Fim da Era Pós-Verdade

Friedrich Nietzsche (1844-1900), filósofo e escritor alemão, considerou que "Não há fatos, só interpretações". 

Desde então, essa tirada filosófica foi utilizada pelos mais espertos, incluindo políticos, comerciantes, 171's e advogados, para confundir ingênuos e desatentos.

Nas últimas décadas, com a evolução tecnológica dos registros virtuais, como gravações de áudios e vídeos nítidos em imagem e som, com apresentação dos fatos do começo ao fim, não é mais permitido considerar essa antiga enganação - usada em pomposas versões rocambolescas, argumentos acrobáticos e digressões olímpicas - que pouco ou nada se assemelham com à realidade.

Na passagem do século, essa "esperteza" foi maquiada com tons de modernidade em divulgação "acadêmica-intelectual", sob conceito nada filosófico de pós-verdade. Entra em cena factoides, fatos alternativos, argumentum ad nauseam,  argumentar até provocar náusea, quando o autor da repetição acredita não ter suficiente atenção por parte dos seus interlocutores ou quando crê na falácia de Goebbels de que uma afirmação muito repetida é geralmente verdadeira.

É o argumento do "golpe" do impeachment de Dilma, usado pelo PT até o governador Rui Costa, da Bahia, com visão pragmática do momento por que passa o partido, considerar esse discurso inócuo, sobrepondo-se assim à liderança da presidente do PT Gleisi Hoffmann e do seu protetor Jaques Wagner... Os petistas passaram a chamar de "fascistas" os que antes eram chamados de "golpistas".

Apesar de equivocado e pernicioso à sociedade, a pós-verdade é o conceito da moda adotado, em maior ou menos frequência, por 11 entre 10 ideólogos políticos-partidários. 

Segundo os Dicionários Oxford, pós-verdade “se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência na formação e mobilização da opinião pública do que apelos à emoção e às crenças pessoais”.

Aletheia

Na Grécia Antiga, berço da filosofia ocidental, havia intenso empenho na busca pela Verdade, conceito abstrato que parece estar além da Realidade que não se deixa aprisionar em palavras nem pelos meandros retóricos de filigranas líteras-gramaticais. A deusa Aletheia personificava a Verdade

Casos recentes, envolvendo o ex-presidente Lula, presidente Temer e Joesley Batista, Aécio Neves e o mesmo Joesley, Geddel Vieira Lima, o rei do ônibus Jacob Barata e muitos outros, têm deixado os acusados de ilícitos com saudades do tempo em que era "normal" interromper investigações e anular processos judiciais usando-se argumentos contraditórios e falaciosos, sem qualquer contestação. Mas agora, os vídeos, áudios, emails, mensagens e escutas telefônicas impedem que aconteçam as anulações ou arquivamento por "falta de provas".

Muitas das anulações foram decididas por unanimidade dos ministros dos tribunais dito superiores, e outras monocraticamente, como na anulação do processo gerado pela Operação Castelo de Areia, por magistrado do Tribunal Superior de Justiça (TSJ), com o argumento de que todo ele havia sido gerado a partir de uma denúncia anônima!!! Fechem os Disque Denúncia!

Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF

Alguns advogados de defesa e membros da Advocacia Geral da União (AGU) e da Comissão de Ética, Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, emitem pareceres e argumentos próprios de marginais, com o objetivo de obterem dos ministros do Supremo as mesmas anulações de antigamente, quando tudo estava dominado pelas Organizações Criminosas, como revelado pela Lava Jato e congêneres, e não havia interesse dos amestrados meios de comunicação em repercutir as maracutaias nos impressos nem nos portais virtuais de notícias.
O uso intenso das redes sociais tem impedido que as Cortes tornem nulos os processos contra os quadrilheiros das cúpulas governamentais e empresariais.

Mas além da mobilização virtual, são necessários protestos nas ruas e nos locais onde são discutidas e proferidas decisões contra a democracia e contra a sociedade brasileira: Congresso, STF, TSE, Palácio do Planalto...

Enquanto confrontamos tanto descaramento, deboche e canalhice, mantenho a esperança de que, depois das reações conscientes de pessoas do bem, desfrutaremos no Brasil a Era Pós-Mentira...     

Eu votei em Lula

Lula

Assim como Sérgio Moro e milhões de brasileiros eu votei em Lula em 2002. 

Até a Rede Globo participou ativamente da campanha que elegeu Lula, colocando seus artistas cantando em vídeo composição simples de Hilton Acioli, mas que até hoje empolga: Lula lá, brilha uma estrela...*

Eu votei em Lula para que a gangue do PSDB saísse do poder após oito anos de corrupção, privataria e escândalos, abafados pelos Procurador-Geral da República, que ficou conhecido como engavetador-geral por reter todas as denúncias de crimes cometidos nos governos FHC.

Um desses crimes, que teve grande repercussão e nenhuma consequência aos mandantes, ocorreu com a compra da PEC da Reeleição, onde Sérgio Mota (já falecido) assumiu ser o "homem da mala", e os deputados Ronivon Santiago e João Maia do PFL, hoje no DEM, tiveram de renunciar após divulgação de vídeo reclamando que tinham recebido só R$ 200 mil, enquanto outros receberam mais. 

O ex-deputado Pedro Correa (PP), condenado no mensalão (AP 470) e pela Lava Jato no petrolão, em sua delação detalhou o esquema usado nessa compra de votos, costume que sofreu uma primeira lambada no mensalão em 2006. Oportunidade para investigar a questão.

Votei em Collor para remover da governança a gangue do Sarney (PMDB), após afundado o Plano Cruzado (fev.1986), com congelamento de preços - e que estava dando certo - ao não atender as orientação do ministro da Fazenda Dilson Funaro para proceder a liberação gradual dos preços, por setor, em meados de 1989, ano de eleições.

Essa ganância estúpida de Sarney provocou a derrocada do plano com a desobediência civil comandada pelo comércio e demais segmentos econômicos.

Isso gerou desordem que elevou a inflação mensal a 82,4% em fevereiro de 1990, acumulando a máxima de 6.821,32% em abril, quando então o Plano Collor, lançado no dia da posse em 15.03.90) pela então ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello, ainda não começara a sentir os efeitos da recessão provocada pelo confisco das poupanças.

Em 2006, votei em Heloísa Helena (PSOL) no primeiro turno e em Alckmin no segundo. Lula, nem pensar! Já tinha se revelado logo nos seis primeiros meses de 2003, ao fazer o oposto do que prometera em campanha. FHC e cúmplices não sofreram qualquer investigação dos seus crimes.

Em 2010, votei em Marina Silva (PV) no primeiro turno e em Serra no segundo. PT, nunca mais! Dilma foi eleita.

Em 2014, votei em Marina Silva (PV) no primeiro turno e em Aécio Neves (PSDB) no segundo. PT, cada vez mais corrompido. Dilma foi reeleita após as campanhas mais caras de toda a história do Brasil.

E aqui chegamos, errando ao tentar acertar na esperança de escolher um candidato melhor que o bandido já revelado no mandato anterior. votando em Lula, Serra, Alckmin e Aécio, todos envolvidos na corrução sistêmica instalada nas organizações criminosas travestidas de partidos políticos.

E agora, em 2018, em quem votar, em sistema eletrônico "caixa preta", que não permite auditagem e conferência através do voto impresso? A implantação do voto impresso foi protelada por seis anos pelos presidentes do TSE: Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes. 

Por que será que isso aconteceu? O novo presidente, ministro Luiz Fux, assumiu em fevereiro e passará a Toffoli em agosto deste ano, o que pode apontar para a não implantação do voto impresso nem nas eleições de 2020.

Um trabalho concreto nesse sentido está em curso, com o objetivo de orientar os eleitores a só votar em candidatos não envolvidos com esquemas de corrupção.

Joaquim Barbosa

O procurador Danton Dellagnol disse em palestra que importantes instituições democráticas trabalham na redação de um documento contendo itens de combate a corrupção e impunidade, para assinatura dos candidatos que desejarem assumir o compromisso de lutar contra qualquer medida que favoreça corrupção e impunidade. Esses serão indicados a receber os votos dos cidadãos de bem, que lutam por um Novo Brasil. 

Fiquemos atentos ao resultado dessa iniciativa concreta!

Em pesquisa recente a população apontou quais são considerados os principais problemas do Brasil: corrupção, saúde, segurança e educação.

Gilmar Mendes

Pela primeira vez a corrupção assumiu o primeiro lugar como a maior preocupação dos brasileiros, mostrando a consciência de que a corrupção é o motivo principal dos problemas existentes na saude, segurança, educação, transporte, violência, injustiças, angústia, desesperança... 

Essa percepção é totalmente contrária à de alguns ministros do STF que decidem, sistematicamente, pela soltura de criminosos sob custódia e até dos réus já condenados em segunda instância.

O que leva ministros a agir desse modo, se a alguns meses se declaravam convictos de forma contrária?!

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* Passa o tempo e tanta gente a trabalhar / De repente essa clareza pra votar / Sempre foi sincero de se confiar / Sem medo de ser feliz / Quero ver você chegar / Lula lá, brilha uma estrela, Lula lá, cresce a esperança / Lula lá, o Brasil criança / Na alegria de se abraçar / Lula lá... 

A traição de Lula ao PT em que acreditávamos ao votar provoca, ainda hoje, dolorosa decepção e nojo do que se tornou em descaramento, deboche, vilania, violência...

Os esquemas de sempre

No dia 3 passado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao PLC 164/2017, que concedia ás micros e pequenas empresas os mesmos benefícios dado às grandes e médias empresas, em Refis liberado pelo mesmo Temer sem maiores problemas.

Mesmo sob o fortíssimo argumento de isonomia, o governo Temer vetara in-te-gral-men-te projeto igual para as micros e pequenas empresas, também aprovado no Congresso. Por que isso?

Apesar de sua importância econômica e social, as micros e pequenas empresas não têm força de convencimento para $en$ibilizar os homens do presidente.

Foi necessária forte mobilização para obter dos parlamentares o veto de Temer. A Federação de Indústria do Estado da Bahia (Fieb) e os parlamentares baianos tiveram importante parcela para o sucesso da derrubada do veto presidencial. Assim, cerca de 600 micros e pequenos empresários serão beneficiados pelo Refis. 

Fingimos não perceber o que fica à mostra nessas ocasiões o mesmo esquema de sempre, que beneficia poucos que têm muito e podem retribuir pelas medidas sancionadas em seus benefícios.

A desoneração da folha de pagamento de alguns setores também entra nesse esquema. Os escolhidos manterão, já os demais sofrerão com a oneração. 

Justificativas não faltarão para que isso ocorra como se fosse medida normal de governo progressista. Mas no fundo - nem tão fundo assim - é um modo de obter propina, principalmente em ano de eleições.

Agora, o governo Temer anuncia, através da agência reguladora Aneel, um aumento no preço da energia elétrica sete vezes maior do que a inflação no período!

As justificativas falaciosas são confusas, exatamente para revoltar o consumidor e evitar análise lúcida da questão. 

Vejamos os principais argumento e contrapontos levantados, que deixam à mostra a falta de seriedade e de conexão com as reais condições ora existentes no Brasil.

1. Uso de termelétricas que têm geração mais cara, devido o longo período de estiagem e os baixos níveis nos reservatórios das hidrelétricas.

2. Defasagem nos preços, devido aumento de custo das empresas geradoras e distribuidoras de energia, ainda desorganizado após subsidio dado pela presidente Dilma (foto).

Os contrapontos abaixo desmentem esses argumentos. 

a. O uso de termelétricas, que têm custo de geração maior do que as hidrelétricas, que ocorre quando os níveis dos reservatórios estão baixos, já são cobrados através das bandeiras tarifárias. Aumentar o preço por esse motivo, significa perpetuar um acréscimo de custo que só ocorre eventualmente e que é pago pelos consumidores na cobrança de bandeiras amarela e vermelha. E no período o vertedouro de Itaipu (foto) teve vazão recorde!

b. Nos dois últimos anos foram implantados parques de geração de energia eólica que alcançou até 50% da energia elétrica consumida no Nordeste! Cadê as térmicas? E os prejuízos causados pela redução dos preços por Dilma, no ano eleitoral de 2014, já foram compensados por um tarifaço no ano seguinte de 2015, e que foi incorporado, indevidamente, à tarifa cobrada até hoje.

É visível a falta de fiscalização dos órgãos competentes aos serviços e contas das empresas geradoras e distribuidoras. Isso tem permitido cobranças indevidas, duplicadas e uma condição para que esse tipo de proposta que beneficia tão somente as empresas e os governantes, sem qualquer base factual ou melhora nos serviços, como elencado acima. 

Isso vem ocorrendo por que os aumentos são dados sem que haja qualquer reação por parte dos consumidores, dos órgãos de defesa do consumidor nem dos parlamentares do Congresso Nacional... E com a leniência da turma da Aneel.

Parece pouco os valores lançados nas contas recebidas, mas levando em conta os milhões de usuários, um estudo adequado vai mostrar que são absurdos e desnecessários, servindo apenas para gerar propina aos gerentes, em ano de eleições. 

Vale ressaltar que cerca de 45% do preço de energia é de impostos e taxas! Assim, dá para entender o interesse dos governantes que ganham dos dois lados: no caixa 1 e no caixa 2.

As tratativas da privatização da Eletrobras também conta no disfarce desse aumento lançado em balão de ensaio. 

De acordo com o Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União, já prevê que a venda das seis distribuidoras, incluídas no pacote da Eletrobras, provocará enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifas ao consumidor. 

O aumento agora vai evitar que os compradores pratiquem aumento logo de pronto, para confirmar a lenda de que a empresa privada tem maior eficácia gerencial... 

A OI e suas manobras estão aí para desmentir essa lenda muito usada na privataria dos governos FHC.

Cadê a reação contra mais essa escorcha de governantes corruptos e de gerentes coletores de propina?

Lava Jato chega aos fundos

Finalmente, a Lava Jato chegou aos rombos nos fundos de pensão.

O braço da Lava Jato no Rio de Janeiro alcançou nesta semana o esquema de corrupção do MDB e PT que causou prejuízo de R$ 20 milhões aos fundos de pensões dos Correios (Postali) e do Serviço Federal de Processamento de dados (Serpro).

Na chamada Operação Rizoma, foram presos: o economista Marcelo Sereno, ex-secretário nacional do PT e ex-assessor do ex-ministro José Dirceu; o ex-chefe de gabinete da presidência dos Correios na gestão de Wagner Pinheiro, Adeilson Telles; o lobista Milton Lyra, ligado ao MDB e o sindicalista Carlos Alberto Valadares, no cumprimento de 10 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão no Rio, São Paulo e Distrito Federal.

A PF não cumpriu o mandado contra Ricardo Siqueira Rodrigues, o Ricardo Grande, apontado como o maior operador de fundos de pensão no País. Aguarda ele se entregar.

A força-tarefa da Lava Jato avalia que os cerca de 300 fundos de pensão existentes no país sofreram prejuízos de R$ 62 bilhões nos esquemas que aplicavam grandes valores em empresas de fachada que só beneficiavam quadrilheiros, como o empresário Arthur Machado.

Tudo isso ocorria durante os governos de Lula e Dilma, nas vistas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da direção das estatais e dos conselhos deliberativos, onde a estatal possui maioria e poder de veto.

Com o impeachment de Dilma, Temer na presidência, investigações da Lava Jato e, para atender a legislação, a Previc determinou a cobertura imediata do rombo da pior forma. 
Jogou toda a responsabilidade financeira ao reequilíbrio técnico-atuarial dos fundos nas costas dos participantes, que nada tiveram a ver com as fraudes e atos criminosos cometidos pelos indicados do PT e MDB, nem considerou responsabilizar os dirigentes que dominaram as gestões dos fundos, a direção das patrocinadoras e nem a cúpula dos governos de Lula e Dilma, causando prejuízos bilionários aos participantes da ativa, aposentados e pensionistas.

Mudou o grupo no poder, mas permaneceu o interesse de evitar que os dirigentes que causaram os danos nas contas dos fundos fossem investigados, e tivessem seus bens interditados para um futuro ressarcimento aos fundos.

Já estão sendo descontados dos participantes dos fundos da Caixa Econômica (Funcef), Correios (Postalis) e Petrobrás (Petros), valores expressivos em seus contracheques, que alcança 27% do rendimento mensal, além da contribuição normal ao fundo. 

O pior é que a parcela de 27% do salário para ressarcimento não é considerada contribuição à previdência e, por isso, não é possível abater no Imposto de Renda.

           

Foi na Petros que ocorreu o maior rombo - R$ 27 bilhões, isso mesmo, bilhões - que já está sendo coberto pelos participantes, em significativas parcelas mensais descontadas no contracheque, que continuarão a ser cobradas, além da parcela normal da previdência privada Petros, pelo resto da vida dos aposentados ou pensionistas.

Lembramos que Wagner Pinheiro foi presidente da Petros desde 03.01.2003 até 31.12.10, isto é, durante os oito anos dos governos Lula. 

E a Operação Rizoma confirmou que PT e MDB também estão juntos nesse esquema de corrupção sistêmica e fraudes nos fundos de pensão das estatais. É a corrupção sistêmica.

Esquisitices nas Cortes

Há ministros do Supremo que demonstram esquisita benevolência com criminosos presos, como os relatados a seguir.

O ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo em 2013 a 12 anos e 7 meses, por seu envolvimento no esquema do mensalão do PT, fugiu para a Itália com passaporte do irmão morto havia 36 anos, após concessão de liminar pelo ministro Marco Aurélio de Mello. 

Após já ocorrida, o ministro Marco Aurélio ainda defendeu o direito à fuga com frases patéticas: como o réu tem dupla nacionalidade, escapou porque conhece a realidade do sistema penal brasileiro; o Brasil tem longas fronteiras abertas, que oferecem oportunidades a um fugitivo; "não houve leniência do estado". 

Como disfarce, assumiu Luiz XIV da França: L'État, c'est moi. 

Resultados da 

Marco Aurélio já havia liberado o banqueiro Cacciola, em 2000, acusado de peculato, que também fugiu para a Itália. 

Por ter cidadania italiana, ficou por lá durante sete anos, enquanto a justiça brasileira batalhava por sua deportação.

Em 2014, Marco Aurélio concedeu HC a Gegê do Mangue, 3º do PCC, que respondia por 11 (onze) assassinatos. Considerou a prisão preventiva alongada demais: "Hoje, o paciente, sem culpa formada, está sob custódia há sete anos, 10 meses e 21 dias (...) Nada justifica a demora no julgamento do processo-crime a envolver réu preso".

O ministro ignorou que os processos não tinham andamento visto que o parceiro, que o denunciou em três audiências, ter alterado depoimento passando a inocentar Gegê... E as demais testemunhas de acusação também mudaram seus depoimentos... 

No início de 2017, o juiz Deyvison dos Reis da 3ª Vara de Presidente Venceslau liberou Gegê do Mangue para responder os processos em liberdade. 

Solto, desapareceu, até aparecer executado em 18.02.18 no Ceará por gerente do Marcola em viagem de helicóptero.

Já o pródigo ministro Gilmar Mendes libertou o ex-médico Roger Abdelmassih condenado a 278 anos em 2010 por violentar sexualmente 52 de suas pacientes - que tiveram coragem de apresenta queixa - enquanto estavam sob efeito de sedativos.

Fez isso, apesar da ministra Ellen Grace, em maio de 2010, já ter-lhe negado HC, e do alerta dado pela Polícia Federal (PF) de que o preso tinha pedido renovação de passaporte.

Gilmar concedeu-lhe liberdade com argumento de que não havia elementos "concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade de prisão cautelar do ora paciente".

Em resposta a uma carta de Suplicy, questionando sua estranha liberação, declarou na mesma linha de Marco Aurélio: "Imagino que os militantes se disponham a cumprir alguns dias nos presídios".

Uma da vítimas comentou a decisão do ministro: "O maior estupro foi feito por Gilmar Mendes".

Roger fugiu em seguida. Ficou foragido por três anos e sete meses, até ser capturado no Paraguai, após árduo trabalho de investigação realizado pelas próprias vítimas.

Em 2017, Gilmar Mendes, aprovou no TSE rejeição do processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Mais um caso de mudança de entendimento à sua conveniência. 

Enquanto havia a discussão de separar os recurso das duas campanhas, Gilmar pediu à PF e ao MPF que fossem feitas novas apurações, as quais resultaram em maior clareza das provas. Mantida as dúvidas quanto a separação, Gilmar mudou seus argumentos e passou a defender o arquivamento do pedido de cassação feito pelo PSDB.

No julgamento, Gilmar e mais dois ministros visivelmente teleguiado por ele, consideraram que as provas obtidas por solicitação do próprio Gilmar e apresentadas em detalhes pelo ministro-relator Herman Benjamin, não eram válidas. Uma pantomima no TSE em rede nacional. 

O PSDB preferiu não recorrer. A Lava Jato uniu investigados pela Justiça.  

Ricardo Lewandowski cometeu sua esquisitice  suprema na última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, no fim de agosto de 2016  quando violou a Constituição para permitir que Dilma mantivesse seus direitos políticos. 

Fez isso sozinho: acolheu proposta de Renan Calheiro aliado ao PT e a aprovou, sem sequer levar à apreciação do plenário do Senado Federal.

E essa aberração ficou por isso mesmo. 

Já passou da hora de avaliar essas esquisitices e expor os argumentos de seus autores, visando inibir decisões que beiram o deboche e em nada contribuem à aplicação da Justiça. 

Antes, dava certo!

Antigamente, agora são outros tempos.

Ex-presidente Lula do PT

Após as condenações de 24 de um total de 37 réus, julgados na Ação Penal 470, mais conhecida como o escândalo do mensalão do PT, iniciada em 2007, Lula afirmou que não sabia de nada. "Sinto-me traído." 

E chamou os companheiros envolvidos de aloprados.

Nada foi feito em acréscimo pelos órgãos investigadores e julgadores, além do ouvir obsequioso da indignada declaração do então presidente da República.

Preferiu-se, naquela ocasião, deixar de fora o responsável maior pela implantação dos esquemas de compra de votos no Congresso, para atender os interesses de propinas por parte dos homens de Lula e partidos da base. Como revelado mais tarde, tudo passava pela avaliação de Lula.

E assim, Lula deixou José Dirceu e Palocci, seus auxiliares mais próximos, assumirem suas culpas em silêncio.

O julgamento do mensalão foi um marco divisor da Justiça no País ao revelar um Congresso prenhe de parlamentares corruptos, chantagistas, sem qualquer interesse com o País.

Agora, todos estão unidos contra a Lava Jato

Desde então, o MPF e a PF trabalharam direcionados aos esquemas existentes na cúpula política com o Congresso e grupos econômicos e empresariais que obtinham vantagens ilícitas, em troca de propinas bilionárias.

Foi então que diversas operações de investigação da PF e MPF começaram a desvendar esquemas de propinas em contratos entre governo e empreiteiras, até chegar à Petrobrás.

A Lava Jato revelou à Nação o sistema de governo implantado pelo PT, que o ministro Gilmar Mendes chamou de cleptocracia, com planos de dominação e poder por muitos anos.

Na época, Gilmar tinha palavras de admiração para com a Operação Lava Jato, assim como os hoje investigados. Ninguém imaginava que a operação em andamento fosse alcançar outros partidos além do PT.

Em entrevista, considerando só as propinas obtidas nos contratos da Petrobras, o PT dispõe de R$ 2,4 bilhões para custear campanhas até o ano de 2030, considerando o custo de R$ 380 milhões gastos na campanha de Dilma em 2014.  

Desse modo, um arranjo pessoal entre Lula e a direção da OAS foi feito, com as usuais figuras de laranjas e sem qualquer registro oficial, para aquisição e adaptação do triplex a ele destinado, como parte das vantagens obtidas pela construtora junto ao governo.

Coisa pequena e trivial. Não podia dar errado... Mas deu, graças ao empenho, preparo, tenacidade e lucidez por parte dos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Três ferramentas foram fundamentais para alcançar os criminosos de colarinho-branco: as delações premiadas, os mandatos de busca e apreensão e as prisões cautelares. 

Após alcançar tal proficiência, a Justiça brasileira não pode voltar a ser condescendente como dantes, em que se tornara cúmplice da corrupção sistêmica e da impunidade institucionalizada, que trouxe o país ao atual estado de violência e insegurança.

Colarinho-branco: violência invisível

O principal argumento utilizado para livrar políticos e empresários poderosos da prisão provisória é de que o réu não representa risco para as investigações nem à manutenção da ordem social. 

Parlamentares no Congresso Nacional

Os crimes de colarinho-branco são considerados por seus defensores como não violentos, e seus autores não representam riscos à sociedade. 

Em geral, são considerados crimes violentos somente aqueles que utilizam de agressões, armas e artifícios cruéis, como os assassinatos de Marielle Franco, Anderson Gomes e outras milhares de mortes, sem considerar que toda essa violência foi gerada pelos esquemas de corrupção nos governos do Estado do Rio, nos governos Lula, Dilma, Temer e na maioria dos estados brasileiros. 

Ministros do STF presumem ou fingem não ver que o indiciado, réu ou condenado, quando liberado sem maiores cuidados e restrições, elimina provas, ameaça testemunhas, ajusta álibis e continuam praticando os mesmos ilícitos.

Em avaliação concreta podemos afirmar que foram a impunidade sistêmica e os crimes de corrupção institucionalizados ocorridos nas últimas décadas, que fomentaram a violência e a insegurança ora existentes no nosso País. 

Atacar as causas principais de tamanha violência - corrupção e impunidade - deve ser o objetivo de todo brasileiro de bem.

  

A "convicção" de Gilmar

Desde a promulgação da CF-88, a prisão após condenação em segunda instância foi regra cumprida durante 21 anos, até os acusados do mensalão serem condenados e presos a partir de 2007. 

Em 2009, alguns ministros do STF resolveram entender que "transitado em julgado" incluiria, além dos julgamentos propriamente dito na primeira e segunda instância, incluiria também todos os recursos possíveis ao processo.

Quando a Lava Jato pegou o veio da corrupção petista na Petrobras, o ministro Gilmar Mendes fez uma declaração pungente contra o que ele chamou de cleptocracia aos regimes de governos petistas...

E votou por duas vezes em decisão em plenário de que a prisão do condenado em segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência.

Quando Temer entrou nas investigações do MPF e PF, Gilmar emitiu sinais de que poderia mudar seu entendimento. E mudou.

Agora, tem de livrar Lula para livrar os demais criminosos já condenados ou denunciados, investigados.

O vídeo anexo revela o porquê da atual "convicção" do ministro Gilmar.

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 https://www.facebook.com/JRMALMEIDA/videos/2000613703518831/

Presunção de inocência

A presunção de inocência tem limite no próprio enunciado: até comprovação em contrário em juízo.

A regra basilar da Justiça, é válida até que seja comprovado o cometimento do crime pelo réu, após concluída as investigações e julgamento com livre direito de defesa.

Responsabilizar os condenados em segunda instância por crimes de colarinho branco​ foi a forma que o STF ​encontrou para evitar que ​endinheirados, que podem sustentar advogado, continuassem a postergar a condenação por anos e anos​, até o arquivamento por decurso de prazo ou ​pelo ​esquecimento das provas do crime que estava sendo julgado no início do processo... Após 20, 30 anos!

Os constituintes da CF-88 repudiaram o que é comum em ditaduras e regimes de força: condenação sem julgamento. 

​Traduzir "transitado em julgado" como "transitado o último recurso possível" é deixar de lado os principais interesses da Justiça: responsabilizar os criminosos que atentaram contra as leis vigentes; dissuadir o cometimento de crime semelhante; proteger a sociedade cumpridora das leis. ​

O STF pode​ confirmar essa mudança histórica ​de combate à corrupção e 

​à​ impunidade sistêmicas​... Ou então, voltar a defender criminosos a qualquer custo, de qualquer maneira. ​

Votar contra a prisão de condenado em segunda instância é atestar cumplicidade e ferir de morte as instituições democráticas.