estarão sujeitos às regras da CLT, como todo trabalhador, mesmo os que atuam nos três poderes da República;
5. Os participantes dos três poderes da República ficam impedidos de promulgar lei, decreto, regulamentação, etc. em seus próprios benefícios;
6. A maior remuneração - incluindo todas as vantagens disfarçadas em siglas diversas e penduricalhos - paga ao funcionário público regimental, nomeado ou instituído, ficará limitada ao salário do ministro do Superior Tribunal Federal;
7. Todos os processos de autuações em que é necessário que o cidadão faça algum teste como o bafômetro ou exame de sangue para detectar drogas ingeridas, será utilizado o mesmo critério já implantado para a Lei de Paternidade. Ao se negar fazer o teste, o cidadão estará assumindo de que o teste é positivo para o mesmo.
8. Os governos que não tiverem recurso suficientes para pagar integralmente funcionários e aposentados, dará prioridade no pagamento daqueles de menores salários, até o limite dos recursos disponíveis.
Se quisermos tornar o Brasil mais justo com seus filhos e filhas, a hora é agora!
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# Propostas originais que já tiveram eco nos meios jurídicos-políticos-sociais:
